Execução de Título Extrajudicial 0000248-30.2020.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000248-30.2020.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 15:58

Documento (Informações)

21/08/2023, 13:27

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 10:50

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:56

Confirmada

03/08/2023, 14:43

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 14:02

Trânsito em julgado

03/08/2023, 13:58

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000248-30.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.400,86 Exequente(s): AGNALDO MILHORANÇA Executado(s): Roseli de Jesus Prestes Cuida-se de ação de 12154 - Execução de Título Extrajudicial movida por AGNALDO MILHORANÇA, em face de Roseli de Jesus Prestes. Em audiência de conciliação, as partes acordaram. Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma acordada; na omissão, observe-se o artigo 90, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. Neste juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Confirmada

24/05/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2023, 18:58

Documentos

Conclusão

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000248-30.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000248-30.2020.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.400,86 Exequente(s): AGNALDO MILHORANÇA Executado(s): Roseli de Jesus Prestes 1. Movs. 113 e 119. À luz do artigo 3º, §3º, do CPC, e do interesse de ambas as partes, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC. 1.1. Intimem-se as partes com a advertência do artigo 334, §8º, do CPC, por analogia. 2. Mov. 126.1. Não conheço do pedido de penhora em conta de empresa, porque deve ser deduzido por meio do incidente apartado, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC. 3. Indefiro a penhora do veículo indicado pela parte exequente, pois está alienado fiduciariamente, conforme informação de mov. 120, sendo que a parte executada tem apenas direitos aquisitivos proporcionais às parcelas adimplidas em favor do credor fiduciário. 4. Considerando que o feito não se trata de cumprimento de sentença, incabível a aplicação da multa do artigo 523, §1° do CPC, pelo que indefiro o pedido. 5. Deixo de aplicar, por ora, a majoração dos honorários requerida pela parte exequente, vez que o artigo 827, §2° do CPC dispõe que a majoração pode ocorrer quando rejeitados os embargos à execução ou no final do procedimento executivo, hipóteses não configuradas nos autos. 6. Por fim, como a audiência de conciliação não é causa de suspensão da prescrição, defiro que, sem prejuízo da audiência, havendo requerimento para penhora, cumpram-se os itens 1.4 e seguintes de mov. 85, na ordem ali concedida. 7. No mais, aguarde-se a audiência. Int. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-30.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.400,86 Exequente(s): AGNALDO MILHORANÇA Executado(s): Roseli de Jesus Prestes 1. Defiro, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. Por fim, a indisponibilidade de bens e a consulta aos sistemas INSS e CAGED devem ser cumpridas na ordem abaixo estabelecida, apenas se houver expresso requerimento da parte exequente, porque os emolumentos comumente gerados pela CNIB são elevados e as informações dos sistemas INSS e CAGED raramente têm possibilitado a penhora de percentual da verba salarial que não prejudique a subsistência da parte devedora. 1.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.1. Cadastre-se a ordem com a ferramenta "teimosinha" e consulte-se seu resultado depois de 30 (trinta) dias. 1.1.2. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.1.3. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 1.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.2.3. Efetivada a constrição, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.2.4. A seguir, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, inclusive acerca da avaliação do veículo. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento (notadamente se pretende a adjudicação ou a alienação e por qual meio). 1.3. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.3.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.4. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.5. Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.5.1. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se iniciam automaticamente da primeira intimação da parte exequente da ausência de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 06 (seis) meses. 4. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000248-30.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000248-30.2020.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.400,86 Exequente(s): AGNALDO MILHORANÇA (CPF/CNPJ: 10.549.833/0002-40) Sítio Nossa Senhora Aparecida, S/Nª, Zona Rural, S/N RURAL - Santo Anastácio - SANTO ANASTÁCIO/SP - CEP: 19.360-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 18997873325 Executado(s): Roseli de Jesus Prestes (RG: 60308888 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.823.659-43) Rua Antonio Selusniak, 65-A AP 22 - CENTRO - MANDIRITUBA/PR - CEP: 83.800-000 O presente feito aguarda expedição de mandado. Nos termos da IN 61/2021 – GCJ, está autorizada a retomada dos cumprimentos pela Central de Mandados, mas com observância da ordem prioritária do Anexo IV do Decreto Judiciário 401/2020. Apesar dessa retomada, é impossível o cumprimento a contento das ordens ainda pendentes, vez que, conforme levantamento realizado pela Direção do Fórum em 15.07.2021, há mais de 2.800 processos aguardando cumprimento de mandado neste Foro Regional, o que, no melhor dos cenários, será regularizado em sete meses. Assim, como forma de retomar os cumprimentos sem onerar a Central de Mandados, excepcionalmente, com fulcro na decisão 4077949 proferida no SEI! 0032542-34.2019.8.16.6000, nomeio Oficial de Justiça ad hoc o Sr. NUBAKI MORODOME JUNIOR, já devidamente cadastrado nos sistemas do TJPR via SEI!TJPR Nº 0052550-95.2020.8.16.6000. Expeça-se termo de compromisso para tanto, distribuindo-se o mandado para cumprimento no prazo regulamentar. Fazenda Rio Grande, 19 de julho de 2021. Louise Nascimento e Silva Magistrada

21/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(191)