Execução de Título Extrajudicial 0011953-15.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011953-15.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos a transação constante do evento 355.1 celebrada nestes autos. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, o que faço com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil. 3. Custas remanescentes pela parte executada. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu, 27 de maio de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:52

deferimento

22/04/2026, 20:50

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:50

Confirmada

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:40

Confirmada

31/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. 3. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 4. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 27 de março de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. Indefiro o pedido de ev. 321, pois tal pesquisa deve ser feita através do sistema SISBAJUD que abrange busca de todos os eventuais ativos financeiros da parte executada, entre eles os valores mobiliários, investimentos financeiros e títulos de capitalização, títulos públicos federais junto à CETIP, CVM, Bolsa de Valores (B3 S.A.), Selic, além das demais Instituições Financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil. Nesse sentido: “Consumidor e processual. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios para pesquisa de eventuais bens e direitos dos executados. Possibilidade da diligência junto à Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI e à Capitania dos Portos de São Paulo. O pedido não pode ser acolhido em relação a Comissão de Valores Mobiliários CVM, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC e Central de Custódia e Liquidação de Títulos CETIP, pois a pesquisa pretendida pode ser realizada via Sistema BACENJUD, como informa o Ofício Circular CNJ n. 63/2018. Inócua, portanto, a expedição de ofícios físicos. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (Agravo de Instrumento n° 2214183-60.2020.8.26.0000, Rel. Des. Mourão Neto, 19° Câmara de Direito Privado, julgado em 30/11/2020). 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 30 de janeiro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011953-15.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. Defiro o registro da indisponibilidade dos bens da parte executada no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, pois tal instrumento, como indica o artigo 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade de atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada. “EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de Dívida Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados Central Nacional de Indisponibilidade de bens Provimento 39/2014 do CNJ Admissibilidade Requisitos necessários para o seu deferimento Preenchimento - Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil Decisão reformada RECURSO PROVIDO”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2173255-09.2016.8.26.0000, Rel. Des. Renato Rangel Desinano, 11º Câmara de Direito Privado, j. em 25.10.2016) 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 09 de agosto de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. Indefiro o pedido de ev.38 pelas razões já apresentadas no ev. 35, bem como pela ausência de elementos inequívocos que comprovem a titularidade da conta do aplicativo atribuída à parte citanda. 2. Ademais, a citação, por se tratar de pressuposto processual de existência, é ato que se reveste da maior importância, pois constitui a garantia de estrita obediência ao princípio do contraditório e, por isso, exige o cumprimento de formas que respaldem a regularidade do ato. 3. Destaque-se, ainda, que a possibilidade de citação por meio eletrônico, prevista no art. 246, V, do CPC, é condicionada à regulamentação legal. Assim, diante da ausência de previsão legal da citação de pessoal física pela via indicada (aplicativo de Whatsapp), não se vislumbra a possibilidade de sua utilização para a integração do executado à lide, em vista do risco de eventual ineficácia do ato e do processo dela decorrente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AFASTAMENTO. CITAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR AS FORMALIDADES LEGAIS, SOB PENA DE NULIDADE. TEOR DO ART. 280 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CITAÇÃO VIA WHATSAPP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008504-42.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 11.06.2021) 4. Por fim, tanto o Decreto Judiciário nº 400/2020, como a IN 61/2021- CGJ não estabelecem a compulsoriedade da citação por meio eletrônico, mas permitem sua realização desde que o ato possa ser cumprido com a necessária segurança jurídica, que não ocorre no caso, eis que a alegada titularidade da conta de aplicativo imputado à parte executada está embasada tão-somente em mera comparação fotográfica. 5. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 22 de julho de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011953-15.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.022,42 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C.A. DE OLIVEIRA – SERVIÇOS SANDRO ATAIDE DE OLIVEIRA 1. O artigo 280 do CPC prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. E no caso, não há previsão legal para reconhecimento do tipo de intimação que pretende a parte exequente. 2. Ademais, é de se acrescentar que o CNJ admitiu o uso do aplicativo whatsapp para intimação das partes somente nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, visto que orientados pelos critérios da simplicidade, oralidade e informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), e nas estritas hipóteses em que a parte concordar com a medida, não se aplicando tal entendimento ao presente caso. 3. Assim, ausente previsão legal que autorize a citação do executado pela via WhatsApp, indefiro o pedido de ev. 33. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário e partilha Pedido de citação por meio do aplicativo whatsapp Inviabilidade Citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, o que resta inviabilizado na via indicada Documentos juntados que não comprovam, inequivocamente, a titularidade da conta do aplicativo atribuída à citanda Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento nº 2112063-36.2020.8.26.0000, Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 18/06/2020) 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 06 de julho de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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