Execução de Título Extrajudicial 0005565-82.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005565-82.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:59

Definitivo

08/04/2022, 16:01

Documento (Informações)

08/04/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 15:57

Trânsito em julgado

06/04/2022, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 11:07

Confirmada

04/03/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:12

Confirmada

04/03/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005565-82.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005565-82.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.740,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSIANE PERPETUO CAPRISTANO LUIZ ROBERTO CORREA TRANS GRAF LTDA SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 331), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. Caso necessário, promova-se o levantamento de eventuais constrições de bens no decorrer da demanda. Eventuais custas remanescentes na forma do acordo. Sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, observe-se o artigo 98 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 10:32

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005565-82.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$33.740,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSIANE PERPETUO CAPRISTANO LUIZ ROBERTO CORREA TRANS GRAF LTDA 1. Defiro o pedido de penhora das cotas de participação de titularidade do executado (seq. 239.1), no limite do débito exequendo. Lavre-se o competente termo de penhora e intimem-se empresa HP Enc. Assessoria e Digitalização de Documentos LTDA, na pessoa de seu representante legal, assinando-lhes prazo de 02 (dois) meses para que (art. 861 do CPC/15): a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 2. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, as sociedades poderão adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (art. 861, §1º, CPC). 3. Defiro também o pedido de penhora sobre o montante disponibilizado a título de consórcio perante a SERVOPA (GRUPO 9444, COTA 091-3), conforme resultado de consulta realizada através do INFOJUD (seq. 235). Lavre-se o respectivo termo de penhora e expeça-se ofício à instituição financeira indicada, conforme requerido. 4. Havendo impugnação por parte do(s) executado(s) (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos em seguida. 5. Oficie-se ao CNIB e ao BM&F-Bovespa, conforme requerido. 6. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005565-82.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005565-82.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$33.740,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSIANE PERPETUO CAPRISTANO LUIZ ROBERTO CORREA TRANS GRAF LTDA 1. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, afigura-se legítima a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL - VIABILIDADE DA PRETENSÃO - PLEITO DE PENHORA ON LINE - ADESÃO AO SISTEMA BACEN-JUD QUE ESPELHA NATUREZA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO CAPAZ DE OBRIGAR O CADASTRAMENTO DO MAGISTRADO - EVENTUAL HABILITAÇÃO QUE NAVEGA EM SEDE DE MERA DISCRICIONARIDADE E CONVENIÊNCIA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. - É de ser acolhido o pleito formulado pelos exeqüentes no sentido de se determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de ser informado a respeito do patrimônio do devedor executado, bem como de ser oficiado ao Banco Central do Brasil, este para informar a respeito de conta corrente ou de poupança em nome dos executados, os quais, regularmente citados da ação de execução, deixaram de nomear bens à penhora. Não tendo sido encontrados pelo credor qualquer bem passível de garantir a execução. - O bloqueio on line, possível ante a adoção do sistema "Bacen-Jud", é procedimento administrativo de utilização facultativa ao magistrado, segundo critérios de conveniência e discricionariedade, não existindo dispositivo no ordenamento jurídico vigente que determine sua efetivação” (TJPR, AI 374158-4, Rel. Des. Mario Rau, 11ª Câmara Cível, j. 28/3/2007) 2. Diante do exposto, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do executado, determinando a consulta pelo INFOJUD das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo ser juntada aos autos apenas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes, bem como defiro a expedição de ofício à Receita Federal com o intuito de obter eventual Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados. 3. Após a consulta da parte, a Serventia deverá promover o bloqueio dos documentos. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

08/03/2021, 00:00

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