Execução Fiscal 0005328-27.2019.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0005328-27.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2023, 12:25

Documento (Informações)

19/05/2023, 12:19

Remessa (em diligência)

16/05/2023, 13:35

Trânsito em julgado

16/05/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:50

Confirmada

10/05/2023, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:07

Homologado o Pedido

02/05/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 18:09

Documento (Ofício)

28/04/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 20:46

Confirmada

05/03/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005328-27.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005328-27.2019.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$786,70 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ANDRE RICARDO ALVES - ME 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema Sisbajud) em nome da parte executada. 2. Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ da parte devedora ou atualização das contas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Após, à secretaria para que efetue, via sistema Sisbajud, o protocolo de requisição de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 4. Efetivado o bloqueio, diligencie-se a transferência do valor constritado à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal (PAB Fórum). 5. O recibo de protocolamento de valores substituirá o auto de penhora (item 17.2.9.8.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça: “recebida a resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora”). 6. Realizado o bloqueio e juntado o extrato aos autos, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80). 7. Certificado o decurso de prazo sem oferecimento de embargos, ou sendo infrutífera ou irrisória a pesquisa junto ao sistema Sisbajud, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Brian Frank Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005328-27.2019.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

20/05/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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