Execução Fiscal 0000064-58.2004.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carlópolis - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Carlópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS

Autor

GILBERTO BATISTA RIBEIRO

Reu

MICHELLE COELHO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Autor

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

OAB/PR 74676·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/PR 95514·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Réu

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

OAB/PR 74676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Autor

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

OAB/PR 74676·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/PR 95514·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Réu

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

OAB/PR 74676·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/PR 95514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 08:50

Confirmada

04/04/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:56

Confirmada

24/03/2023, 13:31

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 10:56

Documento (Certidão)

22/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:42

Documento (Informações)

02/02/2023, 16:18

Trânsito em julgado

02/02/2023, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 14:27

Todas as movimentações(251)

Definitivo

30/05/2023, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 08:50

Confirmada

Documentos

•11/08/2022, 00:00

04/04/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:56

Confirmada

24/03/2023, 13:31

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 10:56

Documento (Certidão)

22/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:42

Documento (Informações)

02/02/2023, 16:18

Trânsito em julgado

02/02/2023, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 14:26

Confirmada

14/12/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:23

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 14:03

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:12

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Confirmada

13/09/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 10:17

Confirmada

02/09/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 13:22

Confirmada

19/08/2022, 09:43

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$454,71 Exequente(s): MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Avenida Benedito Sales, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)rua munguba, 234 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 MICHELLE COELHO RIBEIRO (RG: 102199308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.877.429-09)RUA MANGUBA, 234 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Indefiro o pleito formulado ao movimento 211.1, de expedição de certidão de honorários, eis que, conforme constou na decisão que os arbitrou, a cópia servirá de certidão (item 6 do mov. 133.1). 2. Intime-se o curador especial para ciência da presente e, com o decurso/renúncia do prazo, exclua-o do sistema, como já determinado (item 6.1 da decisão 133.1). 3. Defiro o pleito formulado pelo defensor dativo: condeno o Estado do Paraná a pagar ao Dr. Paulo Roberto da Silva Junior (OAB/PR 95.514) a títulos de honorários advocatícios, a quantia de R$1.000,00 (mil reais), valor este fixado em razão do trabalho dativo desenvolvido, conforme Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, firmado entre TJPR, OAB e Estado do Paraná. Com efeitos de certidão para fins do artigo 12 da Lei Estadual nº 18.664/2015. 4. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 08 de agosto de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

11/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 16:13

Confirmada

10/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:18

deferimento

08/08/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 10:44

Trânsito em julgado

10/06/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$454,71 Exequente(s): MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Avenida Benedito Sales, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)rua munguba, 234 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 MICHELLE COELHO RIBEIRO (RG: 102199308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.877.429-09)RUA MANGUBA, 234 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 SENTENÇA Diante do pagamento integral do débito e das custas processuais e, ainda, a dispensa dos honorários advocatícios, julgo extinta a presente execução fiscal, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 156, inciso I do Código Tributário Nacional. Indefiro o pleito formulado de desbloqueio de valores via Sisbajud e retirada de restrições via Renajud, eis que sequer realizadas referidas penhoras. Recolha-se o auto de arresto e depósito expedido. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo questões pendentes de apreciação, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 16 de maio de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

18/05/2022, 00:00

Confirmada

17/05/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:32

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:41

Confirmada

08/04/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$454,71 Exequente(s): MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Avenida Benedito Sales, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)rua munguba, 234 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 MICHELLE COELHO RIBEIRO (RG: 102199308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.877.429-09)RUA MANGUBA, 234 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. 2. Não havendo pagamento, desde já determino a inclusão de minuta de bloqueio online no sistema Sisbajud e o retorno dos autos para protocolamento. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 06 de abril de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:39

Mero expediente

06/04/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:39

Confirmada

30/03/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:46

Confirmada

25/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$454,71 Exequente(s): MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Avenida Benedito Sales, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)rua munguba, 234 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 MICHELLE COELHO RIBEIRO (RG: 102199308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.877.429-09)RUA MANGUBA, 234 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Deixo, por ora, de analisar o pedido retro. Intime-se a parte exequente para que informe se houve o pagamento dos honorários advocatícios. 2. Certifique a Serventia o recolhimento ou não das custas processuais. 3. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 24 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:54

Mero expediente

24/02/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$454,71 Exequente(s): MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Avenida Benedito Sales, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): GILBERTO BATISTA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 141.395.098-13)rua munguba, 234 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 MICHELLE COELHO RIBEIRO (RG: 102199308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.877.429-09)RUA MANGUBA, 234 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. Defiro a dilação de prazo formulada: intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 17 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 10:15

deferimento

17/02/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:40

Confirmada

03/12/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quais providências entende serem necessárias para impulsionar o feito, não bastando o requerimento genérico de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 2. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 22 de novembro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:08

Mero expediente

22/11/2021, 16:53

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2021, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2021, 09:12

Confirmada

25/10/2021, 00:07

Confirmada

25/10/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Sobre a juntada do extrato atualizado com os supostos débitos junto à Fazenda Pública Municipal (mov. 162.2), manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópólis, 13 de outubro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:51

Mero expediente

13/10/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 10:38

Confirmada

10/06/2021, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2021, 15:55

Confirmada

31/05/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 10:47

Confirmada

23/05/2021, 01:15

Confirmada

23/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Sobre o petitório de mov. 147.1, manifestem-se os executados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de designação de nova hasta pública. 2. Com as manifestações ou não, dê-se vista à Fazenda Pública Municipal para que diga quais as providências que entende cabíveis ao regular prosseguimento da ação, em 15 (quinze) dias. 3. Ato contínuo, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 12 de maio de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 22:02

Mero expediente

12/05/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:06

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:42

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:08

Confirmada

03/04/2021, 01:14

Confirmada

03/04/2021, 01:11

Documento (Informações)

29/03/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000064-58.2004.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Tendo em vista a petição e documentos juntados no mov. 129, determino a suspensão do leilão judicial designado para o dia 17.03.2021, às 14h, até ulterior deliberação. 1.1. Comunique o Sr. Leiloeiro acerca desta decisão. 2. Ante a juntada de instrumento procuratório no mov. 129.2 e 129.3, habilite-se o causídico ao processo eletrônico. 3. Inclua-se a Sra. Michelle Coelho Ribeiro no polo passivo, realizando-se as anotações e comunicações de praxe. 4. Intime-se a parte exequente para que esclareça se, de fato, ocorreu o parcelamento administrativo, bem como junte extrato atualizado da dívida fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com a manifestação, dê-se vista à parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Condeno o Estado do Paraná no pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o Dr. Alisson Lucas de Miranda Sanches, o qual patrocinou a defesa do executado em razão da ausência de Defensoria Pública nesta comarca por omissão estatal. Cópia desta decisão servirá de certidão perante a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. 6.1. Exclua-se o referido procurador do processo eletrônico. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 16 de março de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

29/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

28/03/2021, 12:06

Ato ordinatório

28/03/2021, 12:02

Confirmada

26/03/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 15:37

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:37

deferimento

16/03/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 12:48

Confirmada

06/03/2021, 00:13

Confirmada

05/03/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 13:44

Mandado

01/03/2021, 08:14

Documento (Certidão)

23/02/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 16:48

Ato ordinatório

18/01/2021, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2021, 17:48

Confirmada

03/01/2021, 00:05

Confirmada

28/12/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2020, 07:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 15:52

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:49

Confirmada

07/12/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 11:35

Ato ordinatório

01/12/2020, 11:35

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 11:34

Decurso de Prazo

30/09/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2020, 10:32

Outras Decisões

01/09/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 14:54

Documento (Certidão)

28/08/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2020, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 14:19

Decurso de Prazo

14/05/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2020, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 19:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 19:14

Ato ordinatório

27/04/2020, 19:11

Decurso de Prazo

01/02/2020, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2019, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 08:32

Documento (Certidão)

27/11/2019, 21:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2019, 20:26

Remessa (em diligência)

25/07/2019, 14:36

Mero expediente

13/06/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 16:53

Decurso de Prazo

30/10/2018, 01:09

Decurso de Prazo

30/10/2018, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2018, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2018, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 14:49

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 10:16

Decurso de Prazo

17/08/2018, 01:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2018, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2018, 12:28

Mero expediente

21/06/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 08:54

Decurso de Prazo

20/04/2018, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 08:47

Mero expediente

23/01/2018, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 20:32

Petição (Renúncia de mandato)

23/08/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 10:00

Decurso de Prazo

15/08/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 13:18

Mero expediente

22/05/2017, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 09:28

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 14:12

Mero expediente

14/04/2017, 21:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 06:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:24

Documento (Certidão)

19/10/2016, 13:25

Expedição de documento (Carta)

19/10/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 22:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2016, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:02

Decurso de Prazo

01/06/2016, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 16:02

deferimento

07/01/2016, 18:48

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 09:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2015, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2015, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2015, 08:55

Documento (Certidão)

26/11/2015, 08:55

Documento (Certidão)

26/10/2015, 13:56

Remessa (em diligência)

26/10/2015, 13:22

Ato ordinatório

26/08/2015, 17:36

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

•08/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

•24/11/2021, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•13/05/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00