Execução Fiscal 0009488-32.2013.8.16.0024 - TJPR

Execução Fiscal 0009488-32.2013.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 15:58

Documento (Informações)

18/09/2024, 13:33

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 14:31

Trânsito em julgado

09/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:23

Confirmada

11/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009488-32.2013.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI WhatsApp nos números Fixos - Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41-3263-5085 - Celular: (41) 3263-5086 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$711,02 Exequente(s): Município de Campo Magro/PR Executado(s): MEDVITTA SERVIÇOS MEDICOS LTDA SENTENÇA Dado que o valor da causa não supera R$ 10.000,00, assim como que a demanda tramitou há mais de ano sem que houvesse citação ou penhora, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.1º, da Resolução nº 547/2024, do CNJ, c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art.85, §10, do Código de Processo Civil, uma vez que não deu causa à extinção do feito. Levantem-se eventuais penhoras, arrestos, indisponibilidades e bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, a seguir, arquivem-se. Almirante Tamandaré/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:53

Ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:20

Confirmada

26/01/2024, 13:28

Mandado

21/01/2024, 15:20

Confirmada

18/12/2023, 00:11

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:53

Documentos

Conclusão

•01/05/2024, 00:00

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009488-32.2013.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009488-32.2013.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$711,02 Exequente(s): Município de Campo Magro/PR Executado(s): MEDVITTA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Vistos para decisão 1. Defiro o pedido de mov. 60.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se a executada, atendendo-se ao disposto nos arts. 835, 836 §§ e 838, todos do CPC. Observe-se que: a) A penhora deverá ser efetuada onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. b) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, remetam-se os autos ao avaliador judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC). 1.2. Lavrado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença de representante da executada, caso em que se reputa intimada. Do contrário, a intimação da executada será feita ao advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 1.3. Com o retorno do mandado aos autos com o resultado da diligência: a) caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). b) penhorados bens e não havendo outra diligência pendente, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte devedora e: b.1) após certificado isso, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias. b.2) havendo impugnação por parte do executado (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos em seguida. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

24/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mandado

Confirmada

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