Execução de Título Extrajudicial 0002801-07.2016.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002801-07.2016.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 534) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-07.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.719,80 Exequente(s): C. O MUELLER Executado(s): ELETRORAIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY FOCK Valdir Fock D E C I S Ã O 1. Acolho o pedido de #530. Expeça-se alvará, exclusivamente pela via digital, conforme requerido, desde que confirmado pela serventia o recolhimento das custas e poderes específicos para levantamento de valores, bem como observado eventual registro de penhora na capa dos autos e divisões/rateios determinados, o que deverá ser certificado antes da expedição do alvará, quando cabível. Fica autorizado, por fim, eventual remessa à contadoria para apuração do valor preciso a ser levantado por cada parte, se necessário. Eventuais restrições ou impossibilidades deverão ser certificadas e remetidas à nova conclusão. 2. Acolho parcialmente, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #530, proceda-se junto ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CENSEC, SREI e SERASAJUD, bem como expeça-se certidão de débito dos executados PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY FOCK e Valdir Fock conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 3. Indefiro, por ora, a diligência junto ao CNIB, visto sua natureza subsidiária, sendo necessário o exaurimento de diligências e buscas prévias, tais como diligências junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. (Vide: “A CNIB é medida executiva atípica, devendo ser empregada em caráter subsidiário, após esgotadas as diligências ordinárias de busca por patrimônio expropriável” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.04.2025). 4. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 21 de maio de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-07.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.719,80 Exequente(s): C. O MUELLER Executado(s): ELETRORAIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY FOCK Valdir Fock D E S P A C H O 1. Expeça-se alvará conforme solicitado. 2. Ato contínuo, intime-se o exequente para manifestação, junto de planilha atualizada de débito, em quinze dias. Cumpra-se. Pinhais, 15 de abril de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:01

Confirmada

29/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:35

Confirmada

23/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY FOCK (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:41

Confirmada

26/12/2025, 00:30

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002801-07.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002801-07.2016.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.096,22 Exequente(s): C. O MUELLER (CPF/CNPJ: 76.511.260/0001-93) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5491 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 - Telefone(s): 3888-1200 Executado(s): ELETRORAIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (CPF/CNPJ: 02.245.814/0001-11) Avenida dos Pássaros, 2368 LJ 1 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-310 PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY (CPF/CNPJ: 025.006.629-77) Rua Francisco Eugênio Gomes Pereira, 711 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-150 Valdir Fock (CPF/CNPJ: 032.810.389-64) Rua 530, 997 - Rainha do mar - ITAPOÁ/SC - CEP: 89.249-000 I. Embargos de declaração de mov. 391.1: conheço do recurso, porquanto tempestivo (mov. 393.2) e presentes os demais pressupostos de admissibilidade. II. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Alegou que: (a) a decisão carece de fundamentação para afastar a pretensão da parte; (b) há omissão e erro material na análise dos documentos, que nitidamente se prestam a provar a impenhorabilidade dos valores; (c) “não há razões mínimas, lógicas e humanas” para sustentar o raciocínio da decisão embargada; (d) os valores devem ser desbloqueados com urgência, a partir da revisão dos fundamentos. Primeiro. Falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. A decisão embargada de mov. 389.1 expôs os fundamentos que levaram ao reconhecimento da penhorabilidade do valor em discussão: “Após análise das alegações apresentadas pelo executado no movimento 362, verifica-se que não foram apresentados documentos que comprovem a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados. Além disso, a movimentação financeira na conta do executado é significativamente maior do que os valores indicados nos holerites juntados no movimento 377. Ainda, muito embora a executada receba seu salário na conta do Banco Sicoob, os extratos juntados ao movimento 377.2 e 377.3 demonstram que o montante bloqueado se trata de valor residual presente na conta da executada, e não de seu salário”. Sendo assim, inacolhível a alegação. Segundo. Se a parte embargante entende que o conjunto probatório deve ser reexaminado e pode levar à conclusão distinta, esta via recursal não é a adequada para tal finalidade. Com efeito, não existe fundamento legal que corrobore a afirmação de que: “há a omissão e o erro material em analisar TODOS os documentos colacionados aos autos”. Frise-se: embargos de declaração não se prestam a veicular discordância quanto ao decidido. III. Isto posto, rejeito os embargos de declaração de mov. 391.1, à míngua das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. IV. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

18/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 534) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA NOVAES DE GODOY FOCK (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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