Reintegração / Manutenção de Posse 0001084-41.2021.8.16.0014 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001084-41.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/08/2022, 20:12

Documento (Informações)

17/08/2022, 17:03

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 22:42

Documento (Certidão)

03/08/2022, 22:42

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 16:50

Confirmada

13/07/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001084-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$2.403.050,00 Polo Ativo(s): Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda Polo Passivo(s): DIAG - X DIGIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA A credora noticiou o cumprimento do acordo entabulado com a devedora (ref. 169.1). Não há custas pendentes de pagamento, conforme conta de movimento 153.1. Baixa e anotações necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:51

Arquivamento

11/07/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:19

Confirmada

14/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001084-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$2.403.050,00 Polo Ativo(s): Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda Polo Passivo(s): DIAG - X DIGIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA A parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Eventuais custas remanescentes, pelo autor. Promova-se o levantamento de eventual penhora/bloqueio existente nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto LA

06/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0048-61.2021.8.16.0014 e nº 0001084-41.2021.8.16.0014. Autos nº 0048-61.2021.8.16.0014. Diag-X Digital Diagnóstico Radiológico LTda ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda., alegando, em síntese, que: a) firmaram contrato de parceira e cooperação em agosto/2018, com prazo de 10 anos, no tocante a exploração comercial do equipamento de ressonância magnética de 1.5T, marca Canon modelo Vantage Elan 08 canais versão 4.0 (Zen), de propriedade da ADVANCE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; b) em 06/10/2020 recebeu notificação extrajudicial via email da parte ré, no sentido de resilir o contrato de parceira, no prazo de 90 dias do recebimento e que em 15 dias após o prazo efetuaria a retirada do equipamento; c) a motivação seriam os baixos valores recebidos na parceria; d) ausente veracidade na baixa demanda, estando cumprindo integralmente as suas responsabilidades; e) não há atraso na apuração e repasse dos valores; Pediu, com isso, a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de requerer a devolução do equipamento de ressonância magnética até a resolução final da demanda. Ao final, pugnou pela procedência da demanda. Juntou documentos (ref. 1.2 a 1.34). A decisão de ref. 36.1 determinou a emenda à petição inicial. A parte autora apresentou manifestação e recolheu as custas processuais complementares (ref. 42.1). A decisão de ref. 54.1 deixou de conceder a tutela de urgência. JP 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ A parte ré apresentou contestação e reconvenção (ref. 73.1), alegando para tanto que: a) em 10/08/2018 firmaram contrato de parceria e cooperação; b) no desenvolvimento da relação entre as partes sentiu dificuldade na comunicação com a autora e na compreensão dos números resultados da parceria; c) manifestou sua insatisfação com os lucros decorrentes da exploração do equipamento, propondo a renegociação da parceria firmada entre as partes, por quase oito meses; d) durante o relacionamento, Altair Alves de Lima, sócio da empresa Ré, faleceu e como consequência, a sociedade foi parcialmente dissolvida, o que por si só, autoriza a resolução do contrato; e) além da dissolução decorrente da morte de um dos sócios, não há harmonia entre os remanescentes/sucessores, haja vista os inúmeros processos judiciais movidos entre eles, o que comprova a perda da “affectio societatis” e reflete nas negociações margeadas à sociedade; f) apesar da rescisão automática, a fim de preservar a boa-fé e lealdade, a parte Autora concedeu prazo de 90 (noventa) dias para que a parte Ré pudesse se estruturar e rescindir eventuais contratos mantidos com terceiros relacionados a exploração do equipamento de Ressonância Magnética; Pediu, com isso, a improcedência da demanda. Ainda, a reconvenção para resolução do contrato de parceria em razão da dissolução da empresa reconvinda. Juntou documentos (ref. 73.2 a 73.26). A reconvinda apresentou contestação à reconvenção (ref. 96.1), seguida da réplica pela reconvinte (ref. 100.1). Autos nº 0001084-41.2021.8.16.0014. JP 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de Diag-X Diagnósticos Radiologicos Ltda Me, alegando, em síntese, que a dissolução parcial da sociedade ré autoriza a rescisão contratual e a consequente reintegração de posse. Juntou documentos (ref. 1.2 a 1.33). A parte ré apresentou contestação (ref. 49.1), pugnando pela necessidade de manifestação judicial para resolução do contrato. Ausência de motivos para rescisão. Pediu, ao final, a improcedência da demanda. A parte autora apresentou réplica à contestação (Ref. 53.1). A decisão de ref. 75.1 determinou o julgamento conjunto entre os feitos. É o relatório. Trata-se de ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e reconvenção para resolução de contrato de parceria e cooperação, bem como, reintegração de posse do objeto do contrato. Não há preliminares a serem enfrentadas. Do mérito. A questão posta na presente lide é de simples resolução. Primordialmente, imperioso destacar que a questão afeta à prestação de contas e eventual falta de rentabilidade da parceria é de menor importância para o desate da lide, eis que a infringência da cláusula quando à dissolução parcial da sociedade empresária gera a mesma consequência jurídica, qual seja, a resolução do contrato. JP 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ É que, da análise dos documentos acostados, o sócio de Diag-X Digital Diagnóstico Radiológico LTDA, Sr. Altair Alves de Lima, veio a óbito em 31/05/2019, consoante certidão de óbito de ref. 49.4, autos nº 1084-41.2021.8.16.0014. A partir daí, há cláusula expressa de rescisão contratual em caso de dissolução parcial da sociedade, consoante contrato de ref. 1.7, pág. 02, autos nº 48- 61.2021.8.16.0014: Sobre o ajuste contratual firmado no momento da parceria, o artigo 421-A, do Código Civil prevê o seguinte: Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: Assim, deverá ser respeitado o disposto entre às partes, de forma que, não há sequer argumentos trazidos pela parte interessada sobre eventual desproporcionalidade no ajuste ou assimetria entre as partes, não havendo excepcionalidade para autorizar o afastamento de tal cláusula. Da mesma forma, a empresa DIAG - X DIGIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA deixou de trazer ao feito elementos que indiquem o alto investimento no tocante ao contrato prolongado, não servindo de justificativa o simples fato de possuir contrato com a saúde pública do Estado do Mato Grosso. Ademais, há demandas ajuizadas pela sócia remanescente, Sra. Francimara Polverine Morais Guidetti, no tocante à dissolução parcial contra o Espólio de Altair JP 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Alves de Lima, sob nº 1061511-12.2019.8.11.0041, representado pelo inventariante Diego Fernando Pagotto, bem como, a demanda nº 1001205-43.2020.8.11.0041, em que há discussão sobre supostas arbitrariedades praticada pelo inventariante na empresa. Portanto, além da singela autorização de rescisão em caso de dissolução da sociedade, também se denota evidente a turbulência que está passando a empresa Diag-X Digital Diagnóstico Radiológico LTDA no tocante à sua sucessão, especialmente quanto a entrada de herdeiros na representação do espólio, sendo hígido, portanto, a resolução do contrato de parceria. Desta sorte, não há outro caminho que não seja a resolução do contrato objeto da presente lide, com a consequente reintegração de posse em favor de ADVANCE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, do equipamento “Ressonância Magnética de 1.5T, marca Canon, modelo Vantage Elan, 08 canais versão 4.0 (Zen), ano de fabricação 2018, registro Anvisa 10295030066”. Imperioso destacar, que a resolução do contrato é automática e decorre do próprio ajuste contratual firmado entre às partes, cláusula 6.2, pág. 02 da ref. 1.7 dos autos nº 48-61.2021.8.16.0014: O termo inicial a ser fixado é o da notificação extrajudicial, recebida em 06/10/2020 (ref. 1.8, autos nº 1084-41.2021), com o prazo assinalado de 15 dias para devolução voluntária da máquina de ressonância. Deverá, em sede de liquidação de sentença, ser apurado o quantum devido a título de aluguel pela utilização do equipamento durante o período após a rescisão automática do contrato, nos termos da cláusula 6.3, item “a” do ajuste celebrado: JP 5 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Deve ser utilizada como base a cotação média mensal de R$80.000,00, do equipamento, consoante cotação trazida de ref. 1.24, autos nº 1084-41.2021.8.16.0014. Da tutela de urgência de reintegração de posse. Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz o cumprimento dos requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil, qual seja, a posse e o esbulho praticado. Haja vista a resolução automática do contrato objeto da presente lide em razão da infração contratual cometida pela empresa DIAG – X DIGITAL DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA, mister se faz reconhecer o esbulho praticado, com a consequente reintegração de posse em favor de ADVANCE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, do equipamento “Ressonância Magnética de 1.5T, marca Canon, modelo Vantage Elan, 08 canais versão 4.0 (Zen), ano de fabricação 2018, registro Anvisa 10295030066”. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a pretensão inicial no tocante à obrigação de não fazer quanto a restituição da máquina de ressonância, autos sob nº 0000048-61.2021.8.16.0014, conforme fundamentação. Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho a pretensão reconvencional, para a resolução do contrato objeto da presente lide, conforme fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a parte reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre atualizado da reconvenção. JP 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Ainda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho a pretensão de reintegração de posse sob nº 0001084-41.2021.8.16.0014, com o deferimento da tutela de urgência, e determinação de pagamento de aluguéis pelo uso da máquina no período de rescisão, através de liquidação de sentença, conforme fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré da reintegração de posse, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito JP 7

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001084-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$2.403.050,00 Polo Ativo(s): Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda Polo Passivo(s): DIAG - X DIGIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA Postergo a análise do pedido de liminar de reintegração de posse para após a apresentação de defesa. Explico. Há ação de obrigação de não fazer em apenso, na qual a ré pretende que a autora se abstenha de retirar o maquinário do seu estabelecimento comercial, na qual foi alegada situação fática diversa da presente ação. Impõe-se, assim, a observância do contraditório e da ampla defesa, porquanto há fundada dúvida acerca da real situação da controvérsia estabelecida entre as partes. Tendo em vista que o acordo é ato bilateral que necessita, irremediavelmente, da comunhão de vontades de ambas as partes, já resta invariavelmente prejudicado com a manifestação da parte autora de não ter interesse na realização do ato objetivando a autocomposição. Portanto, havendo manifestação expressa da parte pelo desinteresse na audiência, já é de ser admitida a improbabilidade da autocomposição. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 335, III, c/c artigo 231, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

29/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(179)