Procedimento Sumário 0064541-72.2010.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0064541-72.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2022, 16:46

Documento (Informações)

09/11/2022, 20:08

Remessa (em diligência)

09/11/2022, 15:23

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:35

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064541-72.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064541-72.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): FELIPE MATOWSKI (CPF/CNPJ: 055.584.759-43) Rua Frei Fabiano de Cristo, 173 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-110 Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Conceição - 9ª Andar - Pq. Jabaquara - SÃO PAULO/SP 1. Em que pese o contido em petitório de mov. 100.1, conforme exarado por este d. juízo ao mov. 89.1, e em atenção ao acórdão acostado ao mov. 90.1 que manteve a sentença proferida nestes autos, ante a inexistência de prova mínima de existência de conta-poupança à época do plano monetário Collor II, restou prejudicado o pedido de complementação da correção monetária relativo aos saldos de caderneta de poupança de fevereiro de 1991. Assim, nos termos da sentença proferida nestes autos, constatado a parte autora não se desincumbiu de comprovar, ainda que minimamente, a existência de saldo, no período indicado, em conta poupança cujo pagamento das diferenças se pleiteou o, a única solução possível é reconhecer que o valor da diferença de remuneração que deveria ser paga pela casa bancária é zero. Isto porque, evidentemente, a apuração de valor de eventual condenação depende do saldo existente na conta poupança e, via de consequência, não havendo saldo no respectivo período, o valor da diferença de remuneração a ser paga pelo banco executado é zero. Assim, nessas condições, nos limites dos fatos objetivamente comprovados é que se dará o cumprimento do título judicial. 2. Ante ao exposto, portanto, não há que se falar em fase executiva nestes autos, tendo em vista que inexiste saldo a ser perquirido, motivo pelo qual, estando prestada a tutela jurisdicional, procedam-se com as baixas e comunicações necessárias e arquivem-se definitivamente estes autos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

Confirmada

05/10/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 11:25

Arquivamento

04/10/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 11:57

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:41

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:37

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:32

Confirmada

05/09/2022, 19:30

Documentos

Conclusão

•06/10/2022, 00:00

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064541-72.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064541-72.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): FELIPE MATOWSKI (CPF/CNPJ: 055.584.759-43) Rua Frei Fabiano de Cristo, 173 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-110 Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Conceição - 9ª Andar - Pq. Jabaquara - SÃO PAULO/SP 1. Chamo o feito à ordem. Trata-se de demanda de cobrança, ajuizada por Felipe Matowski em face de Banco Itaú S/A, ambos qualificados nos autos, no bojo da qual, ao mov. 1.8, foi proferida sentença, que julgou improcedentes os pedidos preambulares, ante a inexistência de prova mínima de existência de conta-poupança à época do plano monetário Collor II, motivo pelo qual restou prejudicado o pedido de complementação da correção monetária relativo aos saldos de caderneta de poupança de fevereiro de 1991, condenando-se o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, fixados na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade restou suspensa, em razão de ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. Em face de referida sentença, a parte autora interpôs recurso de apelação – cf. mov. 1.9 (fls. 84/92), recebido em seu duplo efeito (mov. 1.9 – fl. 93), tendo a parte requerida apresentado as respectivas contrarrazões ao mov. 1.9 (fls. 95/99). Contudo, não restou anexado a estes autos eletrônicos o respectivo acórdão e a certidão de trânsito em julgado. Importa asseverar que, para que se analise o exposto pela parte requerida em petitório de mov. 82.1, em atenção aos documentos referenciados pela parte autora (fl. 18 – mov. 1.1 / ‘doc. de abertura da conta poupança em 19/05/1989 - do período de janeiro e fevereiro de 1991’), mister, primeiramente, a juntada, pela escrivania, dos documentos relativos à tramitação deste feito em grau recursal, em especial do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e certidão de trânsito em julgado. Saliento, desde logo, que nos termos da sentença proferida nestes autos, caso mantida, e constatada que a parte autora não se desincumbiu de comprovar, ainda que minimamente, a existência de saldo, no período indicado, em conta poupança cujo pagamento das diferenças se pleiteou o, a única solução possível é reconhecer que o valor da diferença de remuneração que deveria ser paga pela casa bancária é zero. Isto porque, evidentemente, a apuração de valor de eventual condenação depende do saldo existente na conta poupança e, via de consequência, não havendo saldo no respectivo período, o valor da diferença de remuneração a ser paga pelo banco executado é zero. Assim, nessas condições, nos limites dos fatos objetivamente comprovados é que se dará o cumprimento do título judicial. 2. De todo modo, primeiramente, à escrivania para que acoste aos autos todos os documentos relativos à tramitação deste feito em grau recursal, em especial do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, eventuais recursos às cortes superiores, e certidão de trânsito em julgado. 3. Após, dê-se ciência às partes e tornem-me conclusos para análise e demais deliberações. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

29/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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