Usucapião 0000260-76.2018.8.16.0147 - TJPR

Usucapião 0000260-76.2018.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000260-76.2018.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000260-76.2018.8.16.0147 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): Antonio das Neves JUVELINA DE SOUZA FERNANDES DAS NEVES Réu(s): 1. Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Antônio das Neves e Juvelina de Souza Fernades das Neves. Alegam os autores que são possuidores de uma área urbana de 71.939,95 m², situada na Localidade denominada Capiru dos Epifanos, no Município de Rio Branco do Sul/PR, há mais de 15 (quinze) anos, sem qualquer oposição. A inicial foi recebida ao mov. 19.1, determinando-se a citação dos requeridos. A União manifestou desinteresse no feito (mov. 38.1). O Município de Rio Branco do Sul requereu que seja constado em planimetria a faixa de domínio em 10,00m a partir do eixo da estrada para cada lateral (mov. 48.1). O Estado do Paraná requereu a intimação do autor para apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel, uma vez que estão ilegíveis. Após, requereu a reabertura de prazo para manifestação (mov. 49.1). Os interessados foram citados por edital (mov. 55.1). A parte autora informou que a rua localizada no imóvel que consta no mapa de mov. 1.7 não se trata de Rua Municipal sendo acesso particular utilizado apenas pelos autores (mov. 56.1). Os confrontantes indicados na exordial foram citados aos movs. 67.1, 72.1, 75.1 e 76.1. José Amilton Pereira Cardoso e Rosi Maria Belo da Silva Cardoso apresentaram contestação ao mov. 71.1, mas posteriormente firmaram acordo com os autores (mov. 111.1). Os autores carrearam aos autos o mapa e o memorial atualizados (movs. 111.2 e 111.3), informaram que desconhece o número do CPF dos confrontantes e informaram que solicitaram na exordial que o Oficial de Justiça indicasse sua qualificação (mov. 120.1) e juntaram declaração de testemunhas (movs. 132.1 e 132.2). Os requerentes pugnaram pela expedição do mandado de citação ao confrontante Antonio Francoviski (mov. 147.1), que não foi citado (movs. 73.1 e 153.1). Requereram a dispensa de sua citação considerando que o confrontante Antonio Francoviski não faz parte do mapa e memorial atualizados que foram anexados aos movs. 111.2 e 111.3 (mov. 160.1). Maria José das Neves dos Santos e Zimo Pereira dos Santos apresentaram contestação (mov. 162.1) e afirmaram que parte do imóvel é fruto de herança de Emílio Leandro das Neves para os herdeiros Lourdes das Neves da Silva, Miguel das Neves, Aurora das Neves, Randolfo das Neves, Pedro das Neves e Amadeus das Neves. Sustentaram que cabe ao requerente, que é filho do herdeiro Miguel das Neves, a fração de ¼ da área 17.078,75m², ou seja, a área total de 4.269,68m², e não a área que pretende usucapir. Pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e por sua inclusão no polo passivo da demanda. Ainda, aduziram que os autores demonstraram a ausência de boa-fé objetiva, requerendo a improcedência da demanda, ante a ausência dos requisitos da usucapião ordinária. Os autores apresentaram impugnação à contestação ao mov. 176.1. Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor requereu a produção de prova testemunhal (mov. 186.1) e os contestantes a produção de prova testemunhal e documental, com a expedição de ofício à Copel (mov. 187.1). O Ministério Público asseverou não ser hipótese de intervenção (mov. 193.1). Os autores informaram que desconhecem o número do CPF dos confrontantes Dionísio Rausis, Ezequiel Cordeiro das Neves, Irene das Neves, Irene de Souza, Jeni Souza e Maria Leoni Polli (mov. 202.1). Requereram o prosseguimento do feito, uma vez que requereram na exordial que o Oficial de Justiça indicasse a qualificação completa no momento do cumprimento da diligência (mov. 218.1). 2. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (mov. 111.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação aos contestantes José Amilton Pereira Cardoso e Rosi Maria Belo da Silva Cardoso. Custas e honorários nos termos do acordo de mov. 111.1, p. 2. 3. Considerando que o confrontante Antonio Francoviski não foi inserido no mapa e memorial anexados aos movs. 111.2 e 111.3, acolho o requerimento de mov. 160.1 e dispenso sua citação. 4. Tendo em vista que foi indicada como confrontante Jéssica Fernanda Rausis aos movs. 111.2 e 111.3, intime-se o autor para que informe a qualificação completa da confrontante e, na sequência, cumpra-se o contido na decisão de mov. 19.1, citando-se Jéssica. Defiro também os requerimentos de movs. 202.1 e 218.1, com base no contido no art. 319, § 2º, do CPC, uma vez que os confrontantes foram citados pelo Oficial de Justiça. Assim, quando da citação de Jéssica, devem ser colhidas informações sobre a qualificação completa de todos os confrontantes. 5. Tendo em vista que o mapa e memorial atualizados foram anexados aos movs. 111.2 e 111.3, intime-se o Estado do Paraná e o Município de Rio Branco do Sul para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do interesse na causa, considerando o contido nas petições de movs. 48.1, 49.1 e 56.1. 6. Diante do contido na contestação de mov. 162.1, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informem ao Juízo se foi promovida a abertura do inventário dos bens deixados por Emilio Leandro das Neves, Liciria Maria Rosa e Miguel das Neves. Em caso positivo, devem informar quem é o inventariante e se já foi feita partilha. 7. Diante das declarações de hipossuficiência de movs. 162.3 e 162.4, da CTPS anexada ao mov. 162.8, e não havendo nos autos elementos que lancem dúvida sobre a presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos para pagamento das custas (art. 99, §3º, do CPC), defiro o benefício da gratuidade da justiça aos contestantes Zimo e Maria, conforme requerido ao mov. 162.1. 8. Após, voltem conclusos para saneamento do processo. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

27/01/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) JUNTADA DE CUSTAS (20/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) JUNTADA DE CUSTAS (20/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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