Reclamação Pré-processual 0000610-75.2021.8.16.0174 - TJPR

Reclamação Pré-processual 0000610-75.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA CEJUSC UNIÃO DA VITÓRIA - PRE - GERAL - PROJUDI Rua Professora Amazília, 780 - centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 3523-8929_10 DECISÃO Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Relações de Parentesco Processo nº: 0000610-75.2021.8.16.0174 Reclamante(s): CRISTINA GRUDYSZ DA CRUZ Reclamado(s): Rede de Ajuda CEJUSC - RAC/CORONAVIRUS 1 - Diante das informações contidas no movimento 143.1, uma vez que já foram prestada todas as orientações à reclamante (133.1, 140.1), arquive-se os autos. 2 - Diligências Necessárias. União da Vitória, (datado eletronicamente). (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny - Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Arquivamento

07/08/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 13:16

Documento (Certidão)

06/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 19:45

Confirmada

28/06/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA CEJUSC UNIÃO DA VITÓRIA - PRE - GERAL - PROJUDI Rua Professora Amazília, 780 - centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 3523-8929_10 DECISÃO Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Relações de Parentesco Processo nº: 0000610-75.2021.8.16.0174 Reclamante(s): CRISTINA GRUDYSZ DA CRUZ Reclamado(s): Rede de Ajuda CEJUSC - RAC/CORONAVIRUS 1 - Diante do encaminhamento da situação dentro das possibilidades de atuação deste CEJUSC 131.1, arquive-se. 2 - Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios dativos a Dra. Franciele Basniak, inscrita na OAB/PR sob o nº 98.220, os quais fixo em R$ 600,00, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/2015, da Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA, bem como do artigo 85, §§, do Código de Processo Civil, por analogia, ponderando as peculiaridades da causa, e atendidos o grau de zelo e empenho profissional, o local de prestação de serviços, o tempo despendido na solução da lide, a natureza e a complexidade da matéria. Declaro e autorizo que a presente sentença seja validada e utilizada como certidão para o fim de cobrança dos honorários dativos, nos termos do disposto na legislação atinente. Atente-se ao sigilo. 3 - Contate-se a reclamante através do Setor de Psicologia, para informá-la acerca das providências tomadas (131.1) e para que informe se possui algo mais a pleitear no âmbito deste CEJUSC. 4 - Diligências necessárias. União da Vitória, (datado eletronicamente). (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny – Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Confirmada

21/06/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:12

Documentos

Conclusão

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA CEJUSC UNIÃO DA VITÓRIA - PRE - GERAL - PROJUDI Rua Professora Amazília, 780 - centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 3523-8929 1 DECISÃO Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Relações de Parentesco Processo nº: 0000610-75.2021.8.16.0174 Reclamante(s): CRISTINA GRUDYSZ DA CRUZ Reclamado(s): Rede de Ajuda CEJUSC - RAC/CORONAVIRUS 1. Nomeio para representar a reclamante Cristina nas questões referentes a pedido de aposentadoria a Doutora Daniela Vaz, OAB n. 87954, Advogada atuante na Comarca. Cientifiquem-se a parte e a causídica, com urgência. Desde logo, concedo à Advogada o prazo de 15 dias para que informe e comprove neste feito as providências adotadas em favor da atendida. 2. Considerando que restaram agendadas para o dia 15 de dezembro de 2021 consulta médica para Cristina (86.1) e avaliação médica para seu filho Laodicélio (82.1), solicite-se à Secretaria da Assistência Social respectiva, com a máxima urgência, que os auxilie no transporte no dia e horário aprazados, haja vista que o CAPS informou a impossibilidade de oferecer transporte (82.1). 3. Tendo em vista que a reclamante Cristina, em atendimento por este CEJUSC, citou não possuir condições físicas de retirar a cesta básica disponibilizada pelo o CRAS, por residir longe da instituição (85.1), verifique-se junto ao CRAS quanto à excepcional possibilidade de entrega da cesta básica diretamente na residência da beneficiária, diante da peculiaridade do caso em questão. 4. Por fim, solicite-se à Secretaria de Assistência Social, tal como sugerido pelo Ministério Público (90.1), que auxilie a reclamante e seu filho para fins de encaminhamento para recebimento de benefício assistencial, considerando a notícia de que ambos não possuem renda, vez que aquela outrora percebida pelo núcleo familiar até o início do mês de outubro/2021, consistente em pensão por morte recebida por Laodiceio cessou em virtude deste ter atingido a maioridade legal. 5. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado eletronicamente). (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny - Juiz de Direito

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA CEJUSC UNIÃO DA VITÓRIA - PRE - GERAL - PROJUDI Rua Professora Amazília, 780 - centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 3523-8929 1 DECISÃO Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Relações de Parentesco Processo nº: 0000610-75.2021.8.16.0174 Reclamante(s): CRISTINA GRUDYSZ DA CRUZ Reclamado(s): Rede de Ajuda CEJUSC - RAC/CORONAVIRUS 1. Acolho parcialmente a cota ministerial (61.1). a) Notifique-se o CAPS de União da Vitória/PR, com urgência, solicitando a realização de avaliação médica da paciente Cristina, remetendo-lhe cópias dos documentos de movimento de n. 27 a 35.1 e 56.1, a fim de que seja ela encaminhada logo na sequência para tratamentos farmacológico e psicoterápico ambulatorial que sejam indicados ao seu atual quadro clínico. Atente-se a importância de tal, em razão das implicações de ordem pessoal, comunitária e coletiva diversas em caso de constatação ou não de questão médica mental. Solicito a possibilidade de cumprimento de tal no prazo de 20 dias, com o envio de relatório de forma a subsidiar o encaminhamento de medidas por este Juízo. b) Notifique-se a Secretaria Municipal de Assistência Social de União da Vitória/PR para que, considerando os fatos novos informados pelo Ministério Público no feito (61.1 a 61.6), aliado a todo o mais já narrado neste procedimento, verifique em nova visita domiciliar à reclamante, com urgência, se ela ou mesmo seu filho, Laudicélio, eventualmente se encontram em situação de risco em sua residência em virtude de suas condutas. Em caso positivo, havendo necessidade, solicite-se que seja verificada a necessidade de encaminhamento de Cristina ou mesmo de seu filho para acolhimento institucional em instituição compatível com seus perfis, observando-se inclusive aquela indicada pelo Ministério Público (Casa de Apoio Santa Clara – ACASC). Na oportunidade, deverá o órgão assistencial verificar o recentemente informado pela reclamante a este Juízo (63.1), buscando meios para auxiliá-la em razão das apontadas dificuldades financeiras. Concedo o prazo de 10 dias para o envio de relatório a este Juízo acerca das medias adotadas. 2. Diante do certificado (63.1), oficie-se ao INSS, com urgência, a fim de que preste informações quanto à existência de benefícios previdenciários de titularidade de Cristina e de seu filho Laudicélio, indicando a atual fase de eventuais pedidos de pensão por morte ou de aposentadoria ainda em aberto e a previsão para o início do recebimento. Concedo o prazo de 05 dias para a resposta. 3. Com o retorno da autarquia, retornem conclusos para análise quanto à necessidade de nomeação de advogado para resolução das questões referentes aos benefícios, com anotação de urgência. 4. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado eletronicamente). (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny - Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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