Execução Fiscal 0006116-42.1999.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0006116-42.1999.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 15:12

Remessa (por devolução ao deprecante)

25/09/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2023, 09:43

Documento (Informações)

29/08/2023, 09:21

Confirmada

28/08/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:24

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:23

Trânsito em julgado

24/08/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006116-42.1999.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0006116-42.1999.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.386,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MALUCELLI & FILHOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO O Estado do Paraná ajuizou a presente execução fiscal pretendendo obter provimento jurisdicional que promova a execução de forçada de dívida inscrita em dívida ativa. Em meio à tramitação, o exequente noticiou a quitação do débito principal e, quanto aos honorários advocatícios, requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, juntando extrato de cancelamento administrativo dos débitos (mov. 9). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Cancelada a inscrição em dívida ativa do débito exequendo, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Requerida a desistência do prazo recursal, homologo-a. Sem custas e honorários. Sem remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada com a inserção e assinatura do documento eletrônico no sistema. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos atos de constrição, comunicando, por intermédio do sistema PROJUDI, o Registrador e Depositário Público para os cancelamentos necessários, cabendo ao interessado recolher os emolumentos diretamente em favor do Serventuário (art. 555, § 3º, CNCGJ-PR, Foro Extrajudicial). Havendo necessidade de prática de atos por registradores não interligados ao sistema PROJUDI, oficie-se por meio do Sistema Hermes – Malote Digital (Provimento CNJ nº 25/2012). Após, comunicados os responsáveis pelas baixas das constrições (SEI nº 112944-97.2022.8.16.6000) e certificada a inexistência valores pendentes de levantamento, arquivem-se, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 18:17

Confirmada

14/07/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:37

Documentos

Conclusão

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006116-42.1999.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0006116-42.1999.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.386,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MALUCELLI & FILHOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO O Estado do Paraná ajuizou a presente execução fiscal pretendendo obter provimento jurisdicional que promova a execução de forçada de dívida inscrita em dívida ativa. Em meio à tramitação, o exequente noticiou a quitação do débito principal e, quanto aos honorários advocatícios, requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, juntando extrato de cancelamento administrativo dos débitos (mov. 9). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Cancelada a inscrição em dívida ativa do débito exequendo, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Requerida a desistência do prazo recursal, homologo-a. Sem custas e honorários. Sem remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada com a inserção e assinatura do documento eletrônico no sistema. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos atos de constrição, comunicando, por intermédio do sistema PROJUDI, o Registrador e Depositário Público para os cancelamentos necessários, cabendo ao interessado recolher os emolumentos diretamente em favor do Serventuário (art. 555, § 3º, CNCGJ-PR, Foro Extrajudicial). Havendo necessidade de prática de atos por registradores não interligados ao sistema PROJUDI, oficie-se por meio do Sistema Hermes – Malote Digital (Provimento CNJ nº 25/2012). Após, comunicados os responsáveis pelas baixas das constrições (SEI nº 112944-97.2022.8.16.6000) e certificada a inexistência valores pendentes de levantamento, arquivem-se, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Remessa (por devolução ao deprecante)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(27)