Execução de Título Extrajudicial 0010503-98.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010503-98.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 09:36

Documento (Informações)

29/03/2022, 16:42

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 10:47

Confirmada

07/03/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 14:37

Confirmada

02/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010503-98.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010503-98.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.681,75 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA II Executado(s): DANIEL SANTANA MARLI ZEFERINO SANTANA Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo visando pôr fim ao litígio (seq.105.1). Considerando que ambas as partes estão devidamente representadas, inexiste óbice à homologação. 2. Dito isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil/15, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA a presente ação em relação a todas as partes, para que surtam os devidos efeitos. 3. Custas e honorários nos termos da minuta. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC/15). Cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo representante legal (art.90, §2, CPC). 4. Desde logo defiro o pedido de renúncia recursal, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias, inclusive junto ao cartório distribuidor. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:03

Trânsito em julgado

24/02/2022, 10:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 09:01

Documento (Certidão)

25/01/2022, 14:04

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:41

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010503-98.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010503-98.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.026,71 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA II Executado(s): DANIEL SANTANA MARLI ZEFERINO SANTANA Defiro o pedido de buscas a serem realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (mov. 80.1) Todavia, considerando a determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 05 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania, referente as buscas a serem realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Inicialmente, proceda-se a penhora on line, realizando a Escrivania as diligências necessárias para a sua efetivação, com elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor da penhora, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. Restando infrutífera a diligencia via SISBAJUD, defiro a restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/15). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar o estado de conservação do bem, e ainda se está em posse do executado, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover sua avaliação e consequente intimação do devedor. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. Resultando infrutífera a diligência supracitada, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel mencionado no petitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

26/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(116)