Execução Fiscal 0003173-49.2013.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0003173-49.2013.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2023, 13:02

Documento (Informações)

26/09/2023, 16:18

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 14:43

Trânsito em julgado

25/07/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:30

Confirmada

20/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003173-49.2013.8.16.0036 Vistos, etc. Proposta a execução em 2013, em 12.05.2015 (mov. 52) o exequente teve ciência da diligência negativa de penhora, que não se aperfeiçoou até a presente data. Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, da ciência da parte passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a penhora de bens do devedor, sem sucesso. No caso concreto, decorreram mais de seis anos entre o início da fluência do lapso prescricional, sem efetivação da penhora. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/05/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:51

Confirmada

03/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:42

Documentos

Conclusão

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003173-49.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003173-49.2013.8.16.0036 Tentado o bloqueio de ativos via convênio SISBAJUD, apenas valores irrisórios foram localizados, sendo determinado o desbloqueio. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000353344 Código Série 1309653 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 14:01 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 17.99 Valor a bloquear 25,431.69 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 24 JAN 2022 Respondida 20220000353344 1 DOUGLAS MARCEL PERES 14:01 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 26 JAN 2022 Respondida 20220000419788 2 DOUGLAS MARCEL PERES 06:02 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 28 JAN 2022 Respondida 20220000510231 3 DOUGLAS MARCEL PERES 06:52 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 01 FEV 2022 Respondida 20220000607556 4 DOUGLAS MARCEL PERES 06:27 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 03 FEV 2022 Respondida 20220000715999 5 DOUGLAS MARCEL PERES 06:27 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 07 FEV 2022 Respondida 20220000827183 6 DOUGLAS MARCEL PERES 06:54 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 09 FEV 2022 Respondida 20220000950878 7 DOUGLAS MARCEL PERES 06:40 25/02/2022 13:56 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 11 FEV 2022 Não enviada 20220001073305 8 DOUGLAS MARCEL PERES 09:34 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 15 FEV 2022 Respondida 20220001191211 9 DOUGLAS MARCEL PERES 07:28 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 17 FEV 2022 Respondida 20220001319677 10 DOUGLAS MARCEL PERES 07:51 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 21 FEV 2022 Respondida 20220001449172 11 DOUGLAS MARCEL PERES 12:59 0003173-49.2013.8.16.0036 R$ 25.431,69 23 FEV 2022 Respondida 20220001571162 12 DOUGLAS MARCEL PERES 07:31 25/02/2022 13:56 2 / 2

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003173-49.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003173-49.2013.8.16.0036 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000353344 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 14:01 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 78699916191: MARCOS ANTONIO DOMINGUES CANO 03008 - BCO SANTANDER / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 25.431,69 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05422 - BCO SAFRA / 43281 - PICPAY SERVICOS S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 24/01/2022 14:01 1 / 1

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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