Cumprimento de sentença 0000154-57.2000.8.16.0079 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000154-57.2000.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE LAUDO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE LAUDO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000154-57.2000.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000154-57.2000.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.229,01 Exequente(s): Comercial Atacadista Stodulny Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a juntada dos extratos solicitados pelo senhor perito no ev. 292.1. Diante disso, intime-se para que dê inicio aos trabalhos com a juntada do respectivo laudo complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado em decisão anterior. Após, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Micheli Franzoni Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 11:18

Confirmada

05/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:20

Outras Decisões

16/03/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:50

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000154-57.2000.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000154-57.2000.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.229,01 Exequente(s): Comercial Atacadista Stodulny Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente Comercial Atacadista Stodulny e executado Banco do Brasil S/A. A decisão de evento 114 fixou os parâmetros a serem utilizados pelo contador judicial para formulação dos cálculos. Juntados os cálculos (ev. 119), a parte exequente apresentou impugnação (ev. 125), sustentando equívoco na taxa de juros aplicada, bem como na base de cálculo. Por sua vez, a parte executada apontou incorreção no índice de correção monetária, nos juros aplicado e nos honorários sucumbenciais (ev. 126). Vieram os autos conclusos para decisão. É o necessário. Decido. 2. Antes de adentrar ao mérito das impugnações, importante apontar as decisões e documentos que darão sustentação as conclusões a seguir alcançadas: a) sentença proferida nos autos principais, julgando procedente a demanda e fixando honorários advocatícios em 20% do valor do crédito da requerente a ser apurado (ev. 1.3); b) sentença proferida nos autos dos embargos à execução, julgando improcedente a demanda e condenando o embargado ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa; c) decisão que determinou a realização de perícia para liquidação da sentença e fixou os parâmetros a serem observados pelo perito (ev. 1.11), a saber: sobre o valor a ser restituído deveria incidir a mesma taxa de juros praticada pela requerida durante o contrato e correção monetária pelo INPC; d) laudo pericial de evento 1.12. É relevante para a presente decisão o anexo II do referido laudo (fls. 833/835), que indica o montante de juros cobrados a maior; e) decisão que homologou os cálculos (ev. 1.14). f) acórdão da ação rescisória (ev. 1.39), que rescindiu a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito e determinou a substituição dos juros anteriormente fixados por juros legais e correção monetária. Além disso, fixou honorários advocatícios em R$ 20.000,00. Feitos tais apontamentos, passo ao exame das impugnações. Da base de cálculo Ao contrário do que sustenta o exequente, a base de cálculo deve corresponder a monta de R$ 11.507,50, conforme já indicado na decisão de ev. 114.1. Trata-se da soma de todos os valores cobrados a maior pelo executado (anexo II do laudo pericial de ev. 1.12). O montante de R$ 60.080,88, apontado pelo exequente, corresponde ao valor já acrescido de juros e correção monetária pelo perito, utilizando-se de parâmetros fixados pela decisão de evento 1.11. Contudo, como já amplamente debatido nos autos, os parâmetros de juros foram alterados por meio da ação rescisória, o que, inclusive, justificou a determinação de realização de novos cálculos. Assim, improcede a impugnação neste ponto. Do índice de correção monetária Assiste razão a parte executada quanto ao índice de correção monetária. Isto porque, na decisão de evento 1.11 foi fixado o INPC como índice de correção, o que foi mantido em sede de ação rescisória, conforme se observa do item 3 do acórdão de evento 1.39. Portanto, o índice de correção a ser aplicado na referida conta é o INPC. Dos juros moratórios Quanto à taxa e termo inicial dos juros de mora, também assiste razão ao executado. Isso porque, a decisão proferida em sede de ação rescisória foi clara ao determinar a aplicação de juros legais a partir da citação (item 3 do acórdão – ev. 1.39). Portanto, considerando que na vigência do Código Civil de 1916 a taxa legal era de 6% ao ano ou 0,5% ao mês (vide art. 1.062 e 1.063 do referido diploma legal), deve ser esta a taxa de juros aplicada até a data de início de vigência do novo Código Civil, o que ocorreu em 10/01/2003. Dessa forma, entre a data de citação (03/07/2000) até o dia 10/01/2003 os juros serão cálculos pela taxa de 0,5% ao mês – e, após a vigência do novo Código Civil (11/01/2003), deverá incidir o equivalente a 1% ao mês. Dos honorários advocatícios fixados em favor do executado Quanto aos honorários sucumbenciais fixados em favor do banco executado (ev. 1.39), deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir da data do arbitramento (20/08/2014) até a data de realização do cálculo. Não haverá a incidência de juros, uma vez que não se tem notícias de que a parte contrária tenha sido intimada para pagamento de tal débito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTA CORRENTE. ARTIGO 354, DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO. METODOLOGIA INCORRETA. RETIFICAÇÃO DO LAUDO. IMPOSIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALOR FIXO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Ao aplicar a regra do artigo 354, do Código Civil, para expurgo da capitalização de juros em conta corrente, a cada lançamento a crédito o pagamento deve ser imputado primeiro nos juros e depois no capital, independentemente de saldo positivo ou negativo na conta. 2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Os honorários advocatícios arbitrados em valor fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, sofrem correção monetária a partir do seu arbitramento” (EDcl no AgRg no AREsp 249.813/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 20/06/2013). 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030284-09.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 21.08.2019) Dos honorários advocatícios fixados em favor da parte exequente Quanto aos honorários sucumbenciais fixados em favor da parte exequente, também não há incidência de juros moratórios. Isto porque, em relação aos honorários fixados nos autos da ação principal, observa-se que foram arbitrados em 20% sobre o crédito a ser apurado em favor da exequente. Portanto, basta a aplicação dos referido percentual sobre o crédito apurado em favor da exequente na ação principal, ou seja, o resultado dos honorários será correspondente a 20% do crédito apurado no cálculo principal. Quanto aos honorários fixados em sede de embargos à execução, tem-se que foram arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Assim, cabe ao contador apenas corrigir monetariamente o valor da causa da ação de embargos à execução e, sobre o valor alcançado, fazer incidir o percentual de 10% a título de honorários. 3. Ante o exposto, acolho parcialmente as impugnações apresentadas, nos termos da fundamentação, e determino a devolução dos autos ao contador para que refaça os cálculos, observando-se os seguintes parâmetros: a) quanto a ação principal, a base de cálculo deverá ser os valores indicados como cobrados indevidamente pelo perito (anexo II do laudo pericial – ev. 1.12 – fls. 834/835), que somados alcançam R$ 11.507,50; a.1) o referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, desde a data do desembolso, conforme determinado em sede de ação rescisória – observe-se o sr. Contador que as datas dos desembolsos constam da mencionada planilha; a.2) sobre o valor também deverá incidir juros legais desde a citação até a data do pagamento realizado pelo executado, ou seja, de 03/07/2000 até 10/01/2003, deverá incidir juros de mora de 0,5% ao mês e, de 11/01//2003 até 18/09/2009, deverá incidir juros de mora de 1% ao mês; b) os honorários fixados na ação principal, deverão ser calculados em 20% sobre o valor total do crédito devido ao exequente; c) os honorários dos embargos à execução deverão ser cálculos em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo a correção se dará pelo índice INPC, sem incidência de juros; d) os honorários arbitrados em sede de ação rescisória deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice INPC, desde a data do arbitramento (20/08/2014) até a data de realização do cálculo. 4.Apresentados os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado digitalmente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

27/10/2021, 00:00

30/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Confirmada

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