Execução Fiscal 0000155-43.2022.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000155-43.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-43.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-43.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.537,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): W G COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA WAGNER CLEMENTE 1. A executada opôs Exceção de Pré-executividade (mov. 73.1) alegando a impenhorabilidade de valores referente à verba de aposentadoria, portanto, requer o imediato desbloqueio. Devidamente intimada, a exequente apresentou impugnação (mov. 83.1), sustentando, que inexiste bloqueio de valores nos presentes autos, sendo inadmissível que o executado se antecipe a um eventual ato constritivo e apresente uma defesa processual destituída de um mínimo de prova com o objetivo de retardar o andamento processual. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, esclarece-se que a análise da exceção de pré-executividade oposta releva-se possível, vez que versa sob matéria cognoscível e sem a necessidade de dilação probatória. No tocante à alegação de impenhorabilidade de valores referentes à verba de aposentadoria, assiste razão à executada, entretanto, em que pese deferida a diligência, não se observa dos presentes autos qualquer constrição efetivada via sistema Sisbajud. Nesse sentido, não há constrição a ser levantada por este juízo, visto que inexiste no presente feito qualquer bloqueio de verba alimentar da executada, de modo que o bloqueio judicial anexado pela excipiente, se trata de bloqueio efetivado pelo juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, nos autos nº 0001498-79.2019.8.16.018. Ressalte-se que havendo bloqueio de bens e ou valores impenhoráveis, a executada deverá comunicar o juízo requerendo o desbloqueio, todavia, o pedido deve ser lastrado de provas que demonstrem tanto o bloqueio efetivamente aplicado por este juízo quanto a impenhorabilidade dos bens. 2. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado na exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito. Sem custas e honorários advocatícios, sendo mero incidente processual que não foi acolhido, não pondo termo ao processo. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 3. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligência necessárias. Curitiba, 03 de dezembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000155-43.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-43.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.537,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): W G COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA WAGNER CLEMENTE 1. A parte excipiente/executada opôs exceção de pré-executividade alegando que a presente ação de execução fiscal decorrente de condenação da dívida exequenda, acrescida de honorários, no equivalente ao valor superior a R$ 100.091,43. Assevera que veio a requerer a desconstituição da pessoa jurídica e hoje busca a satisfação do credito em face do sócio do executado, na qual teve a sua conta penhorada, sendo que esta conta se trata de recebimento de aposentadoria NB 146597129-4. Explica que a verba penhorada se trata de verbas de natureza salarial, logo, impenhorável, requerendo assim o desbloqueio das contas vez que oriundas de aposentadoria do autor, e se mantidas trarão grande prejuízo visto que a dívida não é dele (mov. 73.1). Juntou documentos (mov. 73.2 a 73.5). Vieram os autos conclusos. 2. Da análise do feito verifica-se que, em que pese a determinação pela decisão de mov. 71, inexiste bloqueio via Sisbajud nesses autos. Em consulta ao sistema Sisbajud foi encontrado em nome do requerente bloqueio referente aos autos nº 0001498-79.2019.8.16.018, que tramitam junto à 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba. Desta forma, considerando que o requerimento da parte não paira sobre questão afeta ao presente feito, primeiramente, intime-se a parte excipiente/executada para que esclareça o pedido elaborado no mov. 73.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de setembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-43.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-43.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.537,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WG COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme documento anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 15/03/2023, 14:40 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Seja bem-vindo JULIANNA WIRSCHUM SILVA seu último acesso foi em: 14 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TO INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO SEGUNDA VIA RESPO Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202303.1514.02605101-IA-071 Número do Processo: 00001554320228160185 Nome do Processo: EXECUÇÃO FISCAL Data do Cadastramento: 15/03/2023 às 14:39:50 Emissor da Ordem: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIAN Aprovado por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIANNA W Dados da Indisponibilidade: CNPJ: 82.361.882/0001-85 Nome: W G COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA () IMPRIMIR 8599.d8b2.4a24.df24.e95d.9069.1e88.f4d6.8335.263d Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:30h https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/indisponibilidade/ 1/1

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-43.2022.8.16.0185. Autor: Estado do Parana Réu: WG COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES SLA: 120 horas Valor: R$78116.12 Download 0003367.97.2007.816.0185 ACAO 768447 DOUGLAS MARCEL PERES 10/11/2022 Finalizado Download 0004415.37.2017.816.0025 ACAO 768444 DOUGLAS MARCEL PERES 10/11/2022 Finalizado Download 0002132.85.2018.816.0193 ACAO 768435 DOUGLAS MARCEL PERES 10/11/2022 Finalizado Download 0001760.34.2016.816.0185 ACAO 768418 DOUGLAS MARCEL PERES 10/11/2022 Finalizado Download 0010737.10.2019.816.0185 ACAO 766344 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 09/11/2022 Finalizado Download 0001445.98.2019.816.0185 ACAO 764515 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 08/11/2022 Finalizado Download 0000226.16.2020.816.0185 ACAO 764278 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 08/11/2022 Finalizado Download 0007602.66.2011.816.0024 ACAO 763238 DOUGLAS MARCEL PERES 07/11/2022 Finalizado Download 0016134.93.2011.816.0035 ACAO 763231 DOUGLAS MARCEL PERES 07/11/2022 Finalizado Items per page: 10 1 – 10 of 596 Serasa Experian - São Paulo Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, CEP 04068-900, São Paulo, SP CNPJ 62.173.620/0001-80 ©2017 Experian Information Solutions, Inc. Experian Marketing Services All rights reserved Experian and the Experian marks used herein are service marks or registered trademarks Serasa Experian - São Carlos of Experian Informations Av. Doutor Heitor José Reali, 360, CEP 13571-385 - São Carlos, SP Solutions, Inc. Other product and company names mentioned herein are the property of CNPJ 62.173.620/0093-06 their respective owners. https://experian-serasajud-front-br-serasajud.f.apps.experian.com/listar-ordem 1/1 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-43.2022.8.16.0185 Inclusão da executada efetuada no cadastro do SERASA, conforme anexo. Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011711862 Código Série 3929126 Data/hora de protocolamento: 10/10/2022 13:10 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.23 Valor a bloquear 86,814.46 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,46 10 OUT 2022 Respondida com 20220011711862 1 DOUGLAS MARCEL PERES 13:10 minuta 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 13 OUT 2022 Respondida 20220011870371 2 DOUGLAS MARCEL PERES 14:28 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 17 OUT 2022 Respondida 20220012019178 3 DOUGLAS MARCEL PERES 15:41 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 19 OUT 2022 Respondida 20220012171415 4 DOUGLAS MARCEL PERES 14:34 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 24 OUT 2022 Respondida 20220012346462 5 DOUGLAS MARCEL PERES 19:28 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 27 OUT 2022 Respondida 20220012508266 6 DOUGLAS MARCEL PERES 10:49 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 31 OUT 2022 Respondida 20220012646464 7 DOUGLAS MARCEL PERES 09:24 11/11/2022 12:53 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 03 NOV 2022 Respondida 20220012779737 8 DOUGLAS MARCEL PERES 08:15 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 07 NOV 2022 Respondida 20220012926736 9 DOUGLAS MARCEL PERES 08:24 0000155-43.2022.8.16.0185 R$ 86.814,23 09 NOV 2022 Respondida 20220013074443 10 DOUGLAS MARCEL PERES 08:05 11/11/2022 12:53 2 / 2 11/11/2022 12:54 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 11/11/2022 • 12h 53' 10'' • 09:08 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos sem restrição Placa Chassi CPF/CNPJ RENAJUD 82.361.882/0001-85 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700- 010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/11/2022 12:55 SerasaJud Ordens Cadastradas Buscar Preencher com número CNJ* 0 / 20 Nº Processo Tipo da ordem Nº da ordem Usuário Data de envio Status Carta resposta 0000155.43.2022.816.0185 ACAO 770938 DOUGLAS MARCEL PERES 11/11/2022 Em atendimento ____________________

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-43.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-43.2022.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011711862 Data/hora de protocolamento: 10/10/2022 13:10 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 82361882000185: W G COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS - 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. EIRELI / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 86.814,46 (oitenta e seis mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos) 03008 - BCO SANTANDER / Bloquear Conta-Salário? Não 10/10/2022 13:10 1 / 1

12/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(19)