Cumprimento de sentença 0017750-45.2020.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017750-45.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:44

Definitivo

16/08/2024, 15:13

Documento (Informações)

16/08/2024, 14:05

Remessa (em diligência)

30/07/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:45

Confirmada

30/07/2024, 13:43

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 22:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:13

Confirmada

02/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0017750-45.2020.8.16.0017 Exequente(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I Executado(s): BENEDITA DE OLIVEIRA Vistos 1. A parte exequente aforou esta execução. Entretanto, segundo petição acostada à seq. 201.1, a parte executada satisfez a obrigação exequenda, quitando-a. Logo, nos termos dos arts. 924, inc. II, e 203, §1º, do CPC, extingo este processo pelo pagamento. 2. Custas processuais, se houver, pela parte executada. 3. Levantem-se eventuais constrições, penhoras, etc. 4. Se necessário, expeçam-se ofícios aos Juízos Deprecados, solicitando-se a devolução de eventuais cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. 5. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 6. Oportunamente, recolhidas as custas processuais e procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 21:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 17:04

Documentos

Conclusão

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0017750-45.2020.8.16.0017 Exequente(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I Executado(s): BENEDITA DE OLIVEIRA Vistos 1. Preliminarmente, proceda-se a Secretaria a juntada aos autos de extrato atualizado da conta vinculada aos presentes autos, em que a parte executada vem efetuando os depósitos judiciais neste feito. 2. Após, cumpra-se o item 2 da decisão proferida à seq. 109.1. 3. Decorrido o prazo assinalado no item referido acima sem qualquer manifestação nos autos, voltem os autos conclusos para análise quanto ao pedido de levantamento da quantia, pugnada pela parte exequente à seq. 161.1. 4. No mais, quanto ao pedido formulado à seq. 150.1, no caso específico dos presentes autos, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, infere-se que, a princípio, seria permitido ao Causídico peticionante a execução, ao menos, dos honorários sucumbenciais fixados na sentença prolatada nos presentes autos, conforme lhe assegura o artigo 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), eis que atuou como procurador da parte exequente em toda a fase de conhecimento, neste feito. No entanto, caberá ao peticionante, caso realmente seja a sua intenção, pleitear tal pretensão em autos apartados, evitando-se, assim, tumulto processual. Ressalte-se, desde já, que eventual pedido de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial, pelo advogado peticionante, consequentemente ensejará na dedução de tal importância do total do débito objeto do pedido de cumprimento de sentença formulado nos presentes autos. Assim, ao menos por ora, DEFIRO o pedido de habilitação do Causídico peticionante de seq. 150.1, como terceiro interessado nos presentes autos. Int. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017750-45.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.999,95 Autor(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I Réu(s): BENEDITA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Primeiramente, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado, caso não tenha feito. 1.1. Se for constatado que este ainda não se operou, os autos deverão ficar sobrestados, caso contrário, o cumprimento de sentença deverá se iniciado. 2. Nos termos do art. 68, inciso VII do Código de Normas, promovam-se as anotações necessárias no sistema, em razão do início da fase de cumprimento de sentença, promovendo-se, ainda, a inversão dos polos da ação, se houver necessidade. 3. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, via aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 4. Deverá constar na intimação que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil). 5. Também deverá constar na intimação que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 6. Conforme dispõe o art. 513, §4º do Código de Processo Civil, caso o pedido de cumprimento de sentença tenha sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, deverá a Escrivania, sem prejuízo do cumprimento das deliberações supra, promover também a intimação pessoal do devedor para fins de pagamento espontâneo, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos e sob as penas do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. 7. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença e, ainda não tenha sido feito, intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento das custas processuais incidentes sobre a "impugnação ao cumprimento de sentença", nos termos da Instrução Normativa n. 03/2020, da CGJ do TJPR, sob a pena de cancelamento de sua distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Oficio Distribuidor para as anotações devidas quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 68, inc. VII, do Código de Normas da CGJ do TJPR. 7.1. Caso não haja o recolhimento, cancele-se a distribuição e intime-se a parte credora para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias. 7.2. Com o regular recolhimento, sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.3. Com o recolhimento das custas, se a impugnação ao cumprimento de sentença for apresentada com prévia garantia integral do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. 8. Caso realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se aceitação no silêncio, hipótese na qual o processo deverá vir concluso para sentença de extinção (art. 526, §3º do Código de Processo Civil). 9. Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, e autorizando-se independentemente de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta BH

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0017750-45.2020.8.16.0017 Autor(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I Réu(s): BENEDITA DE OLIVEIRA I. RELATÓRIO CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I, devidamente qualificado na inicial alega, em síntese, que é credor da requerida BENEDITA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.999,95, decorrente do inadimplemento de débitos condominiais descritos na inicial. Pugnou pela condenação da parte contrária ao pagamento do valor devido, assim como das prestações vincendas no decorrer da demanda, acrescido de multa, juros e correção monetária. Citada (seq. 31.1), a parte demandada deixou transcorrer o prazo sem apresentação de defesa, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (seq. 38.1). Anunciado o julgamento antecipado, os autos vieram conclusos. II. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Esta controvérsia comporta “julgamento antecipado”, a teor do art. 355, inc. II, do CPC. Como se verá, não há qualquer necessidade ou conveniência de dilação probatória, porque ela encerra questão basicamente jurídica, com os aspectos fáticos controvertidos e relevantes esclarecidos suficientemente, pelo que há nos autos. Caracterizando-se a revelia, deve ser aplicado o contido no art. 344 do Código de Processo Civil, que prevê: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." A revelia traz a presunção relativa de verdade dos fatos narrados pela parte autora (salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, daí relativa). No entanto, não significa automática procedência do pedido. A análise da prova dos autos pode apontar para resultado diverso. O ônus da prova é regulado pelo art. 373, inc. I, do CPC, que enuncia caber à parte ativa da postulação o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, e a parte passiva o de fazê-lo quanto aos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito daquela (inc. II). No presente caso, a parte autora logrou êxito em instruir seu pedido com documentos que demonstram, minimamente, a plausibilidade de seu direito (demonstrativos de débito, boletos de pagamento, planilhas, escritura pública de venda e compra, e matrícula do imóvel, em anexo à inicial). Portanto, é de rigor a aplicação do efeito da presunção de veracidade ao pedido do requerente. Assim, resta incontroverso o fato de que a parte demandada é devedora e que está inadimplente desde a parcela vencida, configurando a mora. Deste modo, é de ser julgada procedente a pretensão inicial, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, nos termos da inicial. Tais valores deverão ser alvo de correção monetária com base na média entre o INPC e o IGP-DI, nos termos do Decreto n.º 1.544/95 (índice oficial para a correção dos débitos judiciais), contados a partir da data de vencimento de cada débito condominial. Os juros moratórios correm na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do vencimento de cada obrigação, haja vista a inexistência de prova de pactuação em sentido contrário. Por fim, também há incidência de multa moratória na ordem de 2% (dois por cento) ao mês, eis que decorrente de ordem legal (Código Civil, art. 1.336, §1.º). As prestações que se venceram no curso da lide e que não foram adimplidas integram a presente condenação, nos termos do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE I, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida BENEDITA DE OLIVEIRA ao pagamento dos débitos condominiais vencidos, estes no importe de R$ 5.999,95 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), e vincendos, todos acrescidos dos juros e multa moratórios, indicados na petição inicial e correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, ambos desde a data do inadimplemento. Por ser sucumbente, CONDENO a parte requerida a arcar com as custas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% do valor da condenação, diante da simplicidade da demanda e em razão da revelia (art. 85, §2°, IV, do Código de Processo Civil). Oportunamente, nada sendo requerido, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos observando, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Com a inclusão desta sentença no sistema PROJUDI, restam operados a publicação e o registro, este, automaticamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intimações e diligências necessárias. Maringá – PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA mlmp

28/04/2021, 00:00

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