Execução de Título Extrajudicial 0046447-08.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0046447-08.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 472) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:26

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 09:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:25

Confirmada

12/04/2026, 00:09

Confirmada

12/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0046447-08.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.225,35 Exequente(s): CARROCERIAS ARGI LTDA Executado(s): WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES Wilson A de Oliveira 1. Defiro os requerimentos de mov. 418.1, reiterados no mov. 458.1. 1.1. Cumpra-se o item 4.4. da decisão de mov. 363.1. 1.2. Expeça-se a ordem de entrega (CPC, art. 877, § 1º, II), devendo o oficial de justiça entrar em contato com a exequente por meio do telefone indicado no mov. 418.1. 2. Cumprido, intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:43

Documento (Certidão)

01/04/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:42

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 15/10/2025 Ementa: Apelação Cível. Direito civil e Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Sentença que extinguiu o feito com fundamento na falta de força executiva das duplicatas que instruíam a inicial.1. Preliminares suscitadas em contrarrazões. 1.1. Violação à dialeticidade. Não verificação. Apelante que direcionou sua argumentação em face dos fundamentos empregados como razão de decidir. 1.2. Inovação recursal. Inexistência. Ausência de ampliação dos limites objetivos da lide ou de introdução de fatos não submetidos à apreciação do juízo a quo. Preliminares rejeitadas.2. Recurso do exequente. 2.1. Argumentação pela força executiva das duplicatas exequendas. Acolhimento. Títulos protestados. Apresentação em conjunto com documento comprobatório de entrega da mercadoria. Certificado de garantia assinado pelo devedor que atesta o recebimento do bem. Título a que se reconhece força executiva. 2.2. Afirmada alegação tardia de vício processual por parte do executado. Ocorrência. Questão formal que poderia ter sido levantada desde o início da marcha processual. Defesa suscitada somente após treze anos de caminhar processual. Executado que se encontrava na iminência de sofrer constrição em seu patrimônio. Tentativa de colocar fim ao processo mediante a invocação de nulidade de algibeira. Prática avessa à boa-fé processual. Recurso provido.Decisão cassada.I. Caso em exame1. Recurso interposto em face de sentença que extinguiu processo de execução com fundamento na falta de força executiva da duplicada que instruía a inicial.II. Questões em discussão2. Discute-se se nos autos há documentação comprobatória da entrega da mercadoria a que se refere a duplicata. III. Razões de decidir3. Em se tratando de duplicata não assinada, a sua executividade se subordina à existência de documento nos autos que comprove a entrega da mercadoria a que ela se refere.4. Foi juntado à inicial, além das duplicatas, certificado de garantia assinado pelo devedor, no qual este atesta o recebimento do bem. O certificado faz referência expressa à nota fiscal extraída da venda, e traz estampada a mesma data nela existente, que também é a que consta das duplicatas.5. A alegação tardia de vício formal se traduz na estratégia processual jurisprudencialmente conhecida como “nulidade de algibeira”, a qual vem sendo rechaçada por ser incompatível com o princípio da boa-fé processual.6. Na espécie, o executado se encontrava na iminência de sofrer constrição patrimonial e opôs exceção de pré-executividade, na qual ventilou questão formal que poderia ter sido arguida desde o início da marcha processual.7. Sentença cassada. Autos remetidos à origem para prosseguimento da execução.IV. Dispositivo e tese8. Recurso provido.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E ALUGUEIS EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: AMÉRICA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: PORTAL DE PIÇARRAS CONDOMINO INDUSTRIAL E DE LOGISTICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: PORTAL DA GRACIOSA LOGÍSTICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: PORTAL DOS MANANCIAIS LOGÍSTICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: PORTAL DA SERRA LOGISTICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PORTAL IC CONDOMINIO - Unânime. 2. 0035371-79.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ELAINE CALDEIRA MOREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Ricardo Alexandre Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIANE CALDEIRA MOREIRA ME - Unânime. 3. 0001981-80.2021.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Designado: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA. Apelado: Willian de Oliveira Graciano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA. Vencido: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Observações: A Câmara, por maioria de votos, dá provimento ao recurso,vencido o Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto. 4. 0000068-48.2024.8.16.0143 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: JOÃO PEREIRA MACHADO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO PEREIRA MACHADO - Unânime. 5. 0003290-70.2013.8.16.0026 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Apelado: AR CONSTRUCOES METALICAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Sustentaram oralmente a Doutora Ana Luiza Chalusnhak e o Doutor Jean Dal Maso Costi. 6. 0001143- 11.2022.8.16.0138 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUDEMIR BEJAMIM DA COSTA. Apelado: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLAUDEMIR BEJAMIM DA COSTA - Unânime. Observações: Houve dispensa da sustentação oral pelo advogado Cleverson Antonio Cremonez, em razão de o resultado ser favorável ao interesse da parte defendida. 7. 0081076-54.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: JARDEL TONTINI. Agravado: FIAGRIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JARDEL TONTINI - Unânime. Sustentou oralmente a Doutora ALINE APARECIDA SALES - OAB 74516N-PR. 8. 0006530-16.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Apelado: CESAR EDMAR THIESEN, Apelado: THI ALIMENTOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADOR. Pedido de vista por: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Sustentou oralmente o Doutor JEAN DAL MASO COSTI - OAB 43893N- PR. 9. 0057221-85.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Agravante: WAJDI IBRAHIM EL-HAOULI. Agravado: ANA CAROLINA PEREZ ACUAVIVA COTELLESSA. Adiado. 10. 0028417-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: GUILHERME RAMOS DA SILVA. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte GUILHERME RAMOS DA SILVA - Unânime. Observações: Indeferido o pedido de sustentação oral da advogada Laís Lucilia Ribeiro Santa Rosa, por não ter se cadastrado no prazo previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 11. 0040565-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: MARCIANO JOSE HIKISHIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELI HIKISHIMA - Unânime. Observações: Indeferido o pedido de sustentação oral da advogada Marina Zaparoli Beretta, ante o não cabimento. 12. 0048426-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: BONFIM, SABINO, PUPPI, BITENCOURT & CANTERGIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS, Agravado: LUIZ ANTONIO BERTUSSI FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 13. 0057061-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0006237- 26.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: LUIZA EASTWOOD ROMAGNOLLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 15. 0022805-57.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO. Apelado: LUCINEIA APARECIDA DE AZEVEDO, Apelado: Yuri Rafael Sperotto de Lima, Apelado: FLORICULTURA BELLA VITA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO - Unânime. Observações: Houve dispensa da sustentação oral pelo advogado Yuri Rafael Sperotto de Lima, em razão de o resultado ser favorável ao interesse da parte defendida. 16. 0001650-40.2025.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDIA ELISA MONTANHA FAIOLA, Apelado: Wagner Rogerio Montanha, Apelado: Marcos Cesar Faiola, Apelado: CLAUDIO ALEXANDRE FAIOLA, Apelado: HELENA KIKUE CHIRATA FAIOLA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor MOACIR ROBERTO GOUVEIA JUNIOR - OAB 90933N-PR. 17. 0061222-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIANE BUENO. Agravado: NERCIO PADILHA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LIDIANE BUENO - Unânime. 18. 0067631-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BELATRIZ ARTEFATOS DE METAIS LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BELATRIZ ARTEFATOS DE METAIS LTDA - Unânime. 19. 0072059-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA representado por ARLETE RONCHI DANDREA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VANIA RIBEIRO DANDREA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Vilma Aparecida de Oliveira D'Andrea - Unânime. Observações: Indeferido o pedido de sustentação oral do advogado Douglas Danillo Barreto da Silva, ante o não cabimento. 20. 0072566-52.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou oralmente a Doutora ALINE APARECIDA SALES - OAB 74516N-PR. 21. 0046447-08.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CARROCERIAS ARGI LTDA. Apelado: Wilson A de Oliveira, Apelado: WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES. Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CARROCERIAS ARGI LTDA - Unânime. 22. 0000882-38.2025.8.16.0042 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: VITOR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte TEREZINHA DE JESUS MARCOLA DA SILVA - Unânime. 23. 0049264-49.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: TALITA TAYNARA MARQUES GONÇALVES. Embargado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte TALITA TAYNARA MARQUES GONÇALVES - Unânime. 24. 0080248-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SILVANA TELES COSTA DE SOUZA. Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Sustentou oralmente o Doutor ALEXANDRE DANGUI PASTRO - OAB 87104N-PR. 25. 0006395-42.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALICIANE DO ROCIO HALLAMA PONTES (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO INTER S.A. - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor THIAGO NATHAN ZILIOTTO - OAB 98419N-PR - INDICAÇÃO DE: ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE - OAB 58266N-PR. 26. 0081396- 07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Clerisson Fabiano Poloto Ferreira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CLEBERSON CRISTIANO POLOTO FERREIRA - Unânime. 27. 0045941-70.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: APARECIDA ANTONIA VENÂNCIO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDA ANTONIA VENÂNCIO - Unânime. Observações: Houve dispensa da sustentação oral pela advogada Daiene Rodrigues Schuppel, em razão de o resultado ser favorável ao interesse da parte defendida. 28. 0003133-15.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: NAPOLEON MACLOVIO SANDY SAAVEDRA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: Ody Salvadori Sandy Saavedra. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: WILFREDO SERGIO SANDYSAAVEDRA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte EUMARA APARECIDA DA SILVA SAAVEDRA - Unânime. 29. 0084370-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DIONIZIO FISCHER DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà parte BERNARDETE APARECIDA DE FREITAS FISCHER - Unânime. 30. 0085628- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ARLI PINTO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JORGE WADIH TAHECH. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte João Renato do Nascimento - Unânime. Observações: Indeferido o pedido de sustentação oral da advogada Paloma Maria Turkot, ante o não cabimento. 31. 0057575-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: Jatobá Agricultura e Pecuária S/A. Apelado: VALTER ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Sustentou oralmente o Doutor Guilherme Regio Pegoraro - OAB 34897N- PR. 32. 0073486-52.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO XP S.A.Apelado: Carolina Civalsci Cardoso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO XP S.A. - Unânime. 33. 0012213-67.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: DOUGLAS DE OLIVEIRA ROGÉRIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Andrielly Karina Pereira - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor ANDREY MARZANATTI BORNIA - OAB 68919N-PR. EM MESA: 0012764-26.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Juraci Marques Pereira. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 55ª sessão ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada aos 15 de outubro de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz na Sala de Julgamento Desembargador Plinio Cachuba, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Jaqueline Allievi, o Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0007705-28.2020.8.16.0034 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou oralmente a Doutora ALINE APARECIDA SALES - OAB 74516N-PR. 21. 0046447-08.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 2. 0034282-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: JOSÉ JORGE ZABLOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 3. 0000981-84.1995.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO SISTEMA S.A.Apelado: WALMIR CHIMINACIO BRAZ, Apelado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS RELUX LTDA, Apelado: CELSO BRAZ. Adiado. 4. 0003980-18.2024.8.16.0090 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ELENICE SIMÕES RIBEIRO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Vencido: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador José Camacho Santos. 5. 0007615- 47.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: LIZETE TABORDA. Embargado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta. 6. 0037387-57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Dulcilei Aparecida Coelho del Padre. Decisão parcial:230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Marcos Antonio Del Padre - Unânime. 7. 0064986-68.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Marcos Antonio Del Padre. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Marcos Antonio Del Padre - Unânime. 8. 0085735-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: CLEIDE REGINA DOS REIS SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte CLEIDE REGINA DOS REIS SILVA - Unânime. 9. 0027545- 79.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES - Unânime. 10. 0132049-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ADM DO BRASIL LTDA. Agravado: CREDIBILITÀ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, Agravado: FERTIMOURAO AGRICOLA - FALIDO LTDA, Agravado: TAUILLO TEZELLI, Agravado: Joel Tadeu Garcia Coitinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADM DO BRASIL LTDA - Unânime. 11. 0012106-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: WANDERLEI RIBEIRO. Agravado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WANDERLEI RIBEIRO - Unânime. 12. 0012586-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LEANDRO SCARTON. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MAQLEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORDENHADEIRAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SUELLEN RIBEIRO DA SILVA SCARTON - Unânime. 13. 0013212-04.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: VINICIUS VASCO ERCOLI MOREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte VINICIUS VASCO ERCOLI MOREIRA - Unânime. 14. 0007490-80.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelante: JOSE APARECIDO GABRIEL. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: JOSE APARECIDO GABRIEL. Adiado. 15. 0006647-26.2025.8.16.0030 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Suscitante: Juízo de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Juízo de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 16. 0004194-13.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 13ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Edcarlos Manfredin. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TAMAQ - COM. DE MAQ. AGRIC. E REPRES. COM. LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CINTIA REGINA CRUZ MANFREDIN - Unânime. 17. 0024405-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CARLOS ALBERTO LAMERO PASTREZ. Agravado: BANCO JOHN DEERE S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CARLOS ALBERTO LAMERO PASTREZ - Unânime. 18. 0026051-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Marcos Antonio Del Padre. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Marcos Antonio Del Padre - Unânime. 19. 0006570-56.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: EDES DOS PASSOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 20. 0030616-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: SCHYRLEI BOLDORI AMPESSAN. Agravado: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SCHYRLEI BOLDORI AMPESSAN - Unânime. 21. 0033439-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Evandro Vicente de Souza. Agravado: DANIELA NEIVA GUSSÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Evandro Vicente de Souza - Unânime. 22. 0010687-41.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: João Belniaki. Embargado: RAIMUNDO GONCALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte João Belniaki - Unânime. 23. 0033813-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Rosana Maria Panhan Borguete. Adiado. 24. 0034230-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: FABIO LOVATTO & CIA LTDA - ME, Agravado: FABIO LOVATTO BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 25. 0036323-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MARIA IZABEL ALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA IZABEL ALVES - Unânime. 26. 0036590- 81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL. Agravado: ILS EMPREITEIRA DE OBRAS, Agravado: VANILZA DOS ANJOS SILVA, Agravado: LEONARDO FABIO SAVITRAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL - Unânime.27. 0011620-83.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Francisco Correa de Melo. Apelado: GEOSNI ANTONIO LEMES. Adiado. 28. 0037675-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: JULIANA REGILAINE DA SILVA DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JULIANA REGILAINE DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 29. 0038326- 37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUCIANO COSTA, Embargante: C E Z REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 30. 0038963-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: OMAR JOSE SGARBI. Agravado: OLIR BONETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte OMAR JOSE SGARBI - Unânime. 31. 0039432-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO. Agravado: BANCO BMG S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 32. 0039478-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Editora Gazeta do Povo S/A. Embargado: ANA JULIA PALAGI VIGANÓ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Editora Gazeta do Povo S/A - Unânime. 33. 0023733-14.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: Larissa Logullo. Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Larissa Logullo - Unânime. 34. 0041555-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Jair de Oliveira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANA NEVES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: APARECIDA PRATIS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte João Batista Ventura de Oliveira - Unânime. 35. 0041998-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: COMIL SILOS E SECADORES LTDA. Agravado: N.K. AGRICOLA, Agravado: João Carlos Vilela. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMIL SILOS E SECADORES LTDA - Unânime. 36. 0008554-97.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Maria de Lurdes Ferreira. Apelado: BANCO C6 S.A., Apelado: DHENIFER MARQUES PEREIRA 52396381873. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Maria deLurdes Ferreira - Unânime. 37. 0020077-16.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: GDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Davi Teixeira do Amaral - Unânime. 38. 0042295- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: THAIS TOPOLSKI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AT JAPANESE FOOD CURITIBA LTDA - Unânime. 39. 0043583-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ZÉLIA MARSON DA SILVA, Agravado: ISOLDA DE LOURDES MACULAN, Agravado: MARIA LEONOR DE TOLEDO, Agravado: ALBINO ROQUE PADOVAN, Agravado: MARIA BAYER DA SILVA, Agravado: CARMEN BATISTA RUIZ, Agravado: SONIA APARECIDA MASCOTE DE SOUZA, Agravado: ODAIR RODRIGUES DE ATAIDE, Agravado: Elaine dos Santos, Agravado: FRANCISCO TOME DA SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0004828-64.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ROQUE FRANCISCO DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROQUE FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 41. 0003979- 04.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Victor Martim Batschke. Embargante: Auto Posto Central Cambé Ltda. Embargado: Argel Representação Comercial ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Auto Posto Central Cambé Ltda - Unânime. 42. 0010457-05.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: J DE OLIVEIRA BALANÇAS PINHAIS ME, Apelante: JÉSSICA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 43. 0005629-81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CIAPIZZA COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA. ME representado(a) por MARIO AUGUSTO ALVES BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 44. 0029906- 20.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: HAMILTON JOSE FERREIRA representado(a) por FRANCINE FERREIRA. Apelado: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte HAMILTON JOSE FERREIRA representado(a) por FRANCINE FERREIRA - Unânime. 45. 0003561-19.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0046931-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ENIO MATIUSSO JUNIOR. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ENIO MATIUSSO JUNIOR -Unânime. 47. 0000970-39.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Apelado: GUSTAVO WILLIAN GRESELLE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO - Unânime. 48. 0011033-33.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ADRIANO ROBERTO DAVID (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 49. 0048107-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Agravado: CLINICA DENTARIA ODONTOMAIS LTDA, Agravado: ALFREDO OLÍMPIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Vencido: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 50. 0048240-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Isac Gonçalves Camargo. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Isac Gonçalves Camargo - Unânime. 51. 0048245-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SAFEWORKSST SOLUÇÕES EM SAÚDE DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME. Agravado: UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SAFEWORKSST SOLUÇÕES EM SAÚDE DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME - Unânime. 52. 0048325-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ALEX ANTUNES DE AVILA. Agravado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALEX ANTUNES DE AVILA - Unânime. 53. 0009142-27.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: GABRIELA DO PRADO VIEIRA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte GABRIELA DO PRADO VIEIRA - Unânime. 54. 0001487-79.2014.8.16.0135 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: SIDNEY FERREIRA BUTURE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MAURIO DOS SANTOS BUTURE - Unânime. 55. 0005373-25.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: TELECOMUNICAÇÕES CLUBE representado(a) por ROBERTO BORGES DE MACEDO. Apelado: MARCIO KIEM. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro denão participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 56. 0049836- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0000181-91.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A, Apelante: JOSE PAULO SILVEIRA DA SILVA TRANSPORTE ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: JOSE PAULO SILVEIRA DA SILVA TRANSPORTE ME. Adiado. 58. 0050176-88.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: CLEIDE REGINA DOS REIS SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte CLEIDE REGINA DOS REIS SILVA - Unânime. 59. 0050193- 27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: NERCIO HENRIQUE DA SILVA. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NERCIO HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 60. 0051060-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: KARIN CRISTINA ARNDT. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: jose marcos bispo rodrigues. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Agravante: IRINEU ANTONIO ARNDT. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à parte BRUMILDA MARIA ARNDT - Unânime. 61. 0023569-21.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: LUIZ CARLOS MARTINS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUIZ CARLOS MARTINS - Unânime. 62. 0047726-80.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIO CORREA ZANINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Mario Correa Zanini - ME - Unânime. 63. 0051807-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: FACMASTER EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO EIRELI- MUTUANTE. Agravado: R. PORTEL ELETRO MECANICA LTDA, Agravado: SILVIA FATIMA ROCHA PORTEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FACMASTER EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO EIRELI- MUTUANTE - Unânime. 64. 0051887-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DANIELA VARGAS DA ROSA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DANIELA VARGAS DA ROSA - Unânime. 65. 0012285-79.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: NEWTON HIRONOBU ANZAI. Apelado: ISRAEL SCIONTE. Retirado de pauta. 66. 0016724-30.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Jaqueline Allievi. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0052865-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 0113 - MARINGÁ - PR. Embargado: PRONTA ENTREGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 0113 - MARINGÁ - PR - Unânime. 68. 0002187-90.2023.8.16.0086 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BEATRIZ BOTELHO DE JESUS. Apelado: GRP CAPITAL SECURITIZADORA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BEATRIZ BOTELHO DE JESUS - Unânime. 69. 0006929- 41.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ORILDA RAMOS DOS SANTOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORILDA RAMOS DOS SANTOS - Unânime. 70. 0054031-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: A JFAVARIN EIRELI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte A JFAVARIN EIRELI - Unânime. 71. 0054744-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ADRIANE GONÇALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ADRIANE GONÇALVES - Unânime. 72. 0055482-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MARIA CAROLINA CAVALLINI VICTOR DA SILVA. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA CAROLINA CAVALLINI VICTOR DA SILVA - Unânime. 73. 0055781-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: IRDB FAZENDAS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Agravado: RAFAEL AMARAL, Agravado: BATERIAS CASIMIRO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte IRDB FAZENDAS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unânime. 74. 0055823-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Renato Baggio Berbicz. Agravado: ROSANA CRISTINA LALLI CHAMON. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Renato Baggio Berbicz - Unânime. 75. 0003090-45.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ISRAEL GONÇALVES PASSOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0009515-25.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FABIANA PINHEIRO RAMOS TARDIOLLI. Apelado: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte FABIANA PINHEIRO RAMOS TARDIOLLI - Unânime. 77. 0056385-73.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLUÇÕES TERRAPLANAGEM EIRELI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCAS LUAN DA ROSA - Unânime. 78. 0059568- 44.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: MARIA DO CARMO BORZUK DO CARMO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 79. 0004282- 86.2023.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 80. 0056872-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MARIA LEONI DIAS CARDOSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 81. 0057082-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Noemi Siqueira. Agravado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Noemi Siqueira - Unânime. 82. 0057158-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: VANESSA QUADROS CAMARA MAGALHÃES, Agravado: ARP Motors Comércio de Veículos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 83. 0002370- 69.2024.8.16.0072 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: GABRIEL AUGUSTO VIEIRA DA CONCEICAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte GABRIEL AUGUSTO VIEIRA DA CONCEICAO - Unânime. 84. 0010056-63.2020.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: DANYELA BARROS VASCONCELOS SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GILBERTO JOSE DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCIO JOSE DA SILVA - Unânime. 85. 0005185-66.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: JUAREZ CESAR MALVEZI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JUAREZ CESAR MALVEZI - Unânime. 86. 0058726-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: EDNA SIMONE DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDNA SIMONE DA SILVA - Unânime. 87. 0059010-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOELMA ALVES DA SILVA. Agravado: BANCO ITAÚ S/A, Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOELMA ALVES DA SILVA - Unânime. 88. 0059170-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: PRONTA ENTREGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 0113 - MARINGÁ - PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte PRONTA ENTREGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - Unânime. 89. 0049252-69.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VANESSA FREITAS ALVES - Unânime. 90. 0005875-19.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: BANCO BRADESCARD S.A.Apelado: APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES MARTINS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 91. 0059610-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MARIA CAROLINA CAVALLINI VICTOR DA SILVA, Agravado: MARCELO LEOCADIO DA SILVA CAVALLINI, Agravado: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA CAVALLINI, Agravado: ESPÓLIO ÉDIO CAVALLINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 92. 0001039- 82.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DAVI GOMES DA SILVA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DAVI GOMES DA SILVA - Unânime. 93. 0060223- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Huge Prime Comercial Importadora Ltda.Agravado: TERCIO FURLAN, Agravado: LAVANDERIA E TINTURARIA CRUZEIRO DO OESTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Huge Prime Comercial Importadora Ltda. - Unânime. 94. 0060336-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: THALES ALESSANDRO COLLA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte THALES ALESSANDRO COLLA - Unânime. 95. 0060422-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SADI ZOLET DA SILVA. Agravado: BOSCHIROLLI & GALLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SADI ZOLET DA SILVA - Unânime. 96. 0000813-16.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Jaci Francisco Felisbino. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 97. 0061299- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: hugo roberto xavier silva junior. Agravado: SERRANO PLANEJAMENTO S. C. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte hugo roberto xavier silva junior - Unânime. 98. 0019509- 53.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: FRANCISCO CARLOS TRINETTA. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Adiado. 99. 0061816-88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ROSANGELA MARIA TAMIOZZO BENINI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 100. 0062314- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: GREICY MERY BRONHOLO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GREICY MERY BRONHOLO - Unânime. 101. 0062897-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MC BRASIL MAQUINAS DE COSTURA LTDA.Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MC BRASIL MAQUINAS DE COSTURA LTDA. - Unânime. 102. 0063326-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0004434-47.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: ZANDONAYDE SANTOS TAVARES. Apelado: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA,, Apelado: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A, Apelado: Banco Inter. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANDONAYDE SANTOS TAVARES - Unânime. 104. 0063669-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: EDERSON SANTOS ROCHA. Agravado: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDERSON SANTOS ROCHA - Unânime. 105. 0063753-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: VALDETE VASCONCELOS FERNANDES. Agravado: Egurko Brasil Indústria e Comércio de Máquinas para madeira Ltda., Agravado: Ezequiel Dias Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALDETE VASCONCELOS FERNANDES - Unânime. 106. 0008174-78.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: IL COMERCIO DE MEIAS E ENXOVAIS E ARMARINHOS representado(a) por IRACEMA FANECO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte IL COMERCIO DEMEIAS E ENXOVAIS E ARMARINHOS representado(a) por IRACEMA FANECO - Unânime. 107. 0064192-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Cristiano Rodrigo Limberger, Agravado: CRL SOLUÇÕES LTDA (atual denominação de F H LIMBERGER). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0000337-56.2024.8.16.0121 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE ROBERTO DOS SANTOS - Unânime. 109. 0008776-29.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: FATIMA AMELIA FERRAZ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 110. 0064913-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: GUILHERME ESTEVAN MENEZES PERARO. Embargado: LUIZ EDUARDO MENEZES PERARO, Embargado: FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA, Embargado: SUELI FERNANDES GAMBA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte GUILHERME ESTEVAN MENEZES PERARO - Unânime. 111. 0005336-95.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ADRIANA CRISTINA FAVARO BARBIERI DA SILVA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 112. 0005489-52.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA APARECIDA ELIZARIO PINTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 113. 0001577-71.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MIGUEL AUGUSTINHAK ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 114. 0065123- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: NADIA GONÇALVES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NADIA GONÇALVES - Unânime. 115. 0065170-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Agravado: COMPACTO AGRO RURAL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA, Agravado: Maria Holanda Cardoso, Agravado: Sidnei Feliciano Cardoso, Agravado: Luan Cesco Cardoso, Agravado: MARIA CÉLIA CAMARGO CESCO CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Unânime. 116. 0065230-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, Agravado: A B DOS SANTOS ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 117. 0000067- 76.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: SERGIO LONGO PEREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 118. 0065945-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: LUCENIR DE FATIMA PILAN, Agravado: PONTO DAS BICICLETAS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 119. 0012882-82.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARCIL PIRES MACHADO. Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCIL PIRES MACHADO - Unânime. 120. 0015343-90.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Embargado: KELLY ALVES MOREIRA, Embargado: JOSE RICARDO DUARTE MARTELO, Embargado: RONALDO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 121. 0066608-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: banco BMG. Agravado: LORENA PAULA MENDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte banco BMG - Unânime. 122. 0066797- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Assis Pereira da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 123. 0066894-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: SONIA MARIA CREMONEZI GIMENEZ. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Edilson Roberto Ratti - Unânime. 124. 0035554- 69.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: JUAREZ ACCIOLY. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 125. 0067731- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Agravado: TAIS CRISTINA FLORA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DELIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 126. 0003183-06.2025.8.16.0123 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: SOELI SALETE LUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 127. 0067978-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: JAIR SIBALDELI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 128. 0068081-09.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: ANDERSON DE POLI AUTOMACAO & HOME THEATER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANDERSON DE POLI AUTOMACAO & HOME THEATER - Unânime. 129. 0068100-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Hugo Teixeira da Silva. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Hugo Teixeira da Silva - Unânime. 130. 0068334-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ELISABETE APARECIDA LOPES. Agravado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ELISABETE APARECIDA LOPES - Unânime. 131. 0068377- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CELINA LOPES PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FELIPE FERNANDO FREITAS SAGANSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HelpCell Comercio e Serviços Ltda - Unânime. 132. 0068421-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: RICARDO BRUNO DA CAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: RAFAEL ANTONIO COLLA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Unânime. 133. 0001360-60.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUCIMARA DA SILVA RENCHECHEN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 134. 0068526-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VALDECI PEREIRA DA LUZ, Agravado: ZILDA MOREIRA LUIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 135. 0068534-04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: Nosso Eletro Ltda - ME. Embargado: BELAFLEX IND. COM. MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à parte Nosso Eletro Ltda - ME - Unânime. 136. 0068656-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: ADELAR RICK. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADELAR RICK - Unânime. 137. 0068782-67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ELIZABETH DA SILVA LIMA SOVIERZOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 138. 0068857-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: PLENUS SERVICOS FINANCEIROS LTDA.Agravado: A.F. MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Agravado: Maria Laura Vilharquide Mitter, Agravado: Gabriela Vilharquide Mitter, Agravado: ARBO FLORA MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PLENUS SERVICOS FINANCEIROS LTDA. - Unânime. 139. 0002461- 29.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ELENA MARIA OZÓRIO. Apelado: JULIANO DE COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELENA MARIA OZÓRIO - Unânime. 140. 0068889-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSÉ ADEMAR FRIEDRICH. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSÉ ADEMAR FRIEDRICH - Unânime. 141. 0071683-97.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROBSON ALBERTO PINHEIRO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROBSON ALBERTO PINHEIRO - Unânime. 142. 0070698-31.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NERAILDE SILVA MOREIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 143. 0069377-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0069517-03.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SILVIO ANTÔNIO GAVIOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 145. 0000308- 44.2024.8.16.0076 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: SIRLEI MARIA OHLWEILER - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 146. 0069609-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: VINICIUS XAVIER DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à parte FLAVIA DE LIMA SANTOS - Unânime. 147. 0069826-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: CYNTHIA DE FATIMA ANUNZIATO SANT'ANA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 148. 0069832-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: ROSINHO DE OLIVEIRA FERREIRA, Agravado: MARINES CRISTINA KLEIN DA ROSA, Agravado: MARCIANE CARLA KLEIN, Agravado: Luan Carlos da Rosa, Agravado: J. ILTO DA ROSA E CIA EIRELI - ME [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL], Agravado: JOSÉ ILTO DA ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 149. 0069856-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: FERNANDES DIAS. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: NEON PAGAMENTOS S.A., Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: HAVAN S.A., Agravado: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte FERNANDES DIAS - Unânime. 150. 0070019-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MORESQUI E DECOL- CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0070055-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Rafael Leonard Campolim Moraes. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Rafael Leonard Campolim Moraes - Unânime. 152. 0070077- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S.A.Agravado: GLOBOFERTIL- Comercio de Insumos e Tecnologia Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S.A. - Unânime. 153. 0070273- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: SYLCE MARIA RIBEIRO SOARES DE MACEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 154. 0070281- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: EDUARDO PARTEKA. Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDUARDO PARTEKA - Unânime. 155. 0070325-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VILMAR PELICIOLI. Agravado: TADEU KARASEK JUNIOR. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VILMAR PELICIOLI - Unânime. 156. 0002126-10.2022.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: MARIA APARECIDA BERLIM PAIM BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0070487-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: RHEGYS CORREIA VICENTE. Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO BRADESCARD S.A., Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BANCO INTER S.A., Agravado: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RHEGYS CORREIA VICENTE - Unânime. 158. 0009571-62.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: BRUNO RODRIGUES SANCIO. Embargado: Vinicius Alan Rufato. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BRUNO RODRIGUES SANCIO - Unânime. 159. 0001505-75.2023.8.16.0106 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: AUDIA TABAKA BRACIAK. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA SUL TRATORES LTDA - ME - Unânime. 160. 0070685-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: MARCELY XAVIER BERTOLLA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Jocelino Guimaraes Pimentel. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELY XAVIER BERTOLLA PIMENTEL LTDA - Unânime. 161. 0005387-36.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ - OLLINTEK. Apelado: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ - OLLINTEK - Unânime. 162. 0071183-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0071224- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: INDÚSTRIA DE LATICINIOS BJ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 164. 0003031- 62.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 165. 0071349-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: CARLOS JOSE SANTIAGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 166. 0071398-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Roberto Aparecido Herrera. Agravado: CARLOS PETTENAZZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Roberto Aparecido Herrera - Unânime. 167. 0071414-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Verner Miguel Horn. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ROSANE GREGORY HORN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JUNIOR MATIAS HORN - Unânime. 168. 0071510-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.Agravado: Caiua Pavimentação Asfáltica Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. - Unânime. 169. 0071722-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRIELE ALVES DA SILVA. Agravado: CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANDRIELE ALVES DA SILVA - Unânime. 170. 0071921-27.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CEZAR JOSÉ PEREZ JUNIOR. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CEZAR JOSÉ PEREZ JUNIOR - Unânime. 171. 0071978-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/ A. Agravado: Flaviane Lagos, Agravado: NILDA APARECIDA LAGOS & CIA LTDA, Agravado: ELIZEU ARRUDA LAGOS, Agravado: NILDA APARECIDA LAGOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 172. 0071982-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Victor Hugo Gaffo da Silva. Agravado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Victor Hugo Gaffo da Silva - Unânime. 173. 0001330-94.2016.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. 174. 0004606-84.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Vilma Raibida dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 175. 0072274- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA PISANI HUMENUIK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 176. 0072461-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.Agravante: TIAGO JUSTINO DE BASTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TIAGO JUSTINO DE BASTOS - Unânime. 177. 0031019-66.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ANTONIO DA ROLD - Unânime. 178. 0072593-35.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Cristiano Rodrigo Limberger, Agravado: CRL SOLUÇÕES LTDA (atual denominação de F H LIMBERGER). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 179. 0072887- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: VEJA7 TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 180. 0019604-54.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: RAFAELA NICOLAU. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann). 181. 0072976-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA MARGARETI GOVEIA DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SANDRA MARGARETI GOVEIA DE OLIVEIRA - Unânime. 182. 0016862- 03.2025.8.16.0017 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 183. 0001100-49.2025.8.16.0080 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Victor Martim Batschke. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Embargado: ANTONIO FERREIRA LIMA, Embargado: DONIZETE APARECIDO FERREIRA DE LIMA, Embargado: EDENIR LOPES TUNES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 184. 0073191-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CLEIDE BALDAN NUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte JUVENCIO NUNES DE ANDRADE - Unânime. 185. 0007413- 75.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MAURO DE PAULA RAMOS. Apelado: Banco do Brasil S/ A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parteMAURO DE PAULA RAMOS - Unânime. 186. 0073785-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: nivaldo sabino cezar. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte nivaldo sabino cezar - Unânime. 187. 0073848-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: FRANCELLI STAFIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 188. 0073862- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: JULIANO GOBA, Agravado: JULIANO GOBA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 189. 0073905- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: Aristeu Reinaldin. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Aristeu Reinaldin - Unânime. 190. 0074018-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO. Agravado: DHEBORA ULLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO - Unânime. 191. 0074111-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: LUIZ FERNANDO GREGÓRIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TRANSPORTES GREGÓRIO LTDA - Unânime. 192. 0074195-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Jaqueline Allievi. Designado: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LUCENIR DE FATIMA PILAN, Agravado: PONTO DAS BICICLETAS LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A. Vencido: Desembargadora Jaqueline Allievi. 193. 0074403- 45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Embargado: POLO AGROPECUÁRIA LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 194. 0074459- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Evandro Ferrasim. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Eva Cristina Ferresim Correa. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Alexandre da Silva Correa - Unânime. 195. 0074471-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALESSANDRA MARIA FIALA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PRSP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ALESSANDRA MARIA FIALA - Unânime. 196. 0074633-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LAURO PENKAL representado(a) por LILIANE CARLOTA PENKAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIANE CARLOTA PENKAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NOELI SZTOLTZ PENKAL - Unânime. 197. 0039911-19.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: NEUZA PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CETELEM S.A. - Unânime. 198. 0075071-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS FILHO. Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS FILHO - Unânime. 199. 0075148-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0002389-94.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: JOSE GUADALIN. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JOSE GUADALIN - Unânime. 201. 0075295-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: QUALISEG - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 202. 0010035- 86.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Vinicius Alan Rufato. Embargado: BRUNO RODRIGUES SANCIO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vinicius Alan Rufato - Unânime. 203. 0075753-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VANDERLEIA MARIA BATTISTELLA POLITTA, Agravado: BOSCO & POLITTA LTDA, Agravado: M A POLITTA LTDA, Agravado: ADELINO AGUSTINHO POLITTA, Agravado: MAIEL ANDERSON POLITTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 204. 0001696- 35.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: VILELA & MACHADO LTDA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte VILELA & MACHADO LTDA - Unânime. 205. 0075797-87.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Oto Bernardo Britz. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte JOSELI TEREZINHA LEICHTWEIS BRITZ - Unânime. 206. 0010963-75.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: DEOLI DA APARECIDA ROQUE. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DEOLI DA APARECIDA ROQUE - Unânime. 207. 0075898-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representado(a) por ALFREDO GELINSKI, FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representado(a) por ALFREDO GELINSKI, FELIX ZIELINSKI - Unânime. 208. 0075970-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Maria Solange Costa De Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/ A - Unânime. 209. 0076060-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: MICHEL FÁBIO KRAMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SILVIA ANA KRAMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GERVASIO ALVICIO KRAMER - Unânime. 210. 0004782-32.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: JOSÉ MENDES. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Adiado. 211. 0076361- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 212. 0002059-33.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: JOSE DO CARMO CORREIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 213. 0007058-82.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ALEXANDER WILLIAN BONFIM CORDEIRO, Embargado: A. S. DOMANSKI E CIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 214. 0001520- 37.2017.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CILSO LOPES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CILSO LOPES - Unânime. 215. 0044863-75.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: Valdevino Ferreira Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGIBANK(registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 216. 0076959- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: FRANCIELE GOMES BOEIRA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRANCIELE GOMES BOEIRA - Unânime. 217. 0024377-40.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: TEREZINHA SALETE TERNES DE ALMEIDA. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte TEREZINHA SALETE TERNES DE ALMEIDA - Unânime. 218. 0004033-29.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: GISELA MARI DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GASPARELO DE SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 219. 0001158-75.2025.8.16.0040 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: DO CARMO E ARAUJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CRISTIAN BRUNO ARAUJO DO CARMO - Unânime. 220. 0007710-04.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: FERNANDA GONÇALVES GOMES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 221. 0077875- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - Unânime. 222. 0078106- 81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: Maria de Lourdes Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 223. 0078271-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANTONIO VILSON GIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 224. 0009728- 15.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: PRISCILLA FERREIRA PONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 225. 0078600-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 226.0002015-78.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: GERCY BEZERRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 227. 0078697-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: Elisa Maines Gomes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 228. 0001833-58.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Daniele da Silva Guerreiro. Apelado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Daniele da Silva Guerreiro - Unânime. 229. 0079016-11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: KGM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Embargado: JOSÉ FERNANDO BELBONI PERES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte KGM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Unânime. 230. 0079063-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: SILVIA ESTER D'ANDREA MATEUS CASEIRO. Agravado: David Dangui Nepomoceno. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SILVIA ESTER D'ANDREA MATEUS CASEIRO - Unânime. 231. 0007903- 62.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: JOSÉ VINCENTIN representado(a) por APARECIDA OLIVEIRA VICENTIN. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ROSILAINE APARECIDA VICENTIN FAUSTINONI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: APARECIDA OLIVEIRA VICENTIN. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte RODRIGO JOSÉ VICENTIN - Unânime. 232. 0079325-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LINDOMAR APARECIDO BROLIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LAERCIO JOSÉ BROLIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SILVANA MANGANOTTI BROLIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CELIA REGINA DA SILVA BROLIO - Unânime. 233. 0012369-90.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: GELA GUELLA DISTRIB. DE BEBIDAS LTDA, Apelado: HELOISE ASCHMACHER ARCANJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 234. 0079861-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ROGERIO FERNANDES VARGA, Agravado: FABIO APARECIDO VARGA. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 235. 0008117-56.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: NATHALIA TEHARA DETZEL MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 236. 0080392-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BANCO BRADESCO S/ A. Embargado: DIONATHAN FERNANDO PRESTES, Embargado: DIONATHAN FERNANDO PRESTES - CELULARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 237. 0010975-21.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES. Apelado: BRASMACON MONTAGENS E CONSTRUCAO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 238. 0010063-67.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: LETICIA FERREIRA DA SILVA PINTO. Embargado: BANCO INTER S.A., Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte LETICIA FERREIRA DA SILVA PINTO - Unânime. 239. 0002445-61.2014.8.16.0104 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: GERALDINA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GERALDINA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA - Unânime. 240. 0031446-84.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 241. 0037545- 80.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA LIMA. Apelado: Crediare S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CLAUDIONOR DA SILVA LIMA - Unânime. 242. 0051298-94.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Jane Barbosa da Mota. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Jane Barbosa da Mota - Unânime. 243. 0003333-28.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: carmelito dos santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 244. 0010704-42.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: KIOKO SUGAWARA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimentode Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 245. 0000818-74.2025.8.16.0059 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: marcelo junior sidor mazzuco. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALDINO MAZZUCO - Unânime. 246. 0006302-95.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LÍLIAN CARLA DA SILVA SANTOS MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 247. 0008076- 43.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: FERNANDA GONÇALVES GOMES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 248. 0006743-37.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: ELIEZER FARIAS DE PAULA CORNÉLIO PROCÓPIO ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 249. 0014718-41.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: Karina Miranda. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SERASA S.A. - Unânime. 250. 0006626-48.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: JOÃO BERALDO. Embargado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JOÃO BERALDO - Unânime. 251. 0030764-79.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: PETRONILIA STELA PEQUITO FELIPE. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 252. 0082940-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LEONOR RISSO. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte LEONOR RISSO - Unânime. 253. 0013110-78.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: NORA FAMME MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ONORALINO SANTOS DE OLIVEIRA - Unânime. 254. 0003139-68.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: JOSE CARLOS DE MORAES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 255.0012756-49.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ADEMIR LIMA DE SOUZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte AL DE SOUZA & CIA LTDA ME - Unânime. 256. 0004171-84.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BEN HUR BARSZCZ ALBUQUERQUE DA SILVA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/ SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Unânime. 257. 0052449- 95.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: CLAUDIO NOVÉJ MARCOLINO GALDINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 258. 0019254-13.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: TORCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 259. 0083376-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Adriano Reis - Unânime. 260. 0009667-81.2025.8.16.0173 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama. Adiado. 261. 0013098-89.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Dafner Trautmann Preto. Apelado: FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Dafner Trautmann Preto - Unânime. 262. 0004385-20.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: FRANCISCA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 263. 0009887-76.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA. Apelado: BANCOSEGURO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA - Unânime. 264. 0022010-63.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: ELCIO MARTENS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 265.0006779-73.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: PRISCILLA LEAL DE BRITO TREVISOL. Apelado: FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PRISCILLA LEAL DE BRITO TREVISOL - Unânime. 266. 0011822-09.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ENIO MARCOS MACHADO KRAMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GREEN SUL COM PLAST LTDA ME - Unânime. 267. 0002296-26.2020.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ari Inacio dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 268. 0032623- 69.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO representado(a) por Plinio Ricardo Scappini Junior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S. A. - Unânime. 269. 0008321-49.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: PEDRO LOPES NETO. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LOPES NETO - Unânime. 270. 0003691-17.2024.8.16.0048 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ANTONIO COLAVITE. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. 271. 0084948-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: A. MORENO TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 272. 0084961-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: MARIA SOLANGE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 273. 0008964-19.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: JOZIANE CARDOSO CHIMILOVSKI. Apelado: Sidnei Cleberson Aver. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOZIANE CARDOSO CHIMILOVSKI - Unânime. 274. 0005779-49.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: sirlene andrade de lima. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 275. 0049754-08.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: AMARILDO FERREIRA MAZIERI. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte AMARILDO FERREIRA MAZIERI - Unânime. 276. 0085514-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL. Embargado: ROSANA APARECIDA DE CARVALHO ZAMPOLI, Embargado: MARIANACRISTINA ZAMPOLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL - Unânime. 277. 0001719- 65.2023.8.16.0171 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ACHILES HENRIQUE MARIO SEBODE. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ACHILES HENRIQUE MARIO SEBODE - Unânime. 278. 0006462- 69.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 279. 0085694-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: FRANCISCO JOAQUIM LOURENÇO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARIA DOLORES CARRES LOURENÇO - Unânime. 280. 0085696-12.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: ROBLEDO FERNANDES CARAZZAI. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROBLEDO FERNANDES CARAZZAI - Unânime. 281. 0025122- 54.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: CELSO BATISTA MATTOZO. Apelado: BANCO AGIBANK SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CELSO BATISTA MATTOZO - Unânime. 282. 0001864-38.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: Rosangela Parolin Pontarollo (Adesivo), Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: Rosangela Parolin Pontarollo, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (Adesivo). Adiado. 283. 0047733-72.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: JOSIMAR FABIANO ANTONELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 284. 0085994- 04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Embargado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Embargado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 285. 0086023-54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: CARLA MÁXIMO DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 286. 0006902- 32.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADEMIR DIAS SABOIA. Apelado: AGIBANK (registrado(a)civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADEMIR DIAS SABOIA - Unânime. 287. 0005230- 91.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARGARIDA DA SILVA TRUJILIO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARGARIDA DA SILVA TRUJILIO - Unânime. 288. 0036746-03.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA DIRCE DE GODOY CORDEIRO. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DIRCE DE GODOY CORDEIRO - Unânime. 289. 0012025-49.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FAST CASH FACTORING LTDA. Apelado: APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FAST CASH FACTORING LTDA - Unânime. 290. 0019175-29.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: Maria Paula Portilho de Oliveira. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 291. 0086962-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOÃO LEONARDO AVANZI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ANUNCIO BASSO - Unânime. 292. 0003043-93.2025.8.16.0115 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Apelado: VALMIR BELMIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 293. 0087301-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: Valdemir Sacht. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Valdemir Sacht - Unânime. 294. 0087361-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Myriam Schwartz Boutin. Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parteMyriam Schwartz Boutin - Unânime. 295. 0001225-37.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: MIRIAN UEDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte banco BMG - Unânime. 296. 0028952-09.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: Vania Ferreira Marques Marcondes. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Vania Ferreira Marques Marcondes - Unânime. 297. 0020085-61.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: TOP IMPORTADORA LTDA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte TOP IMPORTADORA LTDA - Unânime. 298. 0015547-46.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: JOÃO MARIA RIBAS JUNIOR. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOÃO MARIA RIBAS JUNIOR - Unânime. 299. 0004261-13.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: MICHELLE KAROLYNNE DOS SANTOS PAULINO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 300. 0013443-81.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: Isabel Lucia Bento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 301. 0000358-65.2025.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA - Unânime. 302. 0028182-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Embargado: TATIANA ROSA MARQUES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte HALANNA DE FREITAS AGUIAR - Unânime. 303. 0001308- 66.2025.8.16.0166 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: MARIA DA SILVA GRANDI representado(a) por MARA DA SILVA GRANDI. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARIA DA SILVA GRANDI representado(a) por MARA DA SILVA GRANDI - Unânime. 304. 0090099-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Embargado: EDSON LUIS BRANCALHÃO, Embargado: Gibson Martine Victorino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 305. 0003727- 48.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AULO KOICHI SATO. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AULO KOICHI SATO - Unânime. 306. 0065240-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Embargado: MARIA ALICE MUNIZ PESSI, Embargado: MOACYR PESSI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 307. 0076327-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Eder da Rosa Duarte. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Unânime. 308. 0078659-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ROSANGELA FERREIRA. Agravado: Juízo de Direito Local, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROSANGELA FERREIRA - Unânime. 309. 0001439-50.2025.8.16.0066 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: MADEIREIRA LUPIONÓPLIS LTDA. Embargado: Banco Bradesco. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MADEIREIRA LUPIONÓPLIS LTDA - Unânime. 310. 0085256-16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FUND ARTE LTDA ME. Embargado: KOHAVA LACHTER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FUND ARTE LTDA ME - Unânime. 311. 0055982-62.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: ADILSON DE SOUZA BORGES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 312. 0089749-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Embargante: Supercenter GRS Comercio de Produtos Alimentícios. Embargado: FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Supercenter GRS Comercio de Produtos Alimentícios - Unânime. 313. 0002004-71.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZ LOPES DA SILVEIRA - Unânime. 314. 0056478-91.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: CLAUDILAINE GERMINARI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 315. 0005184-11.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: JORGE LUIZ DA COSTA. Embargado: ELEZER DA SILVA NANTES,Embargado: CECÍLIO MAIOLI FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JORGE LUIZ DA COSTA - Unânime. 316. 0092974-64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SÉRGIO ANTONIO BOARETO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VANIA INES BEVILACQUA OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ENEZIRMO BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 317. 0007653-87.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: SELMA DE FATIMA TEIXEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 318. 0030349-88.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SMAB SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SMAB SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME - Unânime. 319. 0096219-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADEMIR AMANDIO. Embargado: Trph Transportes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADEMIR AMANDIO - Unânime. 320. 0096698-76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Marcelo Haruo Noma. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Marcos Mitsuo Noma - Unânime. 321. 0059895-52.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ - Unânime. 322. 0097788-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: EDINIR WANGRADT. Embargado: PHILIPS DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte EDINIR WANGRADT - Unânime. 323. 0098133-85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: RAFINY INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROGERIO DA ASSUNÇÃO - Unânime. 324. 0099984- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: RENATO DE OLIVEIRA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCIA MEDEIROS DIAS SILVEIRA - Unânime.325. 0100737-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Robson Pinto de Melo. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCIA REGINA ACCO DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Thereza de Godoy de Melo. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: R.P. MERLO & CIA LTDA-ME. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MÁRCIA REGINA ACCO DE MELO - ME - Unânime. 326. 0100791- 82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ROGERIO WEDERSON VARAGO, Embargado: TECTONER RECICLAGENS LTDA ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. EM MESA: 0074316- 18.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LIOVANI FERNANDES DA SILVA. Retirado de pauta. 0074147-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Teresinha de Jesus Nacli Napoli. Agravado: PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN, Agravado: MARIANA SANTOS RODRIGUES. Retirado de pauta. 0061588-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: EDILES VIEIRA CINTRA, Agravante: Antonio Vieira Cintra Neto. Agravado: LAERCIO PEDRO DE OLIVEIRA, Agravado: REGINA VENDRAMIN, Agravado: ELIANA TEREZINHA NOGARA DE OLIVEIRA, Agravado: ALDACIR ARAUJO CHAVES. Retirado de pauta. 0022407- 05.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: WS SHOWS LTDA. Embargado: Fernando Moraes de Paula. Retirado de pauta. 0072059- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: VANIA RIBEIRO DANDREA, Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA representado(a) por ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA, Agravante: Vilma Aparecida de Oliveira D'Andrea. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Retirado de pauta. 0006237- 26.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: LUIZA EASTWOOD ROMAGNOLLI. Retirado de pauta. 0009794-27.2020.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CPDD CONSULTORIA E MARKETING EM VENDAS LTDA., Apelante: Almacom Trading Company Ltda, Apelante: CAROLINA MEIRELLES PRUDENTE CORRÊA DRAGONE. Apelado: CPDD CONSULTORIA E MARKETING EM VENDAS LTDA., Apelado: Almacom Trading Company Ltda, Apelado: CAROLINA MEIRELLES PRUDENTE CORRÊA DRAGONE. Retirado de pauta. 0001650-40.2025.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/ A. Apelado: CLAUDIA ELISA MONTANHA FAIOLA, Apelado: Wagner Rogerio Montanha, Apelado: Marcos Cesar Faiola, Apelado: CLAUDIO ALEXANDRE FAIOLA, Apelado: HELENAKIKUE CHIRATA FAIOLA. Retirado de pauta. 0012707-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ALTAIR PARSIANELLO. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Retirado de pauta. 0046447-08.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CARROCERIAS ARGI LTDA. Apelado: Wilson A de Oliveira, Apelado: WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES. Retirado de pauta. 0068181-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: AMANDA FERRAZZI DUARTE SILVA. Agravado: IESA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR AMERICANO LTDA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 48ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 15 de setembro de 2025 às 00:00 e 19 de setembro de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos e Desembargador Fábio André Santos Muniz e os Juízes Convocados Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk e Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Presentes também o Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto, Desembargadora Jaqueline Allievi, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho e Desembargador Victor Martim Batschke cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0046447-08.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.225,35 Exequente(s): CARROCERIAS ARGI LTDA Executado(s): WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES Wilson A de Oliveira Vistos e examinados. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em desfavor da parte exequente (mov. 423.1). Em síntese, os executados sustentam que: (i) os títulos apresentados pelo exequente são duplicatas que carecem de elementos essenciais para serem considerados títulos executivos; (ii) nos termos do art. 15, da Lei 5.474/68, a duplicata somente possui executoriedade quando aceita pelo devedor ou, na ausência de aceite, quando acompanhada de comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço; (iii) as duplicatas apresentadas não contêm a assinatura do suposto devedor, demonstrando que não foram aceitas formalmente; (iv) não há nos autos nenhum documento hábil que comprove a entrega da mercadoria ou a efetiva prestação do serviço correspondente, como notas fiscais assinadas ou outros comprovantes; (v) a ausência desses elementos retira a certeza, liquidez e exigibilidade do título, características indispensáveis para que seja executável nos termos do art. 783, do CPC. Diante de tudo isso, a parte executada pugnou pela extinção da presente demanda, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimado para se manifestar, o exequente apresentou impugnação (mov. 429.1). Resumidamente, alegou que: (i) a parte executada foi citada em 23/09/2013, porém se quedou inerte; (ii) diante disso, o processo seguiu seu regular trâmite, inclusive com a realização de atos expropriatórios de patrimônio; (iii) a parte executada apresentou exceção de pré-executividade apenas agora, o que torna sua defesa intempestiva; (iv) os argumentos deduzidos pela parte são dotados de caráter protelatório, questionando somente aspectos formais das duplicatas; (v) as duplicatas foram protestadas, não havendo irregularidade nos títulos; (vi) o valor executado é resultante de duplicatas objeto de nota fiscal cuja operação foi a fabricação e entrega de carroceria/furgão para carga, com certificado de garantia assinado pelo executado após recebimento. Assim, o exequente pugnou pela improcedência do incidente defensivo apresentado pelos executados, bem como pelo seguimento da presente demanda. Adicionalmente, requereu a condenação dos executados em multa por litigância de má-fé. É o relato do necessário. DECIDO. 2. Como se bem sabe, a exceção de pré-executividade é uma técnica processual de defesa atípica, criada pela conjugação de esforços doutrinários e jurisprudenciais. Sua finalidade é possibilitar, em ações de natureza executória, a arguição de matérias prejudiciais de ordem pública, cujo conhecimento prescinda de ulterior dilação probatória. No presente caso, a exceção oposta pelos executados merece ser CONHECIDA, dado que versa sobre a (i)liquidez e a (in)exigibilidade do título executado, bem como porque o seu conhecimento não demanda a produção de nenhuma prova adicional às já existentes nos autos. Aproveito esta oportunidade, ainda, para esclarecer à parte exequente que, diferentemente do que sustenta, o direito à oposição de exceção de pré-executividade não se sujeita aos efeitos da preclusão temporal, senão apenas consumativa. Assim, a despeito de citada no longínquo ano de 2013, a parte executada conserva ainda seu direito de se defender através deste instrumento processual – desde que, claro, observados os requisitos acima elencados. Superado este ponto, desde já, esclareço que, no mérito, a exceção oposta pela parte executada merecer ser integralmente ACOLHIDA. Pois bem. É absolutamente pacífica a possibilidade de duplicatas sem aceite serem objeto de demandas executivas. Para que isto aconteça, contudo, algumas condicionantes devem ser observadas. Nos termos do art. 15, II, da Lei 5.474/68: Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil,quando se tratar: l - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. No caso dos autos, muito embora as duplicatas apresentadas pela parte exequente cumpram com o primeiro requisito acima elencado, elas falham em cumprir com o segundo. O único documento apresentado pelo exequente para comprovar a entrega e o recebimento da mercadoria por ele supostamente fornecida foi a nota fiscal acostada ao mov. 1.1, fls. 20. Essa nota, porém, está desprovida da assinatura da parte executada. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, isso lhe tira a possibilidade de servir como documento hábil para demonstrar o cumprimento do requisito elencado no art. 15, II, b), da Lei 5.474/68. Veja-se: 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE E PROTESTADA. NOTA FISCAL SEM ASSINATURA DO RECEBEDOR QUE NÃO É CAPAZ DE DEMONSTRAR, POR SI SÓ, A EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO QUE DEVE OBSERVAR A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 015/2019 - PGE/SEFA. a) De acordo com Lei Federal nº 5.474/1968 e precedentes deste Tribunal de Justiça, as Duplicatas sem aceite podem ser cobradas judicialmente, desde que acompanhadas de quaisquer outras provas que demonstrem a efetiva entrega de mercadoria. b) No caso, foram apresentados tão somente Nota Fiscal (sem assinatura no campo do recebedor) e os protestos, dos quais não é possível extrair que as mercadorias foram efetivamente entregues. c) Ainda que seja possível ao Juiz determinar, de ofício, a produção de prova, isso não desnatura o ônus do Autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (cf. art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015). [...]. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0001539-90.2021.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J. 17.02.2025). É verdade que, no caso em apreço, o exequente acostou também aos autos cópia do termo de garantia do produto que foi por ele supostamente entregue à parte executada (mov. 1.1, fls. 34). Este documento, contudo, é por demais frágil para ser admitido como prova dos fatos que alega, uma vez que não há como saber se, de fato, a assinatura lá existente é a assinatura da parte executada, dado que não houve o reconhecimento de firma em cartório. Assim, de tudo que foi acima dito, pode-se concluir, com bastante tranquilidade, que o exequente não satisfez a exigência contida no art. 15, II, b), da Lei 5.474/68. Os títulos por ele apresentados, portanto, são inservíveis para justificar o manejo de uma ação executiva, visto que carecem de exigibilidade. 3. Dessa forma, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, para o fim de reconhecer a inexequibilidade dos títulos apresentados pelo exequente e, consequentemente, JULGAR EXTINTA a presente demanda. 3.1. Tendo sido acolhida a exceção, é necessário o arbitramento de honorários de sucumbência em favor da parte executada, tendo em vista o disposto no Tema 410, do Superior Tribunal de Justiça. Em observância ao princípio da causalidade, portanto, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte executada, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, com fulcro nos art. 85, §2º e 90, 4º, ambos do CPC/2015, tendo em vista o bom trabalho da profissional, o lugar de prestação do serviço, na mesma Comarca deste Juízo, a simplicidade da causa e o exíguo tempo exigido. 4. Diante do acolhimento da presente exceção, julgo PREJUDICADO o pedido de condenação da parte executada em multa por litigância de má-fé. 5. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ainda, na hipótese das contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilarem as matérias do art. 1.009, §1º, do CPC, o Recorrente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias, se for o caso, servindo cópia da presente sentença como carta de intimação. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (vk)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0046447-08.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.225,35 Exequente(s): CARROCERIAS ARGI LTDA Executado(s): WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES Wilson A de Oliveira 1. Realizada a consulta de ativos via SISBAJUD, resultou da diligência a localização dos seguintes valores (seq. 350.3): (a) R$ 1.047,12 na ÓRAMA DTVM S/A; (b) R$ 159,14 na NU PAGAMENTOS S/A; (c) R$ 19,34 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; e (d) R$ 13,61 no MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 1.1. O executado apresentou, então, requerimento de desbloqueio dos numerários apanhados, sustentando que se trata de valores oriundos de benefício previdenciário e inferiores a quarenta salários mínimos (seq. 356.1). 1.2. Aberto o contraditório (seq. 358.1), a exequente disse que o executado não comprovou que os valores apanhados se trata de verba alimentar (seq. 361.1). 2. Efetivamente, o executado não colacionou aos autos nenhuma prova de que houve o bloqueio de seu benefício previdenciário. Não trouxe os extratos bancários nem extrato de pagamento de INSS do valor percebido. Logo, não reconheço a impenhorabilidade fundada no art. 833, IV, do CPC. 3. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “Reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Precedente” (AgInt no REsp n. 1.985.930/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) 3.1. No presente caso, as verbas foram apanhadas em contas bancárias distintas e não há provas nos autos de que se tratavam de única reserva monetária do executado. 4. Com essas considerações, indefiro o requerimento de desbloqueio integral dos valores constritos. 4.1. Por outro lado, determino o desbloqueio dos valores apanhados na Caixa Econômica Federal e no Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., pois inferiores aos custos para expedição de alvará (CPC, art. 836). 4.4. Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência dos valores bloqueados na ÓRAMA DTVM S/A e NU PAGAMENTOS S/A para conta judicial vinculada ao presente feito e expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos respectivos valores. 3.1. Cumprido, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0046447-08.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.225,35 Exequente(s): CARROCERIAS ARGI LTDA Executado(s): WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"). 1.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado, tornando invisível a movimentação processual da presente decisão. 1.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. 1.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.5. Decorrido o prazo acima indicado sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 1.5.1. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046447-08.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0046447-08.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.225,35 Exequente(s): CARROCERIAS ARGI LTDA Executado(s): WILSON ALVES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES WILSON ALVES DE OLIVEIRA impugnou à penhora do Veículo Nissan - Modelo Tida 18sl Flex - Ano De Fabricação/Modelo 2010/2011 - Cor Preta -Placa Asy8b53 - Chassi 3n1bc1cd9bl363331 – Renavam 23.1573315-4, alegando que utiliza o mesmo para exercer atividade laborativa de motorista na Plataforma 99 Taxi. Pugnou pelo levantamento da constrição. Instado a se manifestar a parte adversa alegou que não restou comprovado que o executado depende do veículo para a subsistência. Pugnou pela manutenção da penhora. DECIDO Trata-se de impugnação a penhora sobre veículo que o executado argumenta para exercer o trabalho de motorista de aplicativo. Não é passível de penhora o veículo do devedor, quando se trata de instrumento imprescindível ao seu trabalho. Ocorre que no caso em tela o executado não comprovou que utiliza o veículo para sua atividade laboral. Note-se que o devedor comprovou apenas que realizou cadastro na Plataforma 99 Taxi, porém não apresentou o histórico das viagens, a fim de comprovar que efetivamente exerce a atividade de motorista do aplicativo. O executado também não apresentou o histórico de ganhos mensais das corridas, a fim de comprovar que o veículo é imprescindível a sua subsistência. O simples cadastro na plataforma não é capaz de comprovar as alegações do devedor. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de levantamento da penhora. Manifeste-se o executado acerca da avaliação da sequência 277.1. Intimem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 472) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(500)

Todos os documentos(43)