Execução Fiscal 0000163-20.2022.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000163-20.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000163-20.2022.8.16.0185. Conclusão - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 05/06/2025 17:52 0000163-20.2022.8.16.0185 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (REGINA TISSERANT Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250036999687 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?Não Ordem sigilosa?Não 05275914911: MARIA FERNANDA BARRICHELLO DE LACERDA R$ 186.184,34 (cento e oitenta e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 43318 - CORA SCFI / 43281 - PICPAY / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 00163 - ALELO IP S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 25429207000107: MFBL COMERCIO DE CALCADOS LTDA R$ 186.184,34 (cento e oitenta e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 43318 - CORA SCFI / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 05/06/2025 17:5200163 - ALELO IP S.A. / 25429207000379: MFBL COMERCIO DE CALCADOS LTDA R$ 186.184,34 (cento e oitenta e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 2 2 / 05/06/2025 17:52 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-20.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$121.248,69 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARIA FERNANDA BARRICHELLO DE LACERDA MFBL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI MFBL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 05 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-20.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-20.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$121.248,69 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MFBL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI MFBL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI Bloqueio de veículos realizado através do convênio RENAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo a penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Após intime-se o executado da penhora efetuada, bem como para querendo opor embargos no prazo de trinta dias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 10/02/2023, 14:03 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, JULIANNA WIRSCHUM SILVA TJPR 10/02/2023 • 14h 00' 15'' • 08:12 Restrições Designações Inserir Retirar Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Consultar Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos sem Placa Chassi CPF/CNPJ restrição RENAJUD 25.429.207/0003-79 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações MFBL COMERCIO ARZ8E44 ARZ8444 PR I/NISSAN KICKS SL CVT 2016 2017 DE Sim CALCADOS EIRELI 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 10/02/2023, 14:04 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: JULIANNA WIRSCHUM SILVA 10/02/2023 - 14:03:47 Veículo/Informações RENAVAM Placa ARZ8E44 Placa Anterior ARZ8444 Ano Fabricação 2016 Chassi 3N8CP5HE4HL466331 Marca/Modelo I/NISSAN KICKS SL CVT Ano Modelo 2017 Restrições RENAVAM Não há informações sobre restrições RENAVAM Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00053199120198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 22/10/2020 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00053199120198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Penhora Data Inclusão 22/10/2020 Dados da Penhora Valor da Avaliação R$ 0,00 Data da Penhora 22/10/2020 do Veículo Valor da Execução R$ 308.655,30 Data da Execução 19/10/2020 do Veículo Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00103534720198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2022 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00103534720198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Penhora Data Inclusão 24/08/2022 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/210/02/2023, 14:04 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Dados da Penhora Valor da Avaliação R$ 0,00 Data da Penhora 24/08/2022 do Veículo Valor da Execução R$ 191.061,63 Data da Execução 06/06/2022 do Veículo Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 1 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00120149020218160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 30/08/2022 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00053199120198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 03/11/2022 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2 10/02/2023, 14:05 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, JULIANNA WIRSCHUM SILVA TJPR 10/02/2023 • 14h 00' 15'' • 06:34 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: JULIANNA WIRSCHUM SILVA 10/02/2023 - 14:05:17 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS N° do Processo 00001632020228160185 Total de veículos: 1 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior I/NISSAN KICKS SL MFBL COMERCIO DE CALCADOS Transferência, ARZ8E44 ARZ8444 PR CVT EIRELI Penhora Imprimir 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

14/02/2023, 00:00

30/11/2022, 00:00

27/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 114) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(128)