Execução Fiscal 0002517-07.2013.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0002517-07.2013.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 14:05

Documento (Informações)

18/05/2023, 14:04

Trânsito em julgado

18/05/2023, 11:16

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:35

Confirmada

22/04/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:35

Homologado o Pedido

13/04/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 15:40

Documento (Ofício)

13/04/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 23:06

Confirmada

05/03/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002517-07.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002517-07.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$266,60 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de penhora SISBAJUD, uma vez que impossível contra pessoa falecida. 2. Destarte, sabido que a executada veio a óbito e não se cogita de alteração da CDA irrestritamente (Súmula 392, STJ), intime-se o exequente para, em 15 dias, comprovar o dia do óbito da devedora, sob as penas legais. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002517-07.2013.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

20/05/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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