Cumprimento de sentença 0034078-04.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034078-04.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:22

Confirmada

09/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:36

Confirmada

13/02/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:11

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034078-04.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034078-04.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.337,36 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (CPF/CNPJ: 75.517.151/0006-25) Rua Rui Barbosa, 611 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-240 Executado(s): MARIANA TEIXEIRA CHIOCHETTA (CPF/CNPJ: 098.298.059-05) Avenida Brasil, 7056 Palotina Esportes - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-290 Decisão 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em fase de cumprimento de sentença, movida por UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR em face de MARIANA TEXEIRA CHIOCHETTA. No evento 221, a parte exequente requereu que fosse requisitado diretamente ao BANCO CENTRAL para que este solicitasse informações a todas as ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, visando à localização de cotas de consórcio em nome da parte executada. Além disso, pleiteou o bloqueio on-line em contas correntes, poupança, aplicações financeiras e administradoras de consórcio, também em nome da parte executada, até o limite da execução. É a síntese. 2. Quanto ao oficio ao Bacen Diante da permanência do estado de inadimplência da executada e insuficiência dos outros meios de localização de bens (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD), DEFIRO o pedido da exequente, a ser efetuado mediante expedição de ofício ao BACEN ou utilização de sistema judicial disponível, a fim de que informe a existência de consórcios em nome da executada em instituições financeiras. Conste nos ofícios o prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias, bem como a advertência que o não cumprimento será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 20% sobre o valor da causa, na forma prevista no art. 77 e §§ do CPC. Juntadas respostas das consultas, intime-se o exequente para manifestação, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de eventual extinção por abandono, bem como o executado, no caso de haver constrição patrimonial. 3. Quanto ao bloqueio online 3.1. Preliminarmente, insta salientar que por ora, o requerimento de penhora de cotas de consórcio resta prejudicado, visto que sua análise está condicionada ao retorno do ofício a ser expedido ao Banco Central. Caso o resultado deste revele a existência de algum crédito penhorável, poderá a parte exequente renovar o pleito, o qual será analisado. 3.2. Diante do requerimento do exequente (ev. 221), promova-se a penhora “online” nas contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio (art. 854 do CPC). Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.3. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora. Nesse caso, EXPEÇA-SE ofício a respectiva instituição financeira depositária, para que promova a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada ao processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.4. Se não houver impugnação do executado no prazo do item anterior, fica desde já deferida a expedição de alvará/transferência bancária em favor do exequente. 3.5. Constatado o bloqueio de valor irrisório (totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução), proceda-se o imediato desbloqueio. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo dentro do prazo de 05 (cinco) dias com a observação de que nesta oportunidade deverá: (1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 5. Cumpra-se a Portaria do Juízo, no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente – rbl. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034078-04.2021.8.16.0021. exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034078-04.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.337,36 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): MARIANA TEIXEIRA CHIOCHETTA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo de uma ação monitória, na qual o devedor devidamente intimado manteve-se inerte. 1.2. Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 2. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[1], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1. Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2. No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4. Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC). Defiro o uso da ferramenta “teimosinha” pelo prazo de 30 dias ou, caso já implantado pelo CNJ, pelo período de 60 dias. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1. Após, enviem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034078-04.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034078-04.2021.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.337,36 Autor(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): MARIANA TEIXEIRA CHIOCHETTA DECISÃO 1. Tendo em vista que os documentos juntados (mov. 1.11) evidenciam o direito da parte autora, pois constituem prova escrita de dívida sem eficácia de título executivo (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS), expeça-se mandado para pagamento da dívida, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do CPC. 2. Advirta-se a parte é de que, se efetuado o pagamento da dívida no prazo de 15 dias: a) os honorários advocatícios serão de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (Art. 701 CPC); b) ficará isenta do pagamento das custas processuais (Art. 701, § 1º, CPC). 3. Conste no mandado a informação de que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos à ação monitória com fundamento em qualquer matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum, os quais serão oferecidos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (Art. 702, CPC). 3.1. Advirta-se que, se a alegação da parte ré for de que a parte autora pleiteia quantia superior à devida, deve, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados (se esse for o seu único fundamento) ou, se houver outro fundamento, serem processados, mas sem exame da alegação de excesso (CPC, Art. 702, §§ 2º e 3º). 4. Havendo oposição de embargos à monitória, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5°, do CPC). 5. Na sequência, a fim de evitar a pratica de atos desnecessários e congestionamento da pauta de audiências, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informarem se há interesse na designação de audiência de conciliação; b) dizerem sobre o interesse em produção de provas, justificando e indicando pertinência e relevância, sob pena de preclusão. Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 6. Conste no mandado, ainda, que se não for efetuado o pagamento do principal + honorários advocatícios de 5%, ou não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, CPC), prosseguindo o processo na forma do Título II do Livro I da Parte Especial. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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