Cumprimento de sentença 0000163-09.2000.8.16.0147 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000163-09.2000.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2026, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2026, 09:37

Confirmada

08/04/2026, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-09.2000.8.16.0147 01. Diante do falecimento de Araslei Cumim (seq. 477.2), suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do CPC[1]. 02. Indefiro o pedido formulado na seq. 485.5, uma vez que a sucessão processual da parte falecida pelos respectivos herdeiros somente se justifica quando comprovado que o de cujus não deixou bens a inventariar, ou que, tendo-os deixado, a partilha já foi ultimada. Antes disso, a sucessão processual se dá pela figura do espólio, o qual é representado em juízo pelo inventariante (no caso de inventário já em curso), ou pelo administrador provisório (se ainda não aberto o inventário). No caso em tela, a certidão de óbito de seq. 477.2 informa que Araslei Cumim deixou bens a inventariar. Sendo assim, considerando que não foi aberto o inventário dos bens deixados por Araslei (seqs. 485.1/485.4), intime-se a credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quem é o administrador provisório do referido espólio, a fim de que ele possa ser citado. 03. Após a citação do Espólio de Araslei Cumim, cumpra-se o item 02 da decisão de seq. 459.1 04. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito [1] Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:02

Confirmada

19/03/2026, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 23:17

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-09.2000.8.16.0147 Vistos. 01. Analisando-se os autos, verifica-se que em virtude da existência de outras penhoras sobre o imóvel arrematado neste feito, foi determinada a intimação dos credores mencionados na certidão de seq. 196.1 para os fins previstos no artigo 909 do Código de Processo Civil (seq. 199.1). Assim sendo, o Estado do Paraná foi habilitado nos presentes autos (seq. 232.1) em decorrência da dívida executada nos autos de execução fiscal nº 0000304-91.2001.8.16.0147 e apensos (seq. 215.1). Contudo, este magistrado constatou, em consulta aos autos retromencionados junto ao Sistema Projudi, que o Estado do Paraná desistiu dessas execuções fiscais. 02. Da mesma forma, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP foi habilitado nos autos (seq. 232.1) em virtude do débito perseguido nos autos de execução fiscal nº 0001892-21.2010.8.16.0147 e nº 0002659-20.2014.8.16.0147 (seq. 216.1). Porém, também em consulta aos referidos processos no Sistema Projudi, este juiz verificou que ambas as demandas foram extintas, sem resolução de mérito, diante do acolhimento do pedido de desistência apresentado pelo referido Instituto. 03. Ainda, o Conselho Regional de Química – CRQ foi habilitado nos autos (seq. 232.1) em razão das dívidas cobradas nos autos das execuções fiscais nº 000120-09.1999.8.16.0147 e nº 0000625-24.2004.8.16.0147 (seq. 217.1). No entanto, em consulta aos autos nº 000120-09.1999.8.16.0147, constatou-se que a referida ação foi extinta em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, ao passo que os autos nº 0000625-24.2004.8.16.0147 encontram-se paralisados desde novembro/2019, quando foi juntada cópia da sentença proferida nos embargos à execução (seq. 217.1). 04. Desta forma, promovam-se as devidas baixas em relação ao Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, haja vista que não possuem mais nenhum crédito a receber nestes autos. 05. Intime-se o Conselho Regional de Química – CRQ para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a manutenção do concurso de credores em virtude do crédito buscado nos autos nº 0000625-24.2004.8.16.0147, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar planilha de débito atualizada. 06. Por fim, intime-se a exequente Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (seq. 232.1) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua planilha de débito atualizada. 07. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000163-09.2000.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-09.2000.8.16.0147 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$54.719,27 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): ESPÓLIO DE ANTENOR CUMIN representado(a) por EDISON EDUARDO BORGO REINERT ARASLEI CUMIM COINCAL, COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAL LTDA 1. Foi determinado que a Serventia certificasse acerca do valor disponível em razão da arrematação do bem e a intimação da exequente e dos terceiros habilitados para se manifestarem (mov. 308.1). A serventia procedeu a juntada do extrato bancário (mov. 319.1). Intimadas as partes (mov. 327.1), a exequente requereu buscas via Sisbajud, o que foi deferido (mov. 376.1), mas ainda não cumprido. A exequente pugnou para que seja certificado o nome de qual credor que foi levantado os valores da conta judicial, uma vez que o extrato bancário da conta judicial está zerado (mov. 388.1). Certificou-se que não consta nos autos expedição de alvará e que o valor do depósito judicial atualizado é de R$ 179.323,24 (mov. 390.1). 2. Denota-se que o extrato bancário juntado ao mov. 319.1 está com o saldo zerado. Ademais, em consulta nas informações adicionais do Sistema Projudi, depósito/Alvarás Eletrônico, consta que o valor atualizado do depósito judicial é de R$ 160.445,48. Desta forma, certifique-se a Serventia acerca da discrepância dos valores e das informações presentes nos movs. 319.1 e 390.1, indicando o valor correto disponível em razão da arrematação do bem (mov. 123.1) e anexando aos autos cópia do extrato bancário atualizado da conta em que consta o depósito de tais valores. Se necessário, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. 3. Na sequência, intimem-se as partes e os terceiros habilitados para que, no prazo de 15 dias, se manifestem. 4. Após, voltem conclusos para análise do concurso de credores. 5. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

05/07/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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