Cumprimento de sentença 0063890-06.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0063890-06.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2023, 10:54

Documento (Informações)

22/06/2023, 13:58

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 11:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:11

Confirmada

09/06/2023, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

08/06/2023, 16:31

Trânsito em julgado

08/06/2023, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 14:42

Confirmada

19/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0063890-06.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063890-06.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.932,76 Exequente(s): PATRICIA SIRLENE SCHUNIG Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CRÍVEL VEÍCULOS LTDA. Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, com a consequente extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Diante do requerimento de desistência, A EXECUÇÃO FICA JULGADA EXTINTA, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Após o pagamento de eventuais custas, oficiem-se aos eventuais desbloqueios e expeçam-se os alvarás aos eventuais levantamentos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, 16 de maio de 2023. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:19

Documentos

Conclusão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0063890-06.2011.8.16.0001. executado: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) – grifei. Entretanto, no caso dos autos, a parte exequente somente requereu o prosseguimento do feito em relação ao suposto saldo remanescente pois o banco executado informou intempestivamente o pagamento do débito. Veja-se que o banco executado juntou apenas a guia do pagamento do débito (mov. 167.2), e não o comprovante passível de verificar a data do efetivo pagamento, no exato valor requerido em 28/07/2021 (R$ 32.895,35), somente em 06/12/2021 (após quase 5 meses), apenas informando “que, por um lapso, deixou de acostar o comprovante de pagamento da condenação” e que “a diferença entre o cálculo de mov. 145 e 158 restará superada, ante a atualização monetária que ocorre no montante a partir do depósito judicial”. Em nenhum momento ressaltou que o pagamento foi realizado tempestivamente, induzindo, assim, a acreditar que o pagamento foi realizado apenas naquela data. 5. Diante disso, não entendo razoável a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, pois foi este quem induziu àquela em erro. Do prosseguimento do feito 6. Considerando que já houve o levantamento do valor devido (mov. 194.1), Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063890-06.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.932,76 Exequente(s): PATRICIA SIRLENE SCHUNIG Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CRÍVEL VEÍCULOS LTDA. Sequencial ímpar: 57259 Vistos para decisão. 1. A exequente PATRICIA SIRLENE SCHUNIG pugnou pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA à mov. 134.1, requerendo a intimação do executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para realizar o pagamento do débito no valor de R$ 34.418,67 e da executada CRÍVEL VEÍCULOS LTDA. para realizar o pagamento do débito no valor de R$ 1.399,00 (mov. 134.1). Em decisão de mov. 142.1, a exequente foi intimada para adequar o cálculo de mov. 134.2, tendo em vista que o executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. é responsável pelo pagamento de apenas 60% dos ônus de sucumbência (60% x [15% x valor da condenação total]). A parte exequente apresentou os novos cálculos às movs. 145.2/145.3, no importe de R$ 32.895,35 (para 07/2021). Em petitório de mov. 158.1, a parte exequente atualizou o débito relativo ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., resultando no valor de R$ 36.672,45 (para 09/2021). O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. informou que, por um lapso, deixou de acostar o comprovante de pagamento da condenação realizado com base no demonstrativo de cálculo juntado à mov. 145.2, no importe de R$ 32.895,35, e que a diferença entre o cálculo de mov. 145 e 158 restaria superada, ante a atualização monetária que ocorre no montante a partir do depósito judicial (mov. 167.1). Foi expedido alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado à mov. 167.2 (mov. 194.1). A parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, com a intimação do executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para realizar o pagamento do valor remanescente de R$ 3.932,76, acrescido da multa de 10% e dos honorários de 10%, previstos no artigo 523, §1º, do CPC, totalizando R$ 4.750,61 (mov. 195.1). Intimado, o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença à mov. 203.1, alegando, em síntese, excesso de execução, uma vez que, mesmo intimado dos cálculos de mov. 145 somente em 10/11/2021, realizou o pagamento do exato valor requerido (R$ 32.895,35) em 08/09/2021. Ou seja, em verdade, ocorreu a demora na juntada do comprovante de pagamento e não atraso no pagamento. Realizou o depósito do saldo remanescente em garantia do Juízo (mov. 203.2). A parte exequente se manifestou à mov. 215.1, concordando com a impugnação apresentada. Entretanto, requereu o afastamento de qualquer condenação nos ônus de sucumbência, tendo em vista que o erro cometido foi causado pela juntada intempestiva e sem comprovante da data efetiva do pagamento por parte do executado. É o breve relatório. Decido. 2. O executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. alegou que há excesso de execução. Em sua manifestação de mov. 215.1, a parte exequente concordou com a impugnação de mov. 203.1, a qual afirma que não há que se falar em saldo remanescente a ser pago. 3. Destarte, JULGO PROCEDENTE a impugnação de mov. 203.1, para o fim de reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 4.750,61 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Dos honorários de sucumbência 4. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em caso de acolhimento da impugnação, serão arbitrados honorários em benefício do intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito em relação ao executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., no prazo de 5 (cinco) dias. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância. 7. Silente ou havendo concordância, expeça-se alvará em favor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para o levantamento do valor depositado em garantia à mov. 203.2. Cumpra-se a Portaria nº 002/2021 deste Juízo. 8. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pela satisfação. 9. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação à executada CRÍVEL VEÍCULOS LTDA., no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. 10. Cumpra-se, o que couber, a decisão de mov. 142.1 e as disposições contidas na Portaria nº 002/2016 deste Juízo. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0063890-06.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063890-06.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$34.418,67 Exequente(s): PATRICIA SIRLENE SCHUNIG Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CRÍVEL VEÍCULOS LTDA. Vistos para decisão. 1. A requerente PATRICIA SIRLENE SCHUNIG pugnou pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA à mov. 134.1, requerendo a intimação do requerido BANCO FINASA S.A. para realizar o pagamento do débito no valor de R$ 34.418,67 e da requerida CRÍVEL VEÍCULOS LTDA. para realizar o pagamento do débito no valor de R$ 1.399,00. Analisando o acórdão de mov. 128.1, verifica-se que o recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. foi parcialmente provido, a fim de afastar sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e readequar os ônus de sucumbência, sendo o apelante responsável por apenas 60% das custas processuais e honorários advocatícios conforme fixados em sentença de mov. 112.1 (15% sobre o valor da condenação total). 2. Assim, intime-se a parte requerente para adequar o cálculo de mov. 134.2, tendo em vista que o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. é responsável pelo pagamento de apenas 60% dos ônus de sucumbência (60% x [15% x valor da condenação total]). Da intimação 3. Após, intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (artigo 523, caput e §1º, do CPC). 3.1. Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, do CPC). 3.2. Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC), que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os § 4º e § 5º. Do pagamento 4. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, sob pena de presunção de satisfação do débito. Da impugnação 5. Apresentada impugnação pela parte executada, certifique-se o pagamento das custas. Em caso negativo, intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento. Pagas as custas, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Da ausência de pagamento 6. Devidamente certificada a intimação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. 6.1. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 6.1.1. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Vencido o alvará, cumpra-se o Decreto Judiciário nº 626/2018, vindo os autos conclusos para extinção. 6.1.2. Encontrado bem móvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do mesmo Codex. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 7. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. Disposições gerais 8. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 002/2016 deste Juízo. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

29/07/2021, 00:00

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