Execução Fiscal 0000265-12.2006.8.16.0150 - TJPR

Execução Fiscal 0000265-12.2006.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 14:19

Documento (Informações)

06/09/2024, 13:23

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 12:05

Trânsito em julgado

06/09/2024, 12:05

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2024, 10:56

Confirmada

13/08/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000265-12.2006.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000265-12.2006.8.16.0150 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.895,11 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MAFFINI – COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO PARANÁ, em face de MAFFINI – COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. No âmbito dos autos n.º 0000380-62.2008.8.16.0150 – execução fiscal em apenso, o Estado do Paraná pugnou pela extinção daquele processo e do presente ante a quitação do crédito tributário. Assim, considerando a comunicação de pagamento integral da dívida, tem-se que o feito atingiu seu desiderato, pelo que deve ser extinto. Dessa forma, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Proceda-se à baixa/cancelamento de eventuais penhoras/constrições levadas a efeito nos autos. Cumpram-se, no que forem cabíveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/PR, datado digitalmente. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 08:44

Confirmada

30/07/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2024, 17:37

Desarquivamento

20/07/2024, 00:47

Documentos

Conclusão

•06/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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