Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010926-16.2020.8.16.0035 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010926-16.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:28

Confirmada

09/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:44

Confirmada

12/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:20

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:02

Confirmada

03/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010926-16.2020.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$45.335,00 Suscitante(s): Eduardo Weber Suscitado(s): DJR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME DOUGLAMIS WAIS BENTO JULIANO FRANÇA DE SOUZA OLIVEIRA Rafael Silva de Lima 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. O incidente foi distribuído por dependência aos autos principais n.º 0002944-87.2016.8.16.0035, no qual houve a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, em sentença transitada em julgado, em desfavor de DJR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME. Com a instauração do presente incidente, à Secretaria para que promova a suspensão do processo principal, nos termos do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ofício Distribuidor para anotações necessárias (CPC, art. 134, §1º). 3. Ciente do comparecimento espontâneo de JULIANO FRANÇA DE SOUZA OLIVEIRA (CPC, art. 239, §1º), com a contestação apresentada (evento 51), já impugnada (evento 65). 4. Dispensável a expedição de ofício à Junta Comercial, porque já apresentado contrato social (evento 51.3). À Secretaria para que promova a busca de endereços, pelos sistemas informatizados. Com a resposta, intime-se o autor para que indique os endereços a serem diligenciados para citação. Prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se os sócios RAFAEL SILVA DE LIMA (CPF 042.331.989-23) e DOUGLAMIS WAIS BENTO (CPF 045.254.449-16), para que se manifestem e requeiram a produção de provas no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). 5. Após, voltem conclusos para deliberações quanto à instrução do incidente ou decisão (CPC, art. 136). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 21 de julho de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010926-16.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$45.335,00 Suscitante(s): Eduardo Weber Suscitado(s): DJR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME DOUGLAMIS WAIS BENTO JULIANO FRANÇA DE SOUZA OLIVEIRA Rafael Silva de Lima 1. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, em tantas prestações quanto a parte entender necessárias, limitada a 6 (seis) parcelas, segundo o interesse da parte autora, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. 2. Aguarde-se o integral recolhimento da primeira prestação das custas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Frisa-se, o parcelamento não impede o prosseguimento do feito (TJSC, Agravo Interno n. 4005729-32.2019.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2019; TJRS - AI: 70080434731 RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, J. 08/02/2019, Décima Quinta Câmara Cível, DJ 13/02/2019). Todavia, há de se ressaltar que as custas devem ser adiantadas (CPC, art. 82), não sendo crível o regular prosseguimento, independentemente do recolhimento de quaisquer valores a título de custas, vez que o não pagamento implica no cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Nesse sentido: “(...) Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita – Possibilidade de o juiz indeferir a gratuidade quando tiver motivos para fazê-lo - Parcelamento das custas judiciais concedido em três vezes – Ausente comprovação do recolhimento – Decisão que determinou o cancelamento da distribuição da ação nos termos do art. 290, CPC - Ato equivalente ao indeferimento da petição inicial (...).” (TJSP; Apelação Cível 1021019-34.2017.8.26.0007; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2019; Data de Registro: 27/06/2019). 3. Aguarde-se o prazo concedido, 15 (quinze) dias, para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), ficando a parte cientificada que o não recolhimento de quaisquer das prestações vincendas, importará na extinção do processo, sem resolução do mérito, segundo aplicação analógica do art. 102, parágrafo único, do CPC. Observe-se. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010926-16.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010926-16.2020.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$45.335,00 Suscitante(s): Eduardo Weber Suscitado(s): DJR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME DOUGLAMIS WAIS BENTO JULIANO FRANÇA DE SOUZA OLIVEIRA Rafael Silva de Lima 1. Indeferido o benefício da justiça gratuita em 26/05/2021 (evento 37), o requerente foi intimado em 11/06/2021 (evento 39) e deixou de recorrer da decisão, tão somente solicitando prazo para juntada de novos documentos (evento 40). Concedido, o prazo decorreu em 27/09/2021 (evento 45), vindo, recentemente, nova petição em 25/11/2021 (evento 48) objetivando a reforma da decisão. Os documentos apresentados demonstram que o requerente EDUARDO WEBER entabulou contrato de locação residencial de imóvel localizado em CAMPO LARGO/PR em 25/01/2021 (evento 48.4), no valor mensal de R$ 1.000,00, após a distribuição do presente incidente de desconsideração, que ocorreu em 24/07/2020. Observo, ainda, que EDUARDO WEBER firmou contrato de financiamento habitacional, com primeiro vencimento em 22/07/2020, de imóvel localizado em SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR (evento 48.2), pelo qual se comprometeu ao pagamento de prestações que se encontravam, em 22/07/2021 no importe de R$ 787,94, sendo certo que estabeleceu o sistema de amortização SAC, em que as parcelas reduzem ao passar do tempo. Ademais, acosta carnê de financiamento de veículo em nome de SUZANA APARECIDA PERICO WEBER, residente em PARANAGUÁ/PR, no importe mensal de R$ 367,55, o qual deve ser desconsiderado, na medida em que inexiste qualquer demonstração de o autor arque com os valores, que a Sra. SUZANA seja sua cônjuge dependente, que ela não exerça atividade remunerada. Ressalto, da Declaração de Ajuste Anual, os únicos dependentes são seus filhos Maria Eduarda e Eduardo (evento 35.2), possuindo renda mensal média de R$ 4.158,58, como decidido (evento 37), de modo que assumir compromissos imobiliários (financiamento e aluguel), em municípios distintos, no valor mensal de R$ 1.787,94, demonstra disponibilidade financeira. Assim, mantenho o indeferimento do benefício por seus próprios fundamentos. 2. Estabeleço o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para recolhimento, sob pena de extinção, não sendo crível que o feito se encontre paralisado há mais de 06 (seis) meses para recolhimento de custas. Considerando a atualização das custas pelo e. Tribunal de Justiça, à Secretaria para que intime o requerente para que promova o recolhimento das custas devidas, não mais se sujeitando àquelas cobradas em dezembro/2020 (evento 25). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 21 de janeiro de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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