Reintegração / Manutenção de Posse 0015606-78.2019.8.16.0035 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0015606-78.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 11:38

Confirmada

03/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015606-78.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015606-78.2019.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): COMERCIO DE CEREAIS DELA SANTOS LTDA - MERCADO SANTA HELENA Polo Passivo(s): ADILSON CARDOSO DE LIMA, ALCEU TOMAZI DEIVE JACKSON BELEGANTE 1. Autorizada a citação por edital dos réus ALCEU e DEIVE (evento 173), a parte autora se pronunciou requerendo a desistência da ação em relação aos referidos réus (evento 183). Em que pese autorizada a citação por edital, o edital não foi, de fato, expedido e publicado no DJEN. Sendo assim, não vislumbro óbices à homologação da desistência. Assim, em atenção ao contido na petição de evento 183, homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação aos réus ALCEU e DEIVE, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 90, caput), haja vista que a desistência se deu em momento anterior à citação dos réus, o que gera efeitos similares ao cancelamento da distribuição (AgInt no AREsp n. 1.592.181/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 19/5/2020.). Na hipótese de interposição recursal, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, § 7.º, CPC). Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. 2. O feito prosseguirá apenas em relação ao réu já citado (Adilson). Destarte, dada a ausência de interesse na produção de provas pela parte autora (evento 183), bem como a revelia já decretada (evento 173), após estabilizada a presente, subam os autos conclusos para sentença. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 10:03

Confirmada

17/09/2025, 15:46

Confirmada

17/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015606-78.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015606-78.2019.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): COMERCIO DE CEREAIS DELA SANTOS LTDA - MERCADO SANTA HELENA Polo Passivo(s): ADILSON CARDOSO DE LIMA, ALCEU TOMAZI DEIVE JACKSON BELEGANTE 1. Considerando que o requerido Adilson Cardoso de Lima foi devidamente citado (mov. 171.7, p. 44) e não apresentou defesa, decreto a revelia do requerido. 2. Outrossim, compulsando-se os autos observa-se que foram determinadas inúmeras diligências (mov. 171) visando efetivar a citação dos réus Alceu Tomazi e Deive Jackson Belegante, tendo todas elas, no entanto, fracassado, motivo pelo qual reputo configurada a excepcionalidade que autoriza a citação editalícia. Assim, DEFIRO o pedido de citação das partes mencionadas via edital. Expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, atentando-se para o disposto nos artigos 257 e seguintes do CPC. 2.1. Findo o prazo, caso os réus não constituam procurador nos autos, à Secretaria para que nomeie curador especial, a fim de representar a parte citada por edital, devendo este ser INTIMADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:14

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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