Recurso Especial 0029023-93.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA

Autor

SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-67

Reu

SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE DO PARANA - SINDUSCON

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437803/2024

28/05/2024, 06:36

Protocolizada Petição 437803/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 06:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE LONDRINA e não-provido ou denegada

24/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422971/2024

23/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 422971/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 16:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 16:20

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•15/05/2024, 13:30

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:29

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•15/05/2024, 13:28

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•15/05/2024, 13:28

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•15/05/2024, 13:28

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•15/05/2024, 13:28

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