Procedimento Comum Cível 0000192-59.2000.8.16.0147 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000192-59.2000.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 11:46

Documento (Informações)

06/09/2022, 11:15

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 08:21

Trânsito em julgado

06/09/2022, 08:20

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:21

Confirmada

12/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000192-59.2000.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): ANTONIA APARECIDA FARIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 069.901.949-44) Rua Copo de Leite, 135 Rua da Igreja da Assembleia de Deus - Vila São Pedro - RIO BRANCO DO SUL/PR LEONIDES VAZ DOS SANTOS (RG: 71933490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.246.009-89) Rua 2, 77 - RIO BRANCO DO SUL/PR Réu(s): NAUF ABDALLA FAYAD (RG: 8350280 SSP/PR e CPF/CNPJ: 254.772.699-87) Rua Domingos de Faria, 216 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 I – RELATÓRIO Leonides Vaz dos Santos e Antônia Aparecida Faria dos Santos ajuizaram a presente ação indenizatória em face de Nauf Abdalla Fayad, alegando, em síntese, a imperícia médica do réu em procedimento cirúrgico. Com a inicial, vieram os documentos de seq. 1.2/1.7. O réu apresentou contestação na seq. 1.10. Os autores deixaram de se manifestar acerca da contestação apresentada, conforme certidão de seq. 1.16. A audiência de conciliação restou infrutífera, conforme seq. 1.19. Por meio da decisão de seq. 1.25, o juízo deferiu a produção de prova pericial médica. O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou a desnecessidade de sua intervenção no presente feito (seq. 1.30). Após diversas tentativas de nomeação de peritos nos autos, sobreveio a informação do falecimento do procurador dos autores (seq. 240.1). Na seq. 247.1 e 248.1, os autores foram intimados pessoalmente para constituir novo procurador, mas deixaram de se manifestar no prazo assinalado (seq. 249.0 e 250.0). Na seq. 244.1, certificou-se que o procurador constituído pelo réu não possui cadastro no projudi, tendo informação do seu falecimento. Contados, vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os autores, devidamente intimados a constituir novo procurador nos autos (seq. 247.1 e 248.1), deixaram de se manifestar no prazo que lhes foi concedido (seq. 249.0 e 250.0). Assim, em virtude da ausência de manifestação dos autores, uma vez suspenso o processo, nos termos do artigo 313, §3º, do Código de Processo Civil e, não tendo estes sanado a irregularidade de sua representação, não há outra solução senão extinguir o processo, sem resolução do mérito, pois assim estabelece o Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Portanto, diante da irregularidade de representação processual dos autores, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 485, inciso IV c/c art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelos autores, além dos honorários que são devidos ao advogado da parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, arbitramento que é feito em consideração à atuação do profissional a quem essa verba aproveita, ao tempo despendido com a causa, bem como à natureza da matéria em discussão (artigo 85, parágrafo 2º, do CPC). Por serem beneficiários da gratuidade judiciária, fica sobrestada a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência devidas pelos autores, observando-se o contido no art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente as partes. Cumpra-se. Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:18

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2022, 19:00

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 01:05

Ato ordinatório

23/07/2022, 00:28

Ato ordinatório

23/07/2022, 00:28

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:24

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:24

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000192-59.2000.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): ANTONIA APARECIDA FARIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 069.901.949-44) Rua Copo de Leite, 135 Rua da Igreja da Assembleia de Deus - Vila São Pedro - RIO BRANCO DO SUL/PR LEONIDES VAZ DOS SANTOS (RG: 71933490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.246.009-89) Rua 2, 77 - RIO BRANCO DO SUL/PR Réu(s): NAUF ABDALLA FAYAD (RG: 8350280 SSP/PR e CPF/CNPJ: 254.772.699-87) Rua Domingos de Faria, 216 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 I – RELATÓRIO Leonides Vaz dos Santos e Antônia Aparecida Faria dos Santos ajuizaram a presente ação indenizatória em face de Nauf Abdalla Fayad, alegando, em síntese, a imperícia médica do réu em procedimento cirúrgico. Com a inicial, vieram os documentos de seq. 1.2/1.7. O réu apresentou contestação na seq. 1.10. Os autores deixaram de se manifestar acerca da contestação apresentada, conforme certidão de seq. 1.16. A audiência de conciliação restou infrutífera, conforme seq. 1.19. Por meio da decisão de seq. 1.25, o juízo deferiu a produção de prova pericial médica. O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou a desnecessidade de sua intervenção no presente feito (seq. 1.30). Após diversas tentativas de nomeação de peritos nos autos, sobreveio a informação do falecimento do procurador dos autores (seq. 240.1). Na seq. 247.1 e 248.1, os autores foram intimados pessoalmente para constituir novo procurador, mas deixaram de se manifestar no prazo assinalado (seq. 249.0 e 250.0). Na seq. 244.1, certificou-se que o procurador constituído pelo réu não possui cadastro no projudi, tendo informação do seu falecimento. Contados, vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os autores, devidamente intimados a constituir novo procurador nos autos (seq. 247.1 e 248.1), deixaram de se manifestar no prazo que lhes foi concedido (seq. 249.0 e 250.0). Assim, em virtude da ausência de manifestação dos autores, uma vez suspenso o processo, nos termos do artigo 313, §3º, do Código de Processo Civil e, não tendo estes sanado a irregularidade de sua representação, não há outra solução senão extinguir o processo, sem resolução do mérito, pois assim estabelece o Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Portanto, diante da irregularidade de representação processual dos autores, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 485, inciso IV c/c art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelos autores, além dos honorários que são devidos ao advogado da parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, arbitramento que é feito em consideração à atuação do profissional a quem essa verba aproveita, ao tempo despendido com a causa, bem como à natureza da matéria em discussão (artigo 85, parágrafo 2º, do CPC). Por serem beneficiários da gratuidade judiciária, fica sobrestada a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência devidas pelos autores, observando-se o contido no art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente as partes. Cumpra-se. Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000192-59.2000.8.16.0147 Vistos. 01. Primeiramente, retifique a Escrivania a certidão de seq. 240.1, para constar que o réu tinha procurador constituído nos autos, nos termos da procuração de seq. 1.11, proceda seu cadastro junto ao sistema e inclua a informação de seu falecimento. 02. Considerando a certidão retro, bem como o cadastro obtido junto ao site da OAB/PR (anexos), no qual há a informação de falecimento dos patronos de ambas as partes, suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 313, §3º, do Código de Processo Civil. 03. Intimem-se os autores, pessoalmente, para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. 04. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito S E R V I Ç O S » C o n s u l t a d e A d v o g a d o N ú m e r o d e I n s c r i ç ã o 1 6 0 5 3 - T R A N S F E R Ê N C I A A d v o g a d o E D V A L M O N T E I R O R O D R I G U E S Á r e a ( s ) d e a t u a ç ã o C í v e l, E m p r e s a r i a l, F a m í l i a, P e n a l, P r e v i d e n c i á r i o, T r a b a l h i s t a S i t u a ç ã o F A L E C I D O S u b s e ç ã o C U R I T I B A ( S E C C I O N A L ) D a t a d a I n s c r i ç ã o 1 0 / 0 7 / 1 9 8 9 E n d e r e ç o C o m e r c i a l N ã o i n f o r m a d o I m p r i m i r Privacidade - Termos S E R V I Ç O S » C o n s u l t a d e A d v o g a d o N ú m e r o d e I n s c r i ç ã o 1 0 6 7 7 - P R I N C I P A L A d v o g a d o E D V A L D O G O N C A L V E S S i t u a ç ã o F A L E C I D O S u b s e ç ã o C U R I T I B A ( S E C C I O N A L ) D a t a d a I n s c r i ç ã o 2 2 / 0 4 / 1 9 8 3 E n d e r e ç o C o m e r c i a l A V E N I D A C A N D I D O D E A B R E U, 4 2 7, 8 A N D A R C J 8 0 2 - - C U R I T I B A, P R T e l e f o n e C o m e r c i a l ( ) 2 2 2 5 6 4 9 I m p r i m i r Privacidade - Termos

16/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(251)