Execução de Título Extrajudicial 0010198-63.2019.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010198-63.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 09:11

Documento (Certidão)

14/04/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:09

Documento (Informações)

08/04/2026, 09:49

Remessa (em diligência)

05/04/2026, 17:45

Arquivamento

30/03/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:38

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0010198-63.2019.8.16.0017 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro Vistos 1. Esclareça a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu pedido formulado à seq. 340.1, eis que os presentes autos já foram extintos por sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes nos presentes autos, prolatada à seq. 323.1. 2. Comunicado eventual descumprimento do acordo, deverá a parte credora acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, e requerer o que for pertinente para prosseguimento do feito. 3. Em havendo informação de que houve o integral cumprimento do acordo, ou decorrido o prazo assinalado no item 1 supra sem qualquer manifestação, cumpra-se o já deliberado na sentença homologatória, com oportuno arquivamento definitivo dos autos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

22/01/2026, 00:00

Confirmada

16/01/2026, 08:24

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010198-63.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$42.827,44 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro DECISÃO 1. O pedido de penhora de percentual de faturamento de empresa (previsto no art. 835, inciso X cumulado com o art. 866, todos do Código de Processo Civil) deve ser visto como excepcional e residual, admitindo-se sua possibilidade apenas quando frustradas as diligências ordinárias para satisfação do crédito. Indispensável observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da execução pelo meio menos oneroso ao devedor, de modo a não inviabilizar o exercício da atividade empresarial. 2. No caso em tela, a execução tramita há longa data, sem resultado prático ao exequente, o que indica que a executada não tem intenção de adimplir voluntariamente o débito. Esgotaram-se os meios ordinários de execução. Tentou-se a penhora “on line” e resultaram inexitosas as buscas por patrimônio nos sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SNIPER). Tampouco foram positivas as tentativas para penhora de imóveis e de outros bens. 3. Isso posto, DEFIRO o pedido para determinar a penhora sobre 10% do faturamento líquido mensal da empresa executada, percentual que, a princípio, não se revela capaz de comprometer o funcionamento da pessoa jurídica, considerando as particularidades do caso concreto e o art. 866, §1º do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o executado, na pessoa de seu administrador, que desde já resta nomeado como depositário das quantias, para que realize o depósito mensal e sucessivo da quantia acima delimitada em conta judicial vinculada a este Juízo, em todo dia 15 (quinze) de cada mês, sob pena de responsabilidade criminal. 5. Deve o depositário provar os depósitos mensalmente em Juízo, até a data estabelecida acima, bem como apresentar documento contábil suficiente para provar a formação do percentual acima referido, ou outro plano de pagamento mensal, sob pena de nomeação de pessoa estranha ao social. 6. Com o depósito/penhora do montante correspondente ao valor do crédito exequendo, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário, no prazo de 20 (vinte) dias, autorizando-se desde logo a expedição de alvará ou transferência eletrônica para liberação das quantias depositadas mês a mês. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA bh

24/03/2025, 00:00

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010198-63.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$42.827,44 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro DECISÃO 1. A parte ativa pugnou pela busca de bens por intermédio do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). 2. No entanto, de acordo com a descrição constante no próprio site do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sistema-nacional-de-gestao-de-bens-sngb/), o referido sistema tem como fim: "aprimorar a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. O SNGB também permitirá a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro de cadeia de custódia. Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação a devolução, o perdimento ou a destruição.". 3. Assim, não tem como fim a busca de bens dos executados, mas sim a aprimoração de gestão do tribunal em relação aos bens judicializados. 4. Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte ativa. 5. Intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente para a satisfação do crédito, cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta bh

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0010198-63.2019.8.16.0017 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro Vistos 1. Quanto à CEP - Central de Escrituras e Procurações e à CESDI - Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários através do sistema CENSEC, cabe explicar que a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) é composta por 4 módulos operacionais, consoante art. 2º do Provimento nº 18/2012 do CNJ: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. Os únicos módulos que dependem de ordem judicial para obtenção dos dados são o RCTO (para consulta de testamentos) e o CEP (para consulta de procurações e atos notariais diversos), conforme artigos 5º, 10 e 19 do mencionado Provimento. Os dados mantidos pela CESDI e CNSIP são de livre acesso aos interessados e podem ser consultados pela própria parte exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA JUNTO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. CONSULTA JUNTO AO BANCO DE DADOS DA CENSEC. POSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES MANTIDAS PELOS MÓDULOS OPERACIONAIS DA CENTRAL DE TESTAMENTOS “ONLINE” – RCTO E DA CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES – CEP. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DADOS MANTIDOS PELA CENTRAL NACIONAL DE SINAL PÚBLICO – CNSIP E PELA CENTRAL DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÕES, DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS – CESDI QUE SÃO DE LIVRE ACESSO AOS INTERESSADOS. PROVIMENTO Nº 18/2012-CNJ. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0059509-06.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 14.02.2022) Portanto, fica deferida a consulta de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, procurações e atos notariais diversos do(s) devedor(es), junto aos módulos RCTO e CEP, através do CENSEC. 2. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, requerendo o que entender necessário para a satisfação de seu crédito, cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921. Int. Diligências necessárias Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

01/03/2024, 00:00

06/09/2022, 00:00

23/05/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010198-63.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedi, nesta data, a inclusão e protocolamento de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, no importe de R$ 78.873,31, devendo os presentes autos aguardar a respectiva resposta em Cartório. 1.1. Autorizo o uso da ferramenta "teimosinha". 2. Advindo resposta - o que deverá ser diligenciado pela Secretaria, e comprovado com a juntada de cópia do espelho da tela referente ao sistema – havendo êxito na diligência, com bloqueio de eventual excesso, voltem conclusos para os devidos fins. 2.1. Ressalte-se, ainda, que valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, com conclusão dos autos para tal fim, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. 2.2. No caso de êxito na diligência, sem bloqueio de eventual excesso, deverá a Secretaria desde já intimar a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º), para que, em 05 (cinco) dias, querendo, adote alguma das posturas preconizadas no art. 854, § 3º, incs. I e II, e § 6º, do CPC. 2.3. Cientifique-a que eventual inércia (ou a só dedução de alegações sem comprovação) poderá dar ensejo à conversão do mero bloqueio (ou indisponibilidade) em penhora, a teor do art. 854, § 5º. 2.4. Oportunamente, com ou sem resposta da parte executada, sejam os autos conclusos, para os devidos fins (§§ 4º, 5º ou 6º). 3. Restando insuficiente ou infrutífera a ordem de bloqueio de ativos financeiros acima determinada, intime-se a parte credora para manifestação, em 15 (quinze) dias, cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921. 4. Alerta-se o credor, desde logo, de que o início da contagem da prescrição intercorrente ocorrerá com a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvado o período necessário para a citação ou formalidade da constrição, desde que o credor cumpra os prazos concedidos, conforme prevê o §4º-A, do mesmo dispositivo. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA XX

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010198-63.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010198-63.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$42.827,44 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ATACADO NOVO MILLENIUM LTDA Mauricio Loureiro DECISÃO 1. Não havendo notícia de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, observando-se a regra contida no §1º do mesmo artigo. Frise-se que pela decisão de seq. 118.1, o processo já foi suspenso no total de 60 (sessenta) dias. Ainda que não tenha constado expressamente a fundamentação com base no art. 921, é certo que, quando ausentes bens passíveis de expropriação, a única possibilidade de suspensão processualmente admitida é aquela do artigo 921 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se a exequente para requerer o que entender necessário para a satisfação do débito. 3. Caso a credora permaneça silente, determino, desde logo, a suspensão por mais 125 (cento e vinte e cinco) dias, igualmente de acordo com o art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, observando-se a regra contida no §1º, do mesmo artigo. 4. Observe-se o art. 164 do Código de Normas, devendo ser lançado o código 898 no tipo de movimento no sistema Projudi: "Art. 164. O cadastramento da suspensão ou do sobrestamento do processo deverá ocorrer por meio de movimento específico no Sistema Projudi". 5. Fica a parte exequente desde já cientificada, na forma do art. 5º do Código de Processo Civil, de que o processo deverá ter sua tramitação retomada uma vez expirado o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, destacando-se que eventual inércia resultará em determinação de arquivamento (suspensão) dos autos, e consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 4º, do CPC. 6. Decorrido o prazo previsto no item 3, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania certificar se: 6.1. Houve manifestação do exequente no prazo de suspensão, hipótese na qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do Código de Processo Civil). 6.2. Se foram localizados o executado e se foram encontrados bens penhoráveis. 7. Caso a certidão seja negativa, em observância ao art. 921, §2º do Código de Processo Civil, deverão os autos virem conclusos especificamente para determinação de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta ARP

06/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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