Execução Fiscal 0001748-56.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carlópolis - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARLóPOLIS/PR

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2024, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

26/06/2024, 00:21

Confirmada

18/06/2024, 17:42

Mandado

18/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:34

Confirmada

13/05/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2024, 15:47

Documento (Certidão)

07/12/2023, 09:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:47

Todas as movimentações(108)

Definitivo

15/08/2024, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2024, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:15

Documentos

•08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 00:21

Confirmada

18/06/2024, 17:42

Mandado

18/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:34

Confirmada

13/05/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2024, 15:47

Documento (Certidão)

07/12/2023, 09:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:08

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:11

Documento (Informações)

04/07/2023, 13:23

Remessa (em diligência)

03/07/2023, 10:39

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:32

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:12

Confirmada

20/03/2023, 15:52

Remessa (em diligência)

01/03/2023, 13:56

Trânsito em julgado

01/03/2023, 13:56

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 20:52

Trânsito em julgado

30/09/2022, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 10:17

Confirmada

15/08/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68)RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 SENTENÇA Diante do pagamento integral do débito, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, julgo extinta a presente execução fiscal, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 156, inciso I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada. Cumpre-se, no que for pertinente, o Decreto Judiciário nº 626/2018. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo questões pendentes de apreciação, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 03 de agosto de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 09:39

Confirmada

24/03/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:07

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:27

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2022, 15:01

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:05

Confirmada

04/03/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68)RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Defiro o pleito formulado. 2. Expeça-se ofício de transferência alusivo aos valores depositados a título de honorários, observando a conta informada pelo Procurador Geral do Município. 3. Intime-se a parte executada para informar conta bancária para realização da transferência dos valores bloqueados. 4. Informada a conta, expeça-se ofício de transferência. 5. Com as transferências, certifique a Serventia o recolhimento ou não das custas processuais. 6. Após, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 24 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:06

deferimento

24/02/2022, 10:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 08:33

Confirmada

14/10/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68) RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Ante o certificado pela Serventia, de que é necessária a minuta de transferência para o cadastro do depósito judicial, procedo a juntada aos autos da ordem judicial do sistema Sisbajud. 2. Cumpra-se integralmente a decisão anterior. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 01 de outubro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68)RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR Vistos. 1. Diante da certidão lavrada pela Serventia, no sentido de que, após análise no sistema Sisbajud, a transferência e desbloqueio não foram efetivados, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. 2. Por brevidade, reporto-me às determinações da decisão anterior. Cumpram-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 26 de julho de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

04/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 17:35

Documento (Certidão)

04/08/2021, 17:34

Determinação de Diligência

26/07/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2021, 08:38

Confirmada

28/05/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68) RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR Vistos. 1. Ante o documento acostado (mov. 25.1), declaro efetivado o sequestro e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo. 2. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao valor bloqueado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado/ofício de levantamento/transferência em favor da parte interessada. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 13 de maio de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

19/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3566-1291 Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68) RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Protocolada ordem de bloqueio, conforme comprovante anexo. 2. Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique-se se houve resposta do Banco Central. Em caso positivo, inclua-se minuta de transferência para conta de depósito judicial remunerada vinculada a este Juízo, junto à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, e voltem conclusos. 3. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 10 de maio de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

14/05/2021, 00:00

Determinação de Diligência

13/05/2021, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 08:43

Determinação de Diligência

10/05/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2021, 14:00

Confirmada

12/03/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001748-56.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.994,49 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3566-1291 Executado(s): JOAO FERREIRA DE MATOS (CPF/CNPJ: 496.558.339-68) RUA BENEDITO SALLES, 65 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 DECISÃO 1. Considerando que não houve o pronto pagamento da dívida pela parte executada quando de sua citação, assiste razão ao exequente acerca dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º, inciso I do Código de Processo Civil.[1] 2. Cumpra a Serventia integralmente a decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. [1] APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0001912-26.2017.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: Desembargador Eugênio Achille Grandinetti - J. 15.10.2020). Carlópolis, 09 de março de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

12/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 11:25

deferimento

09/03/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2021, 12:35

Documento (Certidão)

06/03/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:47

Confirmada

25/02/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 14:39

Documento (Certidão)

15/02/2021, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2021, 14:34

Expedição de documento (Carta)

14/01/2021, 12:09

deferimento

14/12/2020, 12:32

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2020, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2020, 15:12

Remessa (em diligência)

03/12/2020, 17:26

Petição (Petição inicial)

03/12/2020, 17:26

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00

•14/05/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00