Execução Fiscal 0001651-38.2019.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0001651-38.2019.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:27

Documento (Informações)

14/02/2023, 12:18

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 08:54

Trânsito em julgado

14/02/2023, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 08:43

Confirmada

14/02/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001651-38.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001651-38.2019.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$740,15 Exequente(s): Município de Tupãssi/PR Executado(s): Espolio de João Tales de Lara Manoel representado(a) por ANDREAS DE LUCA MANOEL, MARCELO MANOEL, LUCIA CRISTINA MANOEL DE MACEDO, CARMEM LUCIA MANOEL, TALES AUGUSTO MANOEL Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, movida pelo Município de Tupãssi/PR, para cobrança de quantia certa, representada pela Certidões de Dívida Ativas indicadas na inicial. Durante o transcurso da execução, o Município exequente, informou o pagamento do débito municipal pelo executado administrativamente, e requereu a extinção do feito. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com resolução no mérito, a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26, caput da Lei. n. 6830/80, devido à extinção da Certidão de Dívida Ativa pelo pagamento. Outrossim, no que tange às custas e despesas processuais, ficam as partes dispensadas de quaisquer ônus. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições efetivadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 06:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:04

Documentos

Conclusão

•13/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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