Cumprimento de sentença 0005804-97.2021.8.16.0031 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005804-97.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:01

Documento (Informações)

19/11/2024, 16:28

Remessa (em diligência)

06/11/2024, 13:09

Trânsito em julgado

06/11/2024, 13:09

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:18

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2024, 15:24

Confirmada

15/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005804-97.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005804-97.2021.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$3.990,00 Exequente(s): ROSANA ALVES DE DEUS LIMA Executado(s): PAMELA VERUSCHKA DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ROSANA ALVES DE DEUS em face de PÂMELA VERUSCHKA DA SILVA. A parte autora informou a satisfação do débito (mov. 169.1). Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. DISPOSITIVO Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 16:22

Documentos

Conclusão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005804-97.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005804-97.2021.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$3.990,00 Exequente(s): ROSANA ALVES DE DEUS Executado(s): PAMELA VERUSCHKA DA SILVA DECISÃO Protocolada ordem para bloqueio de valores (mov. 111.1). A executada arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado, alegando de decorre de auxílio do Bolsa Família e de valor emprestado da sua mãe para quitar dívida com a Enel (mov. 113.1). No despacho de mov. 115.1 foi determinada a intimação da parte executada para comprovar a conta em que sofreu o bloqueio judicial, bem como a origem do valor. Juntado o relatório de bloqueio realizado via sistema Sisbajud bloqueio total de R$ 3.244,86 (mov. 117). Intimada, a executada deixou decorrer o prazo (mov. 119.0). A parte exequente compareceu em secretaria impugnando a alegação de impenhorabilidade e requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado. Ao final, informou a existência do processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031, em trâmite na 1ª Vara Criminal desta Comarca, referente aos mesmos fatos destes autos, e informando que junto àquela Vara Criminal foi aceita proposta de suspensão condicional do processo, sendo que uma das condições é a reparação do dano à vítima (mov. 123.1). Na decisão de mov. 125.1 foi afastada a impenhorabilidade arguida pela parte executada. No mesmo ato, foi determinado o prosseguimento do feito exclusivamente em relação a quantia que exceda o valor de R$ 3.990,00 que será pago junto à esfera criminal, processo 0010511-11.2021.8.16.0031. O contador judicial apresentou o demonstrativo atualizado do cálculo referente ao valor excedente de R$ 2.767,78 (mov. 130.1). Na decisão de mov. 136.1 foi determinada a intimação das partes acerca da decisão de mov. 125.1. Preclusa aquela decisão (mov. 125.1), foi autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. Intimada a parte exequente (mov. 139.1/141.0). A exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em juízo (mov. 142.1). Foi juntada aos autos decisão exarada no processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031, requerendo a transferência do valor remanescente (R$ 477,085) para aqueles autos (mov. 143.1). No despacho de mov. 145.1 foi determinado aguardar o decurso do prazo concedido à parte executada para se manifestar sobre as decisões de mov. 125.1 e 136.1. Com o decurso do prazo (mov. 148.0/151.1), vieram os autos conclusos. Disposições 1. No mov. 143.1 foi juntada decisão exarada no processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031, requerendo a transferência do valor remanescente (R$ 477,085) para aqueles autos. Foi depositado em conta judicial o montante de R$ 3.244,86 (mov. 126.3). Visto que esta execução prosseguirá exclusivamente em relação a quantia de R$ 2.767,78, defiro o pedido de mov. 143.1. À serventia para que expeça o competente alvará para transferência de R$ 477,08 (e sua atualização) para conta judicial vinculada ao processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031. 2. Na decisão de mov. 125.1 foi determinado o prosseguimento do feito exclusivamente em relação ao valor que exceda a quantia de R$ 3.990,00, montante que está sendo ressarcido junto ao processo criminal. O contador judicial elaborou o cálculo, indicando o valor excedente de R$ 2.767,78. Na decisão de mov. 136.1 foi deferida a expedição de alvará em favor da parte exequente. Tendo em vista o decurso dos prazos concedidos à parte executada (mov. 150.1/151.1), à serventia para que cumpra o item 3 da decisão de mov. 136.1. “3. Após preclusão a decisão de mov. 125.1, não havendo insurgência das partes, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente, conforme requerido na manifestação de mov. 123.1” 3. Ato seguinte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito da satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como quitação integral da obrigação. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

25/03/2024, 00:00

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005804-97.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005804-97.2021.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$3.990,00 Exequente(s): ROSANA ALVES DE DEUS Executado(s): PAMELA VERUSCHKA DA SILVA DECISÃO Protocolada ordem para bloqueio de valores (mov. 111.1). A executada arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado, alegando de decorre de auxílio do Bolsa Família e de valor emprestado da sua mãe para quitar dívida com a Enel (mov. 113.1). No despacho de mov. 115.1 foi determinada a intimação da parte executada para comprovar a conta em que sofreu o bloqueio judicial, bem como a origem do valor. Juntado o relatório de bloqueio realizado via sistema Sisbajud (mov. 117). Intimada, a executada deixou decorrer o prazo (mov. 119.0). A parte exequente compareceu em secretaria impugnando a alegação de impenhorabilidade e requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado. Ao final, informou a existência do processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031, em trâmite na 1ª Vara Criminal desta Comarca, referente aos mesmos fatos destes autos, e informando que junto àquela Vara Criminal foi aceita proposta de suspensão condicional do processo, sendo que uma das condições é a reparação do dano à vítima (mov. 123.1). Vieram os autos conclusos. Disposições 1. A executada sofreu o bloqueio de valores junto via sistema Sisbajud, conforme certidão de mov. 117.1. A executada compareceu aos autos alegando que o valor bloqueado decorre de auxílio do Bolsa Família e de valor emprestado da sua mãe para quitar dívida com a Enel. Em que pese a alegação firmada pela executada apenas com os documentos juntados no mov. 113.2/113.4 não é possível aferir a veracidade da alegação, pois aqueles documentos não contém o recebimento do valor que a executada alega ter emprestado da sua mãe, tampouco o lançamento da ordem judicial de bloqueio. Consta tão somente o recebimento do Bolsa Familia e, ainda, após os recebimentos há inúmeros envios de valores, via pix. Isso posto, não há como conhecer a impenhorabilidade da verba. Indefiro o pedido. 2. Nestes autos foi exarada sentença condenando a parte requerida, ora executada, ao pagamento de R$ 3.990,00 devidamente corrigido, valor que corresponde ao dano material suportado pela parte autora, ora exequente (mov. 27.1) A exequente compareceu na secretaria deste Juízo e informou que os mesmos fatos discutidos nessa demanda deram ensejo ao processo criminal nº. 0010511-11.2021.8.16.0031 e, junto àquela demanda, foi aceita pela denunciada, ora executada, a proposta de suspensão condicional do processo na qual, dentre as condições proposta, está a reparação do dano causado à vítima, no valor de R$ 3.990,00, pagamento a ser feito em 14 parcelas de R$ 285,00. Nesta demanda, foi bloqueada via sistema Sisbajud a quantia total de R$ 3.244,86 (mov. 117.1). Porém, em março/2022 o valor da execução alcançava R$ 5.386,44 (mov. 59.1). Isso posto, antes de deliberar acerca do levantamento de valores, pertinente realizar a atualização do crédito exequendo, vez que o valor pago junto à Vara Criminal (valor original sem correção) deve ser devidamente deduzido nestes autos, a fim de evitar o pagamento/recebimento de valores em duplicidade. Este processo deverá prosseguir exclusivamente em relação ao valor que exceda o crédito original (R$ 3.990,00), o qual será reparado na esfera criminal. Destarte, remetam-se os autos ao contador judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o cálculo de mov. 59.1. 3. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005804-97.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$3.990,00 Exequente(s): ROSANA ALVES DE DEUS Executado(s): PAMELA VERUSCHKA DA SILVA DECISÃO 1 – Defiro o pedido apresentado pela parte exequente e autorizo o bloqueio eletrônico de dinheiro via SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 3 - Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 4 – Ainda, deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 5 – Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 6 – Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder 7 – Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, autorizo o bloqueio de bens em nome da parte Executada, através do Sistema RENAJUD. 8 – Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 9 – Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 10 – Ainda, defiro o pedido formulado pela exequente, EXPEÇA-SE mandado de constatação da existência de bens na residência ou sede do devedor, devendo o Oficial de Justiça, através do mesmo mandado, realizar a penhora dos bens não abarcados pela impenhorabilidade, promovendo também a avaliação. 11 - Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 12 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

09/12/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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