Execução Fiscal 0002473-88.2016.8.16.0094 - TJPR

Execução Fiscal 0002473-88.2016.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:32

Definitivo

28/05/2024, 17:52

Documento (Informações)

27/05/2024, 16:59

Remessa (em diligência)

22/05/2024, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2024, 19:15

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:03

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:21

Ato ordinatório

29/01/2024, 16:07

Confirmada

24/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002473-88.2016.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-88.2016.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.132,65 Exequente(s): Município de Cafezal do Sul/PR Executado(s): Eurico Joaquim da Silva DECISÃO 1. Diante do contido na certidão retro, restou demonstrado que apesar dos documentos apresentados pelo ente devedor, não houve efetivação do recebimento do depósito judicial, de modo a subsistir o inadimplemento da requisição de pagamento (expedida há mais de ano), no seq. 57.1. Destarte, já expedida requisição de pagamento e verificado o inadimplemento pelo ente devedor, é ônus deste proceder a atualização dos valores contidos na requisição e proceder o respectivo depósito nos autos, sob pena de sequestro do numerário. Assim, intime-se o Município de Cafezal do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento da RPV expedida no seq. 57.1 (R$ 444,15), devidamente atualizada desde a data base (19/02/2021) pelo IPCA-E até a entrada em vigor da EC nº 113/2021 (09/12/2021), a partir de quando passará a incidir exclusivamente a taxa Selic para juros e correção monetária, até o efetivo pagamento. 2. Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos contador para cálculo da atualização determinada e, subsistindo inércia no pagamento, promova-se o sequestro em contas de titularidade da parte executada, preferencialmente não vinculadas a convênios ou recebimentos de repasses de outros entes federativos. 3. Sobrevindo numerário, expeça-se alvará/ofício para recolhimento das Taxa Judiciária e para levantamento das custas ao Escrivão. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, conforme sentença extintiva já proferida ao seq. 45.1. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 19:02

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002473-88.2016.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-88.2016.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.132,65 Exequente(s): Município de Cafezal do Sul/PR Executado(s): Eurico Joaquim da Silva DECISÃO 1. Diante do contido na certidão retro, restou demonstrado que apesar dos documentos apresentados pelo ente devedor, não houve efetivação do recebimento do depósito judicial, de modo a subsistir o inadimplemento da requisição de pagamento (expedida há mais de ano), no seq. 57.1. Destarte, já expedida requisição de pagamento e verificado o inadimplemento pelo ente devedor, é ônus deste proceder a atualização dos valores contidos na requisição e proceder o respectivo depósito nos autos, sob pena de sequestro do numerário. Assim, intime-se o Município de Cafezal do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento da RPV expedida no seq. 57.1 (R$ 444,15), devidamente atualizada desde a data base (19/02/2021) pelo IPCA-E até a entrada em vigor da EC nº 113/2021 (09/12/2021), a partir de quando passará a incidir exclusivamente a taxa Selic para juros e correção monetária, até o efetivo pagamento. 2. Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos contador para cálculo da atualização determinada e, subsistindo inércia no pagamento, promova-se o sequestro em contas de titularidade da parte executada, preferencialmente não vinculadas a convênios ou recebimentos de repasses de outros entes federativos. 3. Sobrevindo numerário, expeça-se alvará/ofício para recolhimento das Taxa Judiciária e para levantamento das custas ao Escrivão. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, conforme sentença extintiva já proferida ao seq. 45.1. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(117)