Execução Fiscal 0009469-43.2004.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0009469-43.2004.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 16:15

Confirmada

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 114) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:17

Documento (Certidão)

20/02/2026, 17:15

Trânsito em julgado

21/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:50

Confirmada

15/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-43.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009469-43.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$185.733,12 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): NUTRIMEDICAL LLTDA 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 102.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 16 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:19

Desistência

16/10/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:31

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-43.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009469-43.2004.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000353673 Código Série 1309789 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 14:11 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 408,352.27 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 24 JAN 2022 Respondida 20220000353673 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:11 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 26 JAN 2022 Respondida 20220000419991 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:02 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 28 JAN 2022 Respondida 20220000510428 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:52 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 01 FEV 2022 Respondida 20220000607749 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:28 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 03 FEV 2022 Respondida 20220000716186 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:28 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 07 FEV 2022 Respondida 20220000827362 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:54 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 09 FEV 2022 Respondida 20220000951048 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:40 SILVA 25/02/2022 13:46 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 11 FEV 2022 Respondida 20220001073488 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:35 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 15 FEV 2022 Respondida 20220001191374 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:28 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 17 FEV 2022 Respondida 20220001319836 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:51 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 21 FEV 2022 Respondida 20220001449343 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:59 SILVA 0009469-43.2004.8.16.0185 R$ 408.352,27 23 FEV 2022 Respondida 20220001571319 12 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:31 SILVA 25/02/2022 13:46 2 / 2

21/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 114) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Desistência

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Petição (Petição (outras))

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