Usucapião 0001438-89.2020.8.16.0147 - TJPR

Definitivo

30/05/2022, 18:27

Documento (Informações)

30/05/2022, 13:16

Remessa (em diligência)

28/05/2022, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 14:38

Confirmada

19/05/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:33

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:34

Confirmada

11/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:55

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:38

Confirmada

09/05/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2022, 12:22

Documento (Certidão)

07/05/2022, 12:22

Trânsito em julgado

07/05/2022, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-89.2020.8.16.0147 I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião, por meio da qual Vanderson Calebe Cardoso de Cristo e Cintia de Fátima Zem pretendem que lhes seja declarada, por sentença, a propriedade de um imóvel urbano com área de 305,90m², situado na Rua Flávio Johnsson, Centro, neste município e comarca de Rio Branco do Sul-PR. Segundo a exordial, os autores exercem a posse efetiva sobre o terreno, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, satisfazendo todos os requisitos que a lei exige para o reconhecimento, a seu favor, da prescrição aquisitiva. Com a inicial, vieram os documentos de seq. 1.2/1.15. Os confrontantes da área usucapienda foram citados pessoalmente (seq. 71.1/71.2, 74.1 e 75.1), não tendo nenhum deles apresentado contestação (seq. 95.1). Por edital (seq. 46.1, 58.1/58.2 e 63.2/63.3), foram citados os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, sem que nenhum deles contestasse o pedido. As Fazendas Públicas Federal (seq. 54.1), Estadual (seq. 59.1), Municipal (seq. 57.3), foram devidamente cientificadas e não opuseram objeção alguma à pretensão inaugural. O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou a desnecessidade de sua intervenção no presente feito (seq. 99.1). Na seq. 107.2, os autores apresentaram declaração por instrumento público, pela qual três testemunhas afirmaram estarem presentes os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Contados, vieram os autos conclusos para a prolação da sentença. Relatados. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A prova produzida nos autos, em especial a escritura pública de declarações trazidas na seq. 107.2, revela que os autores veem possuindo, com animus domini, o imóvel que pretendem usucapir, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição, por mais de 15 (quinze) anos. Os demais interessados, por seu turno, foram todos citados e não opuseram qualquer resistência à pretensão inaugural, assim como as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, nada objetaram ao pedido inaugural. Por outro lado, dispõe o caput, do artigo 1.238, do Código Civil, que “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” De igual modo, dispõe o art. 1.243, do Código Civil que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, tendo restado suficientemente provada, na espécie, a posse mansa, pacífica e ininterrupta dos antigos possuidores, conforme declaração pública apresentada e documentos anexados na exordial. Assim, diante da dicção legal e das provas carreadas aos autos, fazem jus os autores a que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel discriminado pelo memorial e mapa carreados na seq. 1.5/1.6, por força da ocorrência da prescrição aquisitiva. III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo Procedente a ação e declaro em favor de Vanderson Calebe Cardoso de Cristo e Cintia de Fátima Zem a propriedade sobre o imóvel discriminado no memorial e mapa anexados na seq. 1.5/1.6, nos termos da fundamentação retro. Custas e despesas processuais a cargo dos autores, por serem estes os únicos interessados na ação. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique-se e expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de que seja providenciada a abertura de matrícula do imóvel objeto da presente ação (já que inexistente até o momento) e efetuado ali, em seguida, o registro da presente sentença. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, devendo o cartório regularizar o cadastro processual eletrônico dos confinantes, inserindo as informações necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

Confirmada

29/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:06

Procedência

28/04/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 14:41

Confirmada

19/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:40

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 16:22

Confirmada

01/04/2022, 18:54

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001438-89.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-89.2020.8.16.0147 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): CINTIA DE FATIMA ZEM (RG: 104172679 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.070.939-81) Manoel Borges de Macedo, 42 - centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 VANDERSON CALEBE CARDOSO DE CRISTO (RG: 85128680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.439.699-51) Manoel Borges de Macedo, 42 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Réu(s): Terceiro(s): ANTONIO CECCON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA FLÁVIO JONHSSON, S/Nº - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MAURO RIBEIRO DE CRISTO (RG: 38943792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 588.533.169-34) Flavio Johnsson, 321 - Bairro Jonhsson - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Município de Rio Branco do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.576/0001-85) RUA HORACY SANTOS, 222 - CENTRO - RIO BRANCO DO SUL/PR SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO BRANCO DO SUL (CPF/CNPJ: 77.065.894/0001-22) RUA CORONEL CARLOS PIOLI, 00 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. Considerando que não houve apresentação de contestação nos autos e visando dar maior celeridade processual, faculto à parte autora a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração por instrumento público de, pelo menos, 03 (três) testemunhas, que comprovem os requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião a seu favor, quais sejam: a) o exercício da posse pela parte autora; b) o tempo de exercício da posse; c) a que título a parte autora exerce posse sobre o referido imóvel; d) se a posse exercida é mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono. 2. Em caso de inércia da parte autora, determino à Escrivania que paute data para a audiência de instrução e julgamento, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4.º, do CPC), observando-se o contido no artigo 450 do CPC bem como atentando-se ao fato de que o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6.º, do CPC) cientificando-se, ainda, a parte de que, nos termos do artigo 455 do CPC cabe ao seu advogado informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 3. Sendo apresentadas as “declarações por instrumento público” no prazo concedido no item 1, deverão os autos ser encaminhados à conta e preparo, retornando conclusos, em seguida, para prolação da sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, 21 de fevereiro de 2022. Gresieli Taise Ficanha Magistrada

Confirmada

24/02/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:24

Outras Decisões

21/02/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 01:05

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:00

Confirmada

14/02/2022, 17:13

Entrega em carga/vista

14/02/2022, 13:34

Ato ordinatório

22/01/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:54

Confirmada

08/10/2021, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:42

Confirmada

30/09/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-89.2020.8.16.0147 Vistos. 01. Considerando que a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil a afixação do edital de citação no átrio do Fórum não se trata mais de requisito para validade da citação por edital, Dispenso sua realização. 02. Contudo, certifique a Escrivania se o edital de citação expedido nos autos atendeu a todos os requisitos contidos no artigo 257 do CPC. 03. Em caso negativo, proceda-se nova expedição de edital de citação, observando-se os requisitos expressamente consignados na lei processual civil. 04. Em caso positivo, voltem imediatamente conclusos. 05. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:37

Outras Decisões

28/09/2021, 18:11

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 01:04

Movimentação processual

06/07/2021, 12:30

Documento (Certidão)

05/06/2021, 20:21

Ato ordinatório

02/05/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/05/2021, 00:32

Confirmada

15/04/2021, 16:26

Confirmada

15/04/2021, 16:25

Mandado

08/04/2021, 15:37

Mandado

08/04/2021, 15:02

Ato ordinatório

12/03/2021, 01:35

Confirmada

11/03/2021, 17:03

Mandado

16/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:44

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:44

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:43

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 18:02

Documento (Certidão)

13/11/2020, 09:59

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:09

Documento (Certidão)

01/10/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2020, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2020, 05:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2020, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 13:22

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:32

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:31

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 11:08

Documento (Certidão)

02/09/2020, 11:08

Documento (Certidão)

02/09/2020, 11:08

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 11:03

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 11:01

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 10:59

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:56

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:55

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:55

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:54

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:53

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:53

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 10:13

Decurso de Prazo

13/08/2020, 00:16

Decurso de Prazo

13/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 18:48

deferimento

31/07/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 11:48

Documento (Certidão)

23/06/2020, 11:48

Documento (Certidão)

23/06/2020, 11:44

Ato ordinatório

17/06/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 10:16

Ato ordinatório

13/05/2020, 09:32

Ato ordinatório

13/05/2020, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:25

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:25

Recebimento

12/05/2020, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2020, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 14:16

Remessa (em diligência)

12/05/2020, 14:15

Petição (Petição inicial)

12/05/2020, 14:15

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(135)