Execução de Título Extrajudicial 0000104-60.2021.8.16.0187 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000104-60.2021.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 10:33

Documento (Informações)

20/04/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 10:27

Trânsito em julgado

18/04/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:59

Confirmada

07/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000104-60.2021.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000104-60.2021.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$380,56 Exequente(s): NIVALDO MORAN Executado(s): MARINHO DE PAULA DE MELO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movido por NIVALDO MORAN em face de MARINHO DE PAULA DE MELO. À seq. 41.1, a parte exequente informou que o executado compareceu em seu escritório e pagou integralmente a dívida, com acréscimos legais. Ainda, o exequente requereu a extinção do feito e juntou o termo de quitação da dívida assinado pelo executado. É, em síntese, o relatório. Decido. Diante da manifestação apresentada pela parte exequente pela satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 23:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 16:50

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000104-60.2021.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000104-60.2021.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$380,56 Exequente(s): NIVALDO MORAN Executado(s): MARINHO DE PAULA DE MELO DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado extrajudicialmente. Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não possui capacidade postulatória, de modo que se faz necessária, em regra, a outorga de poderes ao mesmo advogado da parte contrária, ou a outro que também possa patrocinar seus interesses, permitindo-se a sua manifestação de vontade por meio dos respectivos advogados. Somente assim este Juízo poderá considerar a vontade externada no acordo como vontade de homologação judicial deste, para o fim de constituição de título executivo judicial. Não obstante, em se tratando de Juizados Especiais Cíveis, tem-se a capacidade postulatória até o montante de 20 salários-mínimos. Dessa forma, se o acordo compreender obrigação dentro dessa alçada, é possível o reconhecimento da vontade da parte mesmo que desassistida por advogado. Ocorre que, nessa circunstância, e considerando que a vontade não é externada pessoalmente perante oficial público, este Juízo tem exigido, por cautela, a apresentação do acordo com firma reconhecida da parte desassistida de advogado. Ocorre que, por conta da situação envolvendo a pandemia da covid-19, impor à parte o comparecimento em cartório para o reconhecimento de firma se mostra uma medida desproporcional, por trazer riscos à sua saúde, notadamente por conta do risco de contágio com o vírus, em especial quando há outros meios de se assegurar que o acordo realmente foi por ela pactuado, por sua livre e espontânea vontade, em observância aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e oralidade que regem os Juizados Especiais Cíveis. No caso, verifica-se que há meios de se comunicar com a parte, por canais informados por ela própria nos autos (e-mail, telefone, WhatsApp etc.), de modo que poderá a Secretaria entrar em contato diretamente com esta a fim de verificar a regularidade do acordo, mediante manifestação de ratificação da avença. Assim, à Secretaria para que entre em contato com a parte, pelo meio mais célere e menos oneroso disponível, inclusive e-mail, mensagem de WhatsApp ou ligação telefônica, a fim de coletar manifestação de ratificação do acordo, com a posterior juntada de certidão nos autos. Em seguida, com a ratificação, voltem para homologação. Caso não haja ratificação ou as diligências se mostrem infrutíferas, voltem para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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