Execução Fiscal 0001749-41.2020.8.16.0063 - TJPR

Execução Fiscal 0001749-41.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 11:18

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2023, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2023, 13:38

Confirmada

16/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-41.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$474,53 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): WILSON RODRIGUES DE PAIVA (CPF/CNPJ: 17.950.232/0001-03) LUIZ CARLOS CONCULMAGNO DE PROENÇA, 351 - AREA INDUST E COMERC - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Ante o teor da certidão retro lavrada pela Serventia no sentido de que não é possível arquivar o presente feito devido à existência de saldo na conta judicial e que o saldo em questão é relativo a juros da conta na qual foi realizado o pagamento das custas processuais, defiro o pedido do cartório para levantamento dos resíduos ativos na conta vinculada aos autos em favor da Serventia: expeça-se ofício de transferência aos servidores interessados. Atente-se a Serventia para que quando da expedição de mandado/ofício de levantamento/transferência não remanesçam valores nas contas judiciais. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 31 de maio de 2023. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:12

deferimento

31/05/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 16:37

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:37

Documento (Informações)

03/03/2023, 14:42

Documentos

Conclusão

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-41.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$474,53 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): WILSON RODRIGUES DE PAIVA (CPF/CNPJ: 17.950.232/0001-03)LUIZ CARLOS CONCULMAGNO DE PROENÇA, 351 - AREA INDUST E COMERC - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Tratando-se de custas processuais referentes à serventia não oficializada, hipótese na qual os serventuários não são remunerados pelos cofres públicos e dependem do pagamento das custas e emolumentos para a contraprestação do serviço, entendo que, pela análise dos autos, cabe à parte exequente seu recolhimento, excluindo-se, todavia, a taxa judiciária (Decreto Estadual n° 962/1932, artigo 3°, alínea “i”), sob pena de infligir aos serventuários a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, o que é vedado. 2. Intime-se a parte exequente acerca do cálculo de custas processuais para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Havendo concordância, seja ela tácita ou expressa, independentemente de nova conclusão, HOMOLOGO desde já o cálculo elaborado, para que passe a produzir os efeitos legais pretendidos. 4. Ato contínuo, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º da Constituição Federal e artigo 361, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Aguarde-se até notícia de pagamento, ficando autorizada a suspensão dos autos, para fins de estatística. 6. Com a disponibilização do montante, autorizo a expedição de mandado de levantamento ao(s) respectivo(s) serventuário(s). 7. Após, realizado o levantamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e às baixas de praxe, atendidas as disposições do Código de Norma da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 28 de março de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

01/04/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

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