Cumprimento de sentença 0002998-76.2014.8.16.0147 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002998-76.2014.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 17:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:34

Documento (Informações)

19/04/2024, 15:00

Remessa (em diligência)

12/04/2024, 14:54

Trânsito em julgado

12/04/2024, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 11:23

Confirmada

27/03/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002998-76.2014.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$965,32 Exequente(s): MARIELE ZAVAGLI DE OLIVEIRA (RG: 67353153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.773.269-12) Rua Bororós, 638 apto. 21 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-260 Stevan Rolim de Moura (RG: 61468340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.985.209-13) Rua Rui Barbosa, 1779 - Centro - CAMPO LARGO/PR TEMES AMBIENTAL LTDA (CPF/CNPJ: 11.405.374/0001-03) ROD PR-423, S/N KM 25 AD 1 - ESTACAO - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.705-000 Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Coronel Carlos Pioli, 183 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução promovida nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Existindo pedido expresso, defiro a dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados, arquivando-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 22:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 20:53

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 01:06

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 13:14

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:32

Documentos

Conclusão

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002998-76.2014.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002998-76.2014.8.16.0147 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): MARIELE ZAVAGLI DE OLIVEIRA (RG: 67353153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.773.269-12) Rua Bororós, 638 apto. 21 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-260 Stevan Rolim de Moura (RG: 61468340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.985.209-13) Rua Rui Barbosa, 1779 - Centro - CAMPO LARGO/PR TEMES AMBIENTAL LTDA (CPF/CNPJ: 11.405.374/0001-03) ROD PR-423, S/N KM 25 AD 1 - ESTACAO - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.705-000 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Coronel Carlos Pioli, 183 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Síntese Processual Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco do Brasil S/A (mov. 375). A parte requerida argumentou a existência de excesso de execução no valor de R$ 911,35, em razão de que a parte autora incluiu indevidamente a restituição de valores incluídos como "encargos", os quais não há determinação para a restituição. Ademais, pugnou pela concessão de efeito suspensivo. Por sua vez, a parte requerente alegou que o valor impugnado refere-se ´às custas judiciais (mov. 380). 2. Fundamentação - Efeito Suspensivo Considerando que a parte requerida efetuou o depósito integral do valor apurado pela parte requerente (movs. 365.2 e 369), defiro a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do Código de Processo Civil. - Excesso de execução Conforme se verifica do parecer juntado pela requerida (mov. 375.3), os valores devidos a título de devolução dos juros capitalizados encontram-se em consonância com o cálculo apresentado pela parte requerente, eis que para apontou a diferença de R$ 2.439,88 e, posteriormente, aplicou os mesmos critérios de correção monetária. Por outro lado, no tocante ao item descrito como "encargos" (mov. 365.2, pág. 3), a parte requerente justificou que a quantia originária de R$ 276,36 se referia as custas judiciais e não a outros encargos contratuais. Pois bem, ante a sucumbência recíproca das partes, a sentença proferida (mov. 88) condenou-as ao pagamento das custas processuais da seguinte forma: "arcarão os requerentes, portanto, com o pagamento de 80% das custas e das despesas processuais, ficando os 20% restantes a cargo do réu". Em sede de apelação, o TJPR manteve a distribuição do ônus sucumbencial fixado (mov. 137.6). Nesse contexto, é possível verificar que o cálculo da requerente cobrou valores a menor, eis que o valor originário devido corresponderia a R$ 268,32, veja-se: Custas Valores 20% devido pela requerida Taxa Judiciária (mov. 1.10) R$ 103,80 R$ 20,76 Distribuição (mov. 1.10) R$ 44,89 R$ 8,98 Custas iniciais (mov. 7.2) R$ 931,52 R$ 186,30 Custas apelação (mov. 116.5) R$ 230,00 R$ 46,00 Remessa de recurso (mov. 116.5) R$ 31,38 R$ 6,28 Total R$ 1.341,59 R$ 268,32 Ademais, observo que o cálculo de atualização das custas judicias obedeceu aos parâmetros fixados na sentença e, portanto, não merece qualquer reparo. Ressalta-se ainda que são devidos honorários advocatícios sobre a parcela controvertida porquanto não caracterizado o pagamento voluntário. Logo, devidos honorários sucumbencias, arbitrados em 10% do valor controvertida, parcela em que foi iniciado o cumprimento de sentença. 3. Determinações 3.1.Ante o exposto, REJEITO o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. 3.2. Preclusa a presente decisão, defiro, desde logo, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte requerente na conta indicada pelo procurador na petição de mov. 380, eis que possuem poderes para tanto (movs. 1.3/1.4). 3.3. Após, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a satisfação do crédito. Cientifique-se que sua inércia configurará concordância tácita. 3.4. Por fim, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Rio Branco do Sul, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

30/03/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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