Execução Fiscal 0002566-63.2011.8.16.0179 - TJPR

Execução Fiscal 0002566-63.2011.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 11:36

Documento (Informações)

23/10/2023, 13:58

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 16:03

Trânsito em julgado

15/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:10

Confirmada

16/07/2023, 00:12

Documento (Ofício)

06/07/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002566-63.2011.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002566-63.2011.8.16.0179 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$23.432,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E TECNOLOGIA Proposta a execução em 2011, o exequente teve ciência da diligência negativa de penhora em 27/04/2016, conforme evento nº 120.1. Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, da ciência da parte passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a penhora de bens do devedor, sem sucesso. No caso concreto, decorreram mais de seis anos entre o início da fluência do lapso prescricional, sem efetivação da penhora. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:35

Confirmada

23/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002566-63.2011.8.16.0179 Manifeste-se o exequente acerca da eventual prescrição intercorrente, eis que desde a ciência da primeira tentativa infrutífera de constrição de bens do executado (mov. 120.1), em 2016, não houve, aparentemente, qualquer marco interruptivo do prazo prescricional. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:05

Documentos

Conclusão

•06/07/2023, 00:00

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002566-63.2011.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002566-63.2011.8.16.0179 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000339248 Código Série 1308434 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 13:18 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 48,213.34 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 24 JAN 2022 Respondida 20220000339248 1 DOUGLAS MARCEL PERES 13:18 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 26 JAN 2022 Respondida 20220000406371 2 DOUGLAS MARCEL PERES 05:56 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 28 JAN 2022 Respondida 20220000497114 3 DOUGLAS MARCEL PERES 06:28 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 01 FEV 2022 Respondida 20220000595253 4 DOUGLAS MARCEL PERES 06:09 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 03 FEV 2022 Respondida 20220000703996 5 DOUGLAS MARCEL PERES 06:10 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 07 FEV 2022 Respondida 20220000815509 6 DOUGLAS MARCEL PERES 06:36 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 09 FEV 2022 Respondida 20220000939469 7 DOUGLAS MARCEL PERES 06:23 25/02/2022 13:35 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 11 FEV 2022 Respondida 20220001062028 8 DOUGLAS MARCEL PERES 08:46 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 15 FEV 2022 Respondida 20220001185599 9 DOUGLAS MARCEL PERES 07:09 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 17 FEV 2022 Respondida 20220001314241 10 DOUGLAS MARCEL PERES 07:38 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 21 FEV 2022 Respondida 20220001448359 11 DOUGLAS MARCEL PERES 12:46 0002566-63.2011.8.16.0179 R$ 48.213,34 23 FEV 2022 Respondida 20220001570603 12 DOUGLAS MARCEL PERES 07:30 25/02/2022 13:35 2 / 2 25/02/2022 13:36 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 25/02/2022 • 13h 36' 05'' • 09:51 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 79.472.437/0001-88 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 25/02/2022 13:37 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens Nº Solicitação: 20220225001867 Data da Solicitação: 25/02/2022 Data Acesso: 25/02/2022 - 13:37 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES Processo: 00025666320118160179 Tipo de Processo: Execução Fiscal Vara: 272 - Curitiba Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES Plantão: Não Justificativa: Busca de bens NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções 79.472.437/0001-88 SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E TECNOLOGIA ECF 2017 Não consta declaração para os dados informados. 79.472.437/0001-88 SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E TECNOLOGIA ECF 2016 Não consta declaração para os dados informados. 79.472.437/0001-88 SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E TECNOLOGIA DITR 2021 79.472.437/0001-88 SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E TECNOLOGIA DOI 01/2011 a 01/2022 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 25/02/2022 13:38 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2021 para o CNPJ: 79.472.437/0001-88 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 25/02/2022 - 13:38:15

21/03/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

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