Cumprimento de sentença 0025917-75.2015.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025917-75.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025917-75.2015.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0025917-75.2015.8.16.0001 m Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$18.054,12 Exequente(s): GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JUDRÍDICA SILVIO MANTOVANI Executado(s): VKX Imoveis Ltda - ME DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença homologatória de mov. 326, SILVIO MANTOVANI e GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS opuseram embargos de declaração (mov. 332). Alegam que a sentença é omissa quanto a necessidade de aguardar o pagamento de todas as parcelas para dar quitação ampla às obrigações. Recebo os embargos, pois tempestivos. Entretanto, quanto ao mérito, não verifico a ocorrência de omissão. Isso, pois, as Partes pugnaram pela homologação do acordo, o que traz como consequência a extinção do feito em razão de sua natureza jurídica terminativa. A partir da homologação, o descumprimento do acordo pode ser executado pela parte prejudicada, ante a formação de um título executivo judicial. Ressalto que as Partes não formularam pedido de suspensão, razão pela qual se determinou o imediato arquivamento. Todavia, considerando a manifesta intenção de suspensão posta nos embargos de declaração, suspendo o processo, com as respectivas baixas, e determino seu encaminhamento ao arquivo. Em caso de descumprimento, caberá à Parte interessada informar nos autos. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para determinar a suspensão do processo e encaminhamento ao arquivo, com as respectivas baixas, para fins de cumprimento do acordo. Curitiba, 28 de outubro de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025917-75.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0025917-75.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$18.054,12 Exequente(s): ROSANGELA ADAMI MONTAVANI SILVIO MANTOVANI Executado(s): VKX Imoveis Ltda - ME 1. Intime-se pessoalmente a Executada para que esta se manifeste acerca da penhora realizada no mov. 284. 2. Ante a possibilidade de a ordem de bloqueio poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 293, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 4. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente. 5. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 6. Determino, ainda, a quebra de sigilo fiscal da Executada, determinando a consulta, pelo INFOJUD, das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda. 7. Defiro a inclusão do Executado nos cadastros de proteção ao crédito através do sistema SERASAJUD, tal como autoriza o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. 8. Após, intime-se o Exequente sobre o resultado das pesquisas. Intimações e diligências necessárias Curitiba, 01 de julho de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025917-75.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0025917-75.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$18.054,12 Exequente(s): ROSANGELA ADAMI MONTAVANI SILVIO MANTOVANI Executado(s): VKX Imoveis Ltda - ME 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes em nome do executado, via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária. 2. Determino à indisponibilidade de valores até o limite da execução. 3. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, sobrevindo resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 4. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. a. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. b. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. 6. Defiro a consulta de veículos da parte executada pelo RENAJUD. Caso seja localizado veículo sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, deve a Sra. Escrivã promover o bloqueio de transferência de tantos bens bastarem para garantir o pagamento do débito. 7. Defiro, ainda, a inclusão do Executado nos cadastros de proteção ao crédito através do sistema SERASAJUD, tal como autoriza o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de maio de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

07/06/2021, 00:00

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