Procedimento Comum Cível 0010550-40.2013.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010550-40.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010550-40.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$157.446,89 Autor(s): ALEX AUGUSTO BARBOSA Francieli Valquiria Corbeta MC COPIAS LTDA ME Renato Alexandre Barbosa Réu(s): BANCO DO BRASIL SA 1. Considerando a remessa dos presentes autos ao TJPR para julgamento do recurso interposto, deve a parte interessada apresentar o pedido do mov. 699.1 em autos apartados. 2. Intime-se. Processo analisado até o mov. 701. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito i

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010550-40.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$157.446,89 Autor(s): ALEX AUGUSTO BARBOSA Francieli Valquiria Corbeta MC COPIAS LTDA ME Renato Alexandre Barbosa Réu(s): BANCO DO BRASIL SA Os embargos de declaração já foram acolhidos (mov. 686.1); de todo modo, esclareço que os fundamentos apresentados na referida decisão não seriam elididos pela manifestação contrária do réu no mov. 687.1. No mais, considerando que deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu (mov. 18.1 do 0018946-91.2026.8.16.0000 AI), aguarde-se o seu julgamento. Intimem-se. Processo analisado até o mov. 694.0. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

27/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:29

Mero expediente

18/03/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 15:34

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010550-40.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$157.446,89 Autor(s): ALEX AUGUSTO BARBOSA Francieli Valquiria Corbeta MC COPIAS LTDA ME Renato Alexandre Barbosa Réu(s): BANCO DO BRASIL SA 1. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, objetivando apuração de eventuais créditos e débitos existentes entre as partes, considerando o que foi decidido na sentença do mov. 123.1, parcialmente modificada em grau de recurso (mov. 177.6). O procedimento foi iniciado no mov. 207.1 com nomeação de perito para a prova técnica e apresentação de quesitos. Concluída a perícia nos termos do laudo encartado no mov. 509.1, as partes se manifestaram (movs. 515.1 e 517.1), o que se seguiu de esclarecimentos (mov. 530.1). Prestados esclarecimentos (movs. 530.1), a ré colacionou novos documentos (mov. 534.1) e o Sr. Perito informou que estes não se prestavam a alterar as conclusões já firmadas (mov. 544.1). As partes se manifestaram (movs. 553.1 e 554.1). O Sr. Perito foi intimado a se manifestar sobre a impugnação do réu apresentada no mov. 509.1 e prestou esclarecimentos (mov. 574.1). Houve determinação para o Sr. Perito (mov. 580.1), cumprida no mov. 585.1. Os autores se manifestaram (mov. 588.1), assim como o réu (mov. 589.1). A liquidação de sentença foi julgada (mov. 591.1), com a homologação do laudo, mas foi objeto de embargos de declaração opostos pelos autores (mov. 595.1), rejeitados (mov. 597.1). Os autores também interpuseram agravo de instrumento (mov. 600.1), cujo acórdão cassou a decisão prolatada (mov. 621.6), determinando a realização de novos cálculos. O Sr. Perito foi interpelado (mov. 628.1) e prestou esclarecimentos (mov. 632.1), sobre os quais apenas os autores se manifestaram (mov. 637.1). O réu requereu prazo para manifestação (mov. 645.1), o que foi indeferido (mov. 649.1). O Sr. Perito prestou novos esclarecimentos (mov. 652.1), sobre os quais as partes se manifestaram (movs. 660.1 e 661.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. 2. Ao exame da prova pericial produzida nestes autos, tenho que o laudo respectivo fornece elementos suficientes ao estabelecimento dos créditos e débitos existentes entre as partes, respeitados os termos decididos em sentença e nos acórdãos proferidos nos autos. Registre-se, por oportuno, que é necessário deixar claro o objeto da liquidação promovida nestes autos. Nesse aspecto, lembre-se que a sentença julgou procedente (mov. 123.1) o pedido inicial para afastar os efeitos da mora decorrentes dos contratos apontados na inicial; limitar a taxa de juros remuneratórios dos contratos mencionados na inicial à taxa média de mercado, caso as praticadas pela parte ré não sejam inferiores a elas; determinar o expurgo da capitalização de juros tanto diária quanto mensal, devendo ser observada a regra de imputação do art. 354 do CC; determinar a cobrança exclusiva da comissão de permanência a taxa de mercado desde que esta não seja superior às taxas praticadas pela parte ré, sem cumulação com outros encargos moratórios e remuneratórios previstos nos contratos; afastar a cobrança de tarifas que não foram pactuadas ou autorizadas pela parte autora; e, condenar a parte ré à restituição simples dos valores pagos em desconformidade com esta decisão. A decisão prolatada em relação aos embargos de declaração opostos pelos autores determinou a exclusão do aumento indevido na base de cálculo dos impostos (IOF, IOC e CPMF) do cômputo do débito (mov. 137.1). O recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 136.1) foi conhecido e parcialmente provido para reconhecer a legalidade da cobrança da capitalização de juros nos contratos de abertura de crédito fixo nº 40/00478-3 e cédula de abertura de crédito bancário nº 121.206.240; manter as taxas de juros remuneratórios pactuadas nos contratos de abertura de crédito fixo nº 40/00478-3 e cédula de abertura de crédito bancário nº 121.206.240; manter os encargos moratórios nestes mesmos dois contratos; e reconhecer a legalidade da cláusula contratual do vencimento antecipado da dívida. Ademais, após a interposição de agravo de instrumento em relação à decisão que homologou o laudo pericial de mov. 509.1, o Tribunal, em acórdão (mov. 621.6), cassando-a, determinou a impossibilidade de compensação de valores em relação aos contratos nºs 121.205.567, 121.206.240 e 40/00478-3, em razão da inexistência de crédito devido à instituição financeira, isso porque demonstrada a cessão de crédito e a quitação deste mediante acordo celebrado com a cessionária. Nesse sentido, foi apresentado o laudo pericial de mov. 652.1, o qual concluiu, nestes termos, a existência de saldo em favor dos autores no montante de R$ 23.042,50, tendo as partes concordado com o Sr. Perito (movs. 660.1 e 661.2). 3. Em face do exposto, homologo o laudo pericial do mov. 652.1 e declaro líquida a sentença, fixando o saldo em favor dos autores no montante de R$ 23.042,50 e de R$ 1.681,88 em favor do procurador destes. Diante da litigiosidade do caso (TJPR - 4ª C. Cível - 0041239-70.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 20.06.2018), condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive desta fase de liquidação, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, fixados em 10% sobre o montante atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. 4. Intimem-se. Processo analisado até a data de conclusão. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MC Cópias Ltda. ME, Alex Augusto Barbosa, Renato Alexandre Barbosa e Francieli Valquiria Corbeta. Réu: Banco do Brasil S/A. RELATÓRIO Conclusão - Autos n. 0010550-40.2013.8.16.0014 – Liquidação de sentença. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, objetivando apuração de eventuais créditos e débitos existentes entre as partes, considerando o que foi decidido na sentença do mov. 123.1, parcialmente modificada em grau de recurso (mov. 177.6). O procedimento foi iniciado no mov. 207.1 com nomeação de perito para a prova técnica e apresentação de quesitos. Concluída a perícia nos termos do laudo encartado no mov. 509.1, as partes se manifestaram (movs. 515.1 e 517.1), o que se seguiu de esclarecimentos (mov. 530.1) Prestados esclarecimentos (movs. 530.1), a ré colacionou novos documentos (mov. 534.1) e o Sr. Perito informou que estes não se prestavam a alterar as conclusões já firmadas (mov. 544.1). As partes se manifestaram (movs. 553.1 e 554.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Ao exame da prova pericial produzida nestes autos, tenho que o laudo respectivo fornece elementos suficientes ao estabelecimento dos créditos e débitos existentes entre as partes, respeitados os termos decididos em sentença e nos acórdãos proferidos nos autos. Registre-se, por oportuno, que é necessário deixar claro o objeto da liquidação promovida nestes autos.Nesse aspecto, lembre-se que a sentença julgou procedente (mov. 123.1) o pedido inicial para afastar os efeitos da mora decorrentes dos contratos apontados na inicial; limitar a taxa de juros remuneratórios dos contratos mencionados na inicial à taxa média de mercado, caso as praticadas pela parte ré não sejam inferiores a elas; determinar o expurgo da capitalização de juros tanto diária quanto mensal, devendo ser observada a regra de imputação do art. 354 do CC; determinar a cobrança exclusiva da comissão de permanência a taxa de mercado desde que esta não seja superior às taxas praticadas pela parte ré, sem cumulação com outros encargos moratórios e remuneratórios previstos nos contratos; afastar a cobrança de tarifas que não foram pactuadas ou autorizadas pela parte autora; e, condenar a parte ré à restituição simples dos valores pagos em desconformidade com esta decisão. A decisão prolatada em relação aos embargos de declaração opostos pelos autores determinou a exclusão do aumento indevido na base de cálculo dos impostos (IOF, IOC e CPMF) do cômputo do débito (mov. 137.1). O recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 136.1) foi conhecido e parcialmente provido para reconhecer a legalidade da cobrança da capitalização de juros nos contratos de abertura de crédito fixo nº 40/00478-3 e cédula de abertura de crédito bancário nº 121.206.240; manter as taxas de juros remuneratórios pactuadas nos contratos de abertura de crédito fixo nº 40/00478-3 e cédula de abertura de crédito bancário nº 121.206.240; manter os encargos moratórios nestes mesmos dois contratos; e reconhecer a legalidade da cláusula contratual do vencimento antecipado da dívida. Nesse sentido, foi apresentado o laudo pericial de mov. 509.1, conforme o determinado pelo juízo no mov. 207.1, o qual concluiu, nestes termos, a existência de saldo em favor do réu no montante de R$ 170.762,30. Contra essa conclusão, o réu salientou que (mov. 515.2) “para o Exequente pagar, houve cômputo apenas de correção monetária e para o Exequente receber foram adicionados à correção os juros de mora, havendo total desproporcionalidade nas atualizações” ao que o Sr. Perito esclareceu (mov. 574.1) “que não foi identificada nas decisões judiciais menção da forma de correção monetária para o saldo devedor.” Após determinação do juízo para que os juros de mora e correção monetária fossem aplicados tanto sobre os valores a receber como sobre o a pagar (mov. 580.1),o Sr. Perito procedeu com a atualização do laudo pericial (mov. 585.1), que apurou saldo devedor em favor do réu no montante de R$ 420.246,64. Portanto, considerando que o laudo e as complementações foram elaborados com fundamento nas provas encartadas nos autos e conforme os critérios e parâmetros fixados no título judicial, estes devem ser homologados, rejeitando-se, por outro lado, a impugnação apresentada pelos autores, uma vez que não há falar em prescrição ou quitação das obrigações assumidas. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo o laudo pericial do mov. 585.1 e declaro líquida a sentença, fixando o saldo credor remanescente em favor do réu no montante de R$ 420.246,64. Diante da litigiosidade do caso (TJPR - 4ª C.Cível - 0041239- 70.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 20.06.2018), condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive desta fase de liquidação, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% sobre o montante atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente. a

14/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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