Execução Fiscal 0005221-62.2019.8.16.0038 - TJPR

Execução Fiscal 0005221-62.2019.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 15:04

Documento (Informações)

23/07/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 13:45

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:50

Ato ordinatório

05/04/2024, 00:52

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:02

Confirmada

12/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:55

Confirmada

19/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005221-62.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.541,31 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): CELIO ROBERTO MATIAS LEITE 1. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. No mérito, acolho o recurso para, reconhecendo a omissão quanto à análise do pedido de gratuidade de justiça, consignar na sentença: “Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada. Anote-se. Por consequência, o ônus da sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. ”. 2. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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