Execução Fiscal 0001799-04.2019.8.16.0063 - TJPR

Execução Fiscal 0001799-04.2019.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 14:45

Documento (Informações)

03/02/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 11:42

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:13

Confirmada

05/12/2022, 09:12

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 11:41

Trânsito em julgado

06/10/2022, 11:40

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:11

Trânsito em julgado

01/07/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:35

Confirmada

19/05/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001799-04.2019.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.494,98 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)Rua Guarany, 187 (Casa Verde) - Bairro Capela - VINHEDO/SP - CEP: 13.285-006 SENTENÇA Diante do pagamento integral do débito e das custas processuais e, ainda, a dispensa dos honorários advocatícios, julgo extinta a presente execução fiscal, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 156, inciso I do Código Tributário Nacional. Indefiro o pleito formulado de desbloqueio de valores via Sisbajud, eis que o bloqueio realizado restou infrutífero. Promovi o levantamento das restrições inseridas via sistema Renajud, conforme comprovante anexo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo questões pendentes de apreciação, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 06 de maio de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:29

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-04.2019.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$13.494,98 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)Rua Guarany, 187 (Casa Verde) - Bairro Capela - VINHEDO/SP - CEP: 13.285-006 Vistos. 1. Defiro o pleito formulado ao evento retro: inseri restrições sobre os veículos encontrados, conforme comprovante anexo. 2. Determino a expedição de mandado para penhora e avaliação dos veículos identificados, devendo ficar como depositário dos bens o próprio executado, o qual deverá ser intimado para assinatura do termo, bem como de sua condição de depositário. 3. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 915 do Código de Processo Civil. 4. Opostos embargos à execução e inexistindo concessão de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: a) primeiramente, na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do Código de Processo Civil); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, do Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880 do Código de Processo Civil); c) em último lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (artigo 881 do Código de Processo Civil), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (artigo 883 do Código de Processo Civil). 5. Restando infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora em 10 (dez) dias. 6. Nada sendo requerido no prazo concedido, tornem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 21 de setembro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO 20/09/2021 18:12 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ANDREA RUSSAR RACHEL 20/09/2021 - 18:16:19 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CARLOPOLIS Juiz Inclusão ANDREA RUSSAR RACHEL Órgão Judiciário CARLOPOLIS JUIZO UNICO N° do Processo 00017990420198160063 Total de veículos: 3 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior GILBERTO BATISTA DQY7167 SP VW/FOX 1.0 Circulação RIBEIRO IMP/M.BENZ MB GILBERTO BATISTA BRL1E13 BRL1413 SP Circulação 180D RIBEIRO GILBERTO BATISTA CAU0781 SP VW/SAVEIRO S Circulação RIBEIRO https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/220/09/2021 18:12 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 2/2

27/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(108)