Cumprimento de sentença 0034354-71.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034354-71.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0034354-71.2016.8.16.0001 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 237.1. 2. Expeça-se ofício à CETIP a fim de proceder com a penhora sobre eventuais títulos e valores mobiliários, de titularidade dos Executados 3. Expeça-se ofício à SUSEP a fim de diligenciar eventual previdência privada em nome da parte executada. 4. Expeça-se ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) a fim de se obter informações acerca de eventuais planos previdenciários, títulos de capitalização e/ou seguros em nome da parte executada, devendo bloquear o valor respectivo, desde que superior a R$ 500,00, e, sendo o caso, transferi-lo para uma conta judicial vinculada aos autos. 5. Ademais, a parte exequente requereu a pesquisa “CRIPTOJUD” para verificar se o executado possui ativos em criptomoedas. 6. Para tal medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais as gestoras de criptomoedas que devem ser oficiadas. 7. Cumprido o item anterior, defiro desde logo a medida requerida, devendo ser expedidos ofícios às corretoras de criptomoedas indicadas pela parte exequente, a fim de identificar se a parte executada possui vínculo com as corretoras e se existem valores depositados/aplicados. Tal medida tem comportado deferimento, conforme acórdão proferido pelo E. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS BUSCANDO VALORES EM NOME DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. EXEQUENTE QUE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECONHECIMENTO DO JUÍZO A QUO DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO QUE SE DÁ SOB O INTERESSE DO CREDOR. DILIGÊNCIA QUE EXIGE A COLABORAÇÃO DO JUDICIÁRIO. DIFICULDADE DE SE OBTER OS RESPECTIVOS INDÍCIOS POR SI SÓ. FUNÇÃO MONETÁRIA DAS CRIPTOMOEDAS QUE A ADEQUAM AO INCISO I, DO ART. 835 DO CPC. EXECUÇÃO MEDIANTE VIA MENOS ONEROSA AO EXECUTADO. ADEMAIS, EXEQUENTE É QUEM VAI ARCAR COM CUSTOS DOS OFÍCIOS. RAZOABILIDADE DO PEDIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0080261-28.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 14.02.2024) 7.1. Conste nos ofícios que, em caso de serem encontrados valores em nome dos executados, promovam o imediato bloqueio até o valor do débito de R$ 148.937,68, a fim de se garantir eventual posterior penhora. 8. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gag

15/05/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) DECORRIDO PRAZO DE HELIO FRANCISCO DE SOUZA (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:27

Confirmada

16/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:17

Confirmada

13/12/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:17

Por decisão judicial

02/12/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:17

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) DECORRIDO PRAZO DE HELIO FRANCISCO DE SOUZA (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(240)