Execução de Título Extrajudicial 0023310-65.2016.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023310-65.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE CUSTAS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

17/02/2026, 12:16

Trânsito em julgado

17/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023310-65.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.104,17 Exequente(s): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): JORGE BATISTA FERREIRA Vistos etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de Jorge Batista Ferreira. 2. Após o ajuizamento, o processo tramitou regularmente, com a adoção de todas as providências executivas cabíveis para localização de bens do executado, inclusive bloqueios via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, expedição de mandados de citação em diversos endereços e intimações por meio eletrônico e postal. Todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens penhoráveis nem logrando êxito as tentativas de citação do executado. 3. Diante do insucesso das diligências, o juízo, por diversas vezes, intimou a parte exequente para que promovesse o regular prosseguimento do feito, inclusive mediante intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Ressalte-se que as intimações foram realizadas tanto por meio eletrônico quanto por carta registrada, com ciência inequívoca do exequente e de seus patronos, conforme certidões e registros processuais. 4. Apesar das sucessivas oportunidades concedidas, a parte exequente permaneceu inerte, deixando de cumprir as determinações judiciais, como a apresentação de manifestação sobre o andamento do feito, o recolhimento de custas para novas diligências e a indicação de medidas executivas alternativas. Tal conduta caracteriza abandono da causa, pois a paralisação processual decorreu exclusivamente da inércia do exequente, que deixou de impulsionar o processo por prazo superior ao legal, mesmo após intimação pessoal. 5. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 6. No caso concreto, restou comprovado que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação ou providência útil ao andamento do feito, evidenciando desinteresse no prosseguimento da execução. 7. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por abandono da parte exequente. 8. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 9. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

Confirmada

10/12/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 07:23

Abandono da causa

08/12/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

27/11/2025, 00:42

Confirmada

17/11/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

05/11/2025, 12:49

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023310-65.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.104,17 Exequente(s): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): JORGE BATISTA FERREIRA 1. Intime-se a parte autora/exequente pessoalmente, pelo correio (art. 274, CPC) para, em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º, CPC). 2. No mais, dê-se ciência ao procurador da parte autora/exequente, de que seu constituinte está sendo intimado pessoalmente a promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 08 de outubro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023310-65.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023310-65.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.104,17 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): JORGE BATISTA FERREIRA 1. No caso presente feito, o exequente firmou com ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS um instrumento de cessão de crédito, por meio do qual lhe transferiu a totalidade do crédito materializado neste pedido. 2. Diante do ocorrido, e com fulcro no disposto no art. 778, §1º, inciso III do CPC, a cessionária ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS requereu a substituição processual do polo ativo. 3. Pois bem. A substituição do cedente pelo cessionário, em casos como o dos autos, é devida, independente da anuência do devedor, já que o crédito, objeto de cessão, era executado, e, assim, aplicável a norma especial do art. 778, §1º, inciso III do CPC, não havendo que se falar em aplicação da regra geral estabelecida no § 1º art. 109 do CPC, que condiciona a validade da cessão de crédito realizada ao consentimento da parte contrária. 4. Sobre o tema, leciona Humberto Theodoro Júnior: "Ao contrário do que se passa no processo de conhecimento, o cessionário do crédito já em execução não depende de anuência do devedor para assumir a posição processual do cedente. A regra a aplicar é especial e consta do art. 567, caput, afastando, pois, a norma geral constante do art. 42, §1º." (Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil - Processo de Execução e Cumprimento da sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. 42ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, vol. II, p. 169). 5. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou: "CESSÃO de CRÉDITO. Artigos 42 e 567 do Código de Processo Civil. 1. Tratando-se de processo de EXECUÇÃO, aplica-se aPrecedente da Corte. regra própria do art. 567 e não a geral do art. 42 do Código de Processo Civil, daí que a substituição processual pelo cessionário dispensa a autorização da parte adversa. 2. Recurso especial não conhecido." (STJ. REsp 681767/PR. Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108). Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA. Data do Julgamento 28/06 /2007. Data da Publicação/Fonte DJ 01/10/2007 p. 270). "Direito processual civil. Recurso especial. Ação de EXECUÇÃO. CESSÃO de CRÉDITO. Substituição de partes. Ausência de notificação. Conhecimento pelo devedor. Anuência desnecessária. (...) - Em consonância com o disposto no art. 567, II, do CPC, pode ser dispensada a anuência do devedor quando formulado pedido de substituição do polo ativo do processo de EXECUÇÃO, pois este ato processual não interfere na existência, validade ou eficácia da obrigação. Recurso especial conhecido e provido." (STJ. REsp 588321/MS. Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118). Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA. Data do Julgamento 04/08 /2005. Data da Publicação/Fonte DJ 05/09/2005 p. 399). 6. Assim, defiro a substituição processual requerida no evento 458, devendo a escrivania proceder as devidas retificações. 7. Por fim, intime-se o cessionário, atual exequente, para, em 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. 8. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 14 de julho de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023310-65.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.104,17 Autor(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu(s): JORGE BATISTA FERREIRA 1. Analisando os autos, verifica-se que o bem alienado não foi encontrado em mãos do devedor. Porém, persiste em aberto o débito, o que autoriza o credor a buscá-lo pela via da ação de execução, tanto é assim permite o art. 5.º do DL 911/1969. 2. Deste modo, em observância aos princípios da economia, celeridade, instrumentalidade e com fundamento no art. 4.º do Dec.-Lei 911/1969, defiro a conversão da busca e apreensão em pedido executivo, devendo a escrivania proceder as devidas anotações: "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DL 911/1969. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INADMISSÍVEL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COMO EXECUÇÃO DIANTE DA CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS AÇÕES. FACULDADE DA PARTE CREDORA. ENUNCIADO N. IX DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. INVIABILIDADE DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR-FIDUCIANTE. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ART. 5º, INC. LXVII. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO" (AI n. 2007.016940-8, de Rio do Sul, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, julg. 13/09/2007) 3. Após, cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Cientifique-se o executado, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários de advogado fixados acima, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 04 de julho de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

06/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

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Decurso de Prazo

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