Inventário 0005275-41.2003.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0005275-41.2003.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005275-41.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-41.2003.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$45.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE MACANHÃO ARMANDO MACANHÃO DELCIDES SANT'ANA ELIANA DE FÁTIMA MACANHÃO BACCIN EMILIA DOZOLINA MACANHÃO FRANCISCO DIRCEU MACANHAO IDE MACANHÃO ZAMPIERI IRINEO ZAMPIERI IRIS MARIA MACANHÃO LEONIR BACCIN LUIZ CARLOS MACANHAO MARIA INES DE PAULA MACANHÃO SONIA FATIMA ZANCHIN MACANHÃO De Cujus(s): EMILIA SIMIÃO MACANHÃO LUIZ MACANHÃO SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de procedimento de inventário movido por Francisco Dirceu Macanhão; Ide Macanhão Zampieri e seu esposo; Airto Macanhão e sua esposa; Armando Macanhão; Alexandre Macanhão Neto e sua esposa; Iris Maria Macanhão (esposa de Nilson Macanhão); Emilia Dozolina Macanhão Sant’ana e seu esposo; Eliana de Fatima Macanhão Baccin e seu esposo, tendo como objetivo partilhar o acerco hereditário deixado por Luiz Macanhão (falecido no dia 5.3.1998) e Emilia Simião Macanhão (falecida no dia 7.11.1995). Extrai-se dos autos a existência de escritura pública de cessão de direitos hereditários, lavrada no dia 27.11.2002, na qual Armando Macanhão, Francisco Dirceu Macanhão, Alexandre Macanhão, Airto Macanhão, Ide Macanhão, Zampieri, Iris Maria Macanhão, Eliana de Fátima Macanhão Bacci, Emilia Dozolina Macanhão Sant’ana, Luiz Carlos Macanhão, Cloadoaldo Macanhão e Pedro Macanhão Sobrinho e cederam em favor de Marilene Malaguti os direitos hereditários sobre o imóvel constituído pelo lote urbano 6, da quadra 320, situado na cidade de Cascavel, com área de 800m², conforme transcrição de n. 18.713 (CRI 1º Ofício de Cascavel). As primeiras declarações foram prestadas no mov. 1.28, tendo como herdeiros: Francisco Dirceu Macanhão; Ide Macanhão Zampieri; Airto Macanhão; Armando Macanhão; Alexandre Macanhão Neto; Pedro Macanhão Sobrinho; e Nilson Macanhão (falecido no dia 28.10.1989), este falecido e representado por Clodoaldo Macanhão, Emilia Dozolina Macanhão Santana, Luiz Carlos Macanhão e Eliana de Fátima Macanhão Baccin. Quanto ao acervo hereditário, foi arrolado um lote de terras urbano n. 6, da quadra n. 320, situado na cidade de Cascavel, com área de 800m², conforme transcrição de n. 18.713 (CRI 1º Ofício de Cascavel). Não foi declarada a existência de passivo. A empresa Plantar Comércio de Insumos Ltda peticionou informando ser cessionária dos direitos hereditários (mov. 1.33). O herdeiro Pedrão Macanhão Sobrinho foi citado por edital (mov. 1.76), o qual constituiu advogado, conforme procuração acostada no mov. 1.82. A decisão de mov. 1.93 indeferiu o pedido formulado pela empresa Plantar Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. A decisão de mov. 242 determinou a expedição do termo de adjudicação em favor da cessionária Marilene Malaguiti, bem como a intimação do inventariante para apresentação da relação atualizada de bens dos falecidos. O inventariante informou que as primeiras declarações não sofreram alterações (mov. 253). O termo de adjudicação e a respectiva carta foram expedidos nos movs. 293 e 307. O inventariante foi intimado para providenciar o recolhimento do ITCMD (mov. 445). O Ministério Público se manifestou pela não intervenção (mov. 724). Foi determinada a substituição do inventariante, em razão da sua inércia (mov. 796). A Fazenda Pública reiterou as manifestações anteriores acerca da necessidade de recolhimento do ITCMD (mov. 825). Expedido o competente termo, o inventariante nomeado não compareceu para assinatura (mov. 844). É o relatório do necessário. Decido. 2. Fundamentação: Compulsando-se os autos, verifica-se que as condições da ação estão presentes, bem como que os pressupostos processuais positivos e negativos foram regularmente satisfeitos. Denota-se, ainda, que não há preliminares a serem analisadas, tampouco irregularidades ou nulidades a serem sanadas ou declaradas. Além disso, a documentação que foi acostada ao feito comprova a propriedade dos bens a serem partilhados, assim como a legitimidade dos sucessores. Constata-se que o presente feito tramita desde 2018 tendo como único objetivo recolher o ITCMD relativo ao imóvel adjudicado pela cessionária Marilene Malaguiti. Ocorre que não há razão para manutenção do presente procedimento unicamente para cobrança do tributo. Explico. Observa-se que o único bem do espólio foi objeto de composição amigável entre todos os herdeiros (escritura para cessão dos direitos hereditários), tendo sido, inclusive, expedida a carta de adjudicação do bem em favor da cessionária sem qualquer oposição das partes (mov. 307). Nesse contexto, entende-se que o presente procedimento, na verdade, trata-se de arrolamento de bens nos termos do art. 659 do CPC, o que torna prescindível a apreciação de questões relativa à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade (art. 662 do CPC). Vale ressaltar que isso, todavia, em nada diminui as garantias do Fisco, uma vez que o registro da transmissão, em tese, não se poderá fazer no Registro de Imóveis competente sem o comprovante do recolhimento do tributo devido (art. 143 da Lei dos Registros Públicos). De mais a mais, insta registrar que não há outros bens a serem partilhados e a expedição da carta de adjudicação a torna perfeita e acabada, de modo que, por meio deste processo, não existem meios para compelir as partes a proceder com o recolhimento do tributo devido. A par disso, é de rigor a extinção do presente feito, o qual, a propósito, deveria ter sido extinto há muito tempo. 3. Dispositivo: Com base na fundamentação exposta, bem como considerando a expedição da carta de adjudicação do único bem do espólio (mov. 307), homologo a adjudicação ante a inexistência de qualquer irresignação pelas partes, o que faço com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, tendo como fundamento o art. 487, III, alínea “b”, CPC. Carta de adjudicação já expedida nos autos. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais em razão da ausência de pretensão resistida. Intime-se o Fisco para lançamento administrativo do ITCMD, não ficando as autoridades fazendárias adstritas ao valor do bem atribuído pelos herdeiros, nos termos dos arts. 662, § 2º e 659, § 2º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005275-41.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-41.2003.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$45.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE MACANHÃO ARMANDO MACANHÃO DELCIDES SANT'ANA ELIANA DE FÁTIMA MACANHÃO BACCIN EMILIA DOZOLINA MACANHÃO FRANCISCO DIRCEU MACANHAO IDE MACANHÃO ZAMPIERI IRINEO ZAMPIERI IRIS MARIA MACANHÃO LEONIR BACCIN LUIZ CARLOS MACANHAO MARIA INES DE PAULA MACANHÃO SONIA FATIMA ZANCHIN MACANHÃO De Cujus(s): EMILIA SIMIÃO MACANHÃO LUIZ MACANHÃO DECISÃO 1. O exame dos autos revela que houve a cessão dos direitos hereditários relativos ao único imóvel integrante do patrimônio do espólio (mov. 1.23) e que desde a adjudicação do bem em favor da cessionária, o inventariante deixou de promover o devido andamento ao feito. Nessa conformação, com fulcro no art.622, II, do CPC, removo da inventariança o herdeiro Francisco Dirceu Macanhão. 2. Em substituição, por ser a única interessada e responsável pelo patrimônio deixado pelos autores da herança (mov. 1.23), bem como porque os demais herdeiros, que são representados pelos mesmos procuradores, não apresentaram manifestação, nomeio como inventariante a Marilene Magaluti Macanhão, na forma do artigo 617, VI, do CPC, que deverá prestar o compromisso no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3. Prestado o compromisso, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, adote as medidas pertinentes junto à Fazenda Pública. 4. Anote-se a ausência de interesse do Ministério Público para que se evitem remessas desnecessárias. 5. Oportunamente, colha-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado do Paraná. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005275-41.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-41.2003.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$45.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE MACANHÃO (CPF/CNPJ: 298.235.449-72) BR 277,, Km 604, Trevo para Capitão Leônidas Marques, à esquerda, antes do trevo, para quem se dirige de Cascavel par - CASCAVEL/PR ARMANDO MACANHÃO (RG: 7503415 SSP/PR e CPF/CNPJ: 212.327.179-91) Rua Recife, 1325 - CASCAVEL/PR DELCIDES SANT'ANA (RG: 40962239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 555.176.509-10) Rua dos Caetés, 697 - CASCAVEL/PR ELIANA DE FÁTIMA MACANHÃO BACCIN (CPF/CNPJ: 663.340.479-49) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR EMILIA DOZOLINA MACANHÃO (RG: 55584486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 744.399.109-63) Rua dos Cataés, 697 - CASCAVEL/PR FRANCISCO DIRCEU MACANHAO (RG: 10890055 SSP/PR e CPF/CNPJ: 198.435.269-53) Rua Recife, 1523 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-030 IDE MACANHÃO ZAMPIERI (RG: 13695504 SSP/PR e CPF/CNPJ: 466.891.509-25) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRINEO ZAMPIERI (RG: 3129640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 136.905.079-87) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRIS MARIA MACANHÃO (RG: 14757082 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.156.999-15) RUA DAS SAMAMBAIAS, 1130 - CASCAVEL/PR LEONIR BACCIN (CPF/CNPJ: 334.654.019-72) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR LUIZ CARLOS MACANHAO (RG: 49316208 SSP/PR e CPF/CNPJ: 697.833.309-34) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR MARIA INES DE PAULA MACANHÃO (CPF/CNPJ: 062.333.609-00) BR 277,, Km 604, - CASCAVEL/PR SONIA FATIMA ZANCHIN MACANHÃO (RG: 44041391 SSP/PR e CPF/CNPJ: 814.657.189-15) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR De Cujus(s): EMILIA SIMIÃO MACANHÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR LUIZ MACANHÃO (CPF/CNPJ: 118.137.689-00) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): AIRTO MACANHÃO (CPF/CNPJ: 192.011.509-97) rua Pernambuco,, 1365 - CASCAVEL/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 IVANI MARIA DIAS MACANHÃO (CPF/CNPJ: 880.494.189-87) rua pernambuco, 1365 - CASCAVEL/PR MARILENE MALAGUTI MACANHÃO (RG: 76605858 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.179.029-64) RUA RECIFE, 1523 - CENTRO - CASCAVEL/PR Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PEDRO MACANHAO SOBRINHO (CPF/CNPJ: 198.433.489-15) LOTE RURAL 1, 0 GLEBA CENTRAL 1ª PARTE - FAZENDA ANDRADA - CASCAVEL/PR PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.615.128/0001-94) Avenida Tancredo Neves, 1300 - BAIRRO ALTO ALEGRE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-000 DESPACHO I – Tendo em vista que o Município de Cascavel é o provável beneficiário da herança jacente (art. 1.822, CC[1]), em que pese o contido na petição de mov. 744.1, intime-se o Município de Cascavel novamente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o determinado no despacho de mov. 727.1, indicando procurador ou funcionário credenciado para atuar como curador[2]. II – Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] CC. Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão. [2] AGRAVO DE INSTRUMENTO – HERANÇA JACENTE – DECISÃO QUE CONVERTE O FEITO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE HERANÇA VACANTE E NOMEIA A MUNICIPALIDADE COMO INVENTARIANTE E ADMINISTRADORA DO BEM – INCONFORMISMO DO ANTIGO INVENTARIANTE – REJEIÇÃO – Ausência de irregularidades no procedimento – Decisão que não declara a herança vacante, mas apenas converte o feito de ação de reconhecimento de herança jacente para herança vacante após a arrecadação dos bens – Curadoria da herança jacente – Livre escolha do juiz – Artigo 739 do CPC - Razoável se mostra que a Municipalidade assuma o encargo de administrar os bens como provável beneficiária da herança jacente – Artigo 1.822 do CC – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - AI: 22306034320208260000 SP 2230603-43.2020.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 09/03/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2021) – grifei.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005275-41.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-41.2003.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$45.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE MACANHÃO (CPF/CNPJ: 298.235.449-72) BR 277,, Km 604, Trevo para Capitão Leônidas Marques, à esquerda, antes do trevo, para quem se dirige de Cascavel par - CASCAVEL/PR ARMANDO MACANHÃO (RG: 7503415 SSP/PR e CPF/CNPJ: 212.327.179-91) Rua Recife, 1325 - CASCAVEL/PR DELCIDES SANT'ANA (RG: 40962239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 555.176.509-10) Rua dos Caetés, 697 - CASCAVEL/PR ELIANA DE FÁTIMA MACANHÃO BACCIN (CPF/CNPJ: 663.340.479-49) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR EMILIA DOZOLINA MACANHÃO (RG: 55584486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 744.399.109-63) Rua dos Cataés, 697 - CASCAVEL/PR FRANCISCO DIRCEU MACANHAO (RG: 10890055 SSP/PR e CPF/CNPJ: 198.435.269-53) Rua Recife, 1523 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-030 IDE MACANHÃO ZAMPIERI (RG: 13695504 SSP/PR e CPF/CNPJ: 466.891.509-25) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRINEO ZAMPIERI (RG: 3129640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 136.905.079-87) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRIS MARIA MACANHÃO (RG: 14757082 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.156.999-15) RUA DAS SAMAMBAIAS, 1130 - CASCAVEL/PR LEONIR BACCIN (CPF/CNPJ: 334.654.019-72) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR LUIZ CARLOS MACANHAO (RG: 49316208 SSP/PR e CPF/CNPJ: 697.833.309-34) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR MARIA INES DE PAULA MACANHÃO (CPF/CNPJ: 062.333.609-00) BR 277,, Km 604, - CASCAVEL/PR SONIA FATIMA ZANCHIN MACANHÃO (RG: 44041391 SSP/PR e CPF/CNPJ: 814.657.189-15) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR De Cujus(s): EMILIA SIMIÃO MACANHÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR LUIZ MACANHÃO (CPF/CNPJ: 118.137.689-00) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): AIRTO MACANHÃO (CPF/CNPJ: 192.011.509-97) rua Pernambuco,, 1365 - CASCAVEL/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 IVANI MARIA DIAS MACANHÃO (CPF/CNPJ: 880.494.189-87) rua pernambuco, 1365 - CASCAVEL/PR MARILENE MALAGUTI MACANHÃO (RG: 76605858 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.179.029-64) RUA RECIFE, 1523 - CENTRO - CASCAVEL/PR PEDRO MACANHAO SOBRINHO (CPF/CNPJ: 198.433.489-15) LOTE RURAL 1, 0 GLEBA CENTRAL 1ª PARTE - FAZENDA ANDRADA - CASCAVEL/PR PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.615.128/0001-94) Avenida Tancredo Neves, 1300 - BAIRRO ALTO ALEGRE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-000 DESPACHO I – Conforme salientado no despacho de mov. 667.1, verifica-se que o feito permanece sem manifestação do inventariante desde 2018, de modo que mesmo havendo a intimação deste e dos demais interessados no feito, observou-se apenas a manifestação de interesse pelo Estado do Paraná (mov. 704.1). Sendo assim, diante da existência de interesse de um dos credores e do silêncio dos herdeiros, passar-se-á a observar o procedimento da herança jacente/vacante (art. 738 do CPC e seguintes). Desse modo, intime-se o Município de Cascavel para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar procurador ou funcionário credenciado para atuar como curador, na forma do art. 739 do Código de Processo Civil. II – Com a indicação, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005275-41.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-41.2003.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$45.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE MACANHÃO (CPF/CNPJ: 298.235.449-72) BR 277,, Km 604, Trevo para Capitão Leônidas Marques, à esquerda, antes do trevo, para quem se dirige de Cascavel par - CASCAVEL/PR ARMANDO MACANHÃO (RG: 7503415 SSP/PR e CPF/CNPJ: 212.327.179-91) Rua Recife, 1325 - CASCAVEL/PR DELCIDES SANT'ANA (RG: 40962239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 555.176.509-10) Rua dos Caetés, 697 - CASCAVEL/PR ELIANA DE FÁTIMA MACANHÃO BACCIN (CPF/CNPJ: 663.340.479-49) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR EMILIA DOZOLINA MACANHÃO (RG: 55584486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 744.399.109-63) Rua dos Cataés, 697 - CASCAVEL/PR FRANCISCO DIRCEU MACANHAO (RG: 10890055 SSP/PR e CPF/CNPJ: 198.435.269-53) Rua Recife, 1523 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-030 IDE MACANHÃO ZAMPIERI (RG: 13695504 SSP/PR e CPF/CNPJ: 466.891.509-25) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRINEO ZAMPIERI (RG: 3129640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 136.905.079-87) Rua Rio de Janeiro, 1421 - CASCAVEL/PR IRIS MARIA MACANHÃO (RG: 14757082 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.156.999-15) RUA DAS SAMAMBAIAS, 1130 - CASCAVEL/PR LEONIR BACCIN (CPF/CNPJ: 334.654.019-72) Rua Europa, 1628 - CASCAVEL/PR LUIZ CARLOS MACANHAO (RG: 49316208 SSP/PR e CPF/CNPJ: 697.833.309-34) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR MARIA INES DE PAULA MACANHÃO (CPF/CNPJ: 062.333.609-00) BR 277,, Km 604, - CASCAVEL/PR SONIA FATIMA ZANCHIN MACANHÃO (RG: 44041391 SSP/PR e CPF/CNPJ: 814.657.189-15) Rua Açucena, 547 - CASCAVEL/PR De Cujus(s): EMILIA SIMIÃO MACANHÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR LUIZ MACANHÃO (CPF/CNPJ: 118.137.689-00) NÃO CONSTA, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): AIRTO MACANHÃO (CPF/CNPJ: 192.011.509-97) rua Pernambuco,, 1365 - CASCAVEL/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 IVANI MARIA DIAS MACANHÃO (CPF/CNPJ: 880.494.189-87) rua pernambuco, 1365 - CASCAVEL/PR MARILENE MALAGUTI MACANHÃO (RG: 76605858 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.179.029-64) RUA RECIFE, 1523 - CENTRO - CASCAVEL/PR PEDRO MACANHAO SOBRINHO (CPF/CNPJ: 198.433.489-15) LOTE RURAL 1, 0 GLEBA CENTRAL 1ª PARTE - FAZENDA ANDRADA - CASCAVEL/PR PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.615.128/0001-94) Avenida Tancredo Neves, 1300 - BAIRRO ALTO ALEGRE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-000 DESPACHO I – Trata-se Inventário no qual foi nomeado como inventariante o herdeiro Francisco Dirceu Macanhão (mov. 1.26). O feito se encontra sem manifestação do inventariante desde 2018 (mov. 310.1), o qual vem deixando os prazos decorrerem sem cumprimento. Conforme se observa, o inventariante foi intimado diversas vezes, inclusive pessoalmente (mov. 426.2), para promover atos tendentes ao prosseguimento do feito, especialmente recolhimento de impostos (movs. 305.1 e 532.1), contudo, decorreram todos os prazos sem manifestação (seqs. 310, 313, 316, 346, 448, 486, 525, 565, 608, 648). Em mov. 661.1 foi novamente intimado, oportunidade em que restou consignada a possibilidade de remoção do encargo, tendo novamente deixado decorrer o prazo (mov. 665.1). No entanto, verifica-se que tanto o inventariante quanto os demais herdeiros, a maioria deles representados pelos mesmos procuradores (movs. 1.5/1.21), estão inertes, de modo que a remoção do inventariante com a nomeação de outro herdeiro, aparentemente, não modificará a situação do presente feito. Assim, determino a intimação de todos os envolvidos no processo, inclusive dos terceiros, para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Com a inércia de todos, a fim de resguardar o devido processo legal e tendo em vista a flagrante possibilidade de arquivamento do feito por ausência de manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. II – Após, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

05/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Definitivo

Ato ordinatório

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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