Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004310-02.2012.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004310-02.2012.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2022, 12:31

Documento (Informações)

24/06/2022, 12:04

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 08:18

Documento (Certidão)

22/06/2022, 08:17

Trânsito em julgado

22/06/2022, 08:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 22:54

Confirmada

07/03/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 09:16

Confirmada

25/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004310-02.2012.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004310-02.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ANNA CAROLINA DE MORAES BRAGA CAMILA CASTRO TEIXEIRA CARLOS SILVEIRA DE BARROS CLINEU JULIEN SEKI UEHARA DANIELA ESPÍNDULA DE QUADROS LUCIELLEN D'AVILA GIACOMEL KOBACHUK SUZANA TIEMI MATSUBARA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por Anna Carolina de Moraes Braga e Outros em face do ESTADO DO PARANÁ. A exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação de pagar ao seq. 289.1. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 3.1. Caso se trate de particular sucumbente e que, devidamente intimado (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 20:09

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 10:31

Confirmada

09/11/2021, 00:08

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004310-02.2012.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004310-02.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ANNA CAROLINA DE MORAES BRAGA CAMILA CASTRO TEIXEIRA CARLOS SILVEIRA DE BARROS CLINEU JULIEN SEKI UEHARA DANIELA ESPÍNDULA DE QUADROS LUCIELLEN D'AVILA GIACOMEL KOBACHUK SUZANA TIEMI MATSUBARA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Vistos para decisão. 1. Considerando que o saldo devolvido encontra-se depositado na conta judicial (mov. 260.1), havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor dos exequentes ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas e retenções legais, caso existentes. 2. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 3. Ademais, certifique-se se ainda existem valores depositados nos autos, bem como se existem custas pendentes de pagamento. 4. Após, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004310-02.2012.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004310-02.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ANNA CAROLINA DE MORAES BRAGA CAMILA CASTRO TEIXEIRA CARLOS SILVEIRA DE BARROS CLINEU JULIEN SEKI UEHARA DANIELA ESPÍNDULA DE QUADROS LUCIELLEN D'AVILA GIACOMEL KOBACHUK SUZANA TIEMI MATSUBARA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Vistos para decisão. 1. Foi certificado nos autos que não foi possível realizar a transferência dos valores concernentes à exequente Camila Castro Teixeira primeiramente pela inconsistência nos dados bancários e posteriormente pela insuficiência de saldo. Na sequência, certificou-se que as contas vinculadas aos autos apresentam saldo zero (mov. 251). Instada a se manifestar a respeito, a parte exequente informou que, embora os extratos apresentados aos autos acusem o pagamento, até o presente momento nenhum valor foi pago à exequente em questão (mov. 256.1). Sendo assim, certifique-se sobre a movimentação bancária, a fim de esclarecer a divergência de informações cadastradas nos autos e aquelas constantes no extrato bancário, apresentando inclusive extrato bancário atualizado contemplando toda a movimentação das contas judiciais vinculadas aos autos, bem como registrando-se todas as movimentações financeiras pertinentes no Sistema Projudi e oficiando-se à CEF, se necessário. 2. Cumprida a determinação retro, voltem conclusos para deliberações. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(249)

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