Execução de Título Extrajudicial 0003502-38.2021.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003502-38.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003502-38.2021.8.16.0147 01. Indefiro o pedido de inserção de “bloqueio de circulação” sobre o veículo penhorado nos autos, tendo em vista que o simples fato de o bem ter sido objeto de penhora e não ter sido localizado não autoriza que seja ele eventualmente apreendido e recolhido ao depósito por autoridade de trânsito. 02. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, 03. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:49

Confirmada

19/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 14:16

Confirmada

10/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 12:55

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-38.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003502-38.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$30.393,45 Exequente(s): MAXIMINO PASTORELLO S/A Executado(s): Justo & Loureiro Justo LTDA Vistos. 01. Defiro o pedido formulado na seq. 126.1. Proceda-se à penhora do veículo de placa ALJ-9300 (seq. 102.1), mediante termo nos autos, com fundamento no artigo 845, parágrafo 1.o, do CPC[1], conforme solicitado na seq. 316.1. 02. Promova-se a inserção de restrição junto ao Sistema RENAJUD (transferência), sobre o referido veículo, se ainda não efetivada pela serventia. 03. Realizada a constrição, intime-se a executada para os devidos fins (art. 841, § 1º a 4º, do CPC)[2]. 04. Diante do disposto no inciso IV do artigo 871[3] do CPC, dispenso, por ora, a avaliação do veículo penhorado, cabendo ao credor o encargo de comprovar a cotação de mercado dos bens, por meio da Tabela FIPE. 05. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito [1] “Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.” [2] “Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art274.” [3] “Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.”

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003502-38.2021.8.16.0147 Vistos. 01. Defiro o pedido de penhora do crédito que couber à executada Justo & Loureiro Justo Ltda. nos autos n.º 0003502-38.2021.8.16.0147, em trâmite na Vara Cível desta Comarca, e em cujo rosto deverá ser averbada a constrição, observando-se o limite da presente execução, conforme solicitado na seq. 68.1. i) Realizada a constrição, observe-se o contido no artigo 860 do CPC, e intime-se a devedora para os devidos fins. 02. De outro lado, no que tange ao requerimento de seq. 70.1, vale ressaltar que tanto o documento de seq. 64.1 como o documento em anexo, revelam que o veículo de placa AJL-9300 é objeto de contrato de alienação fiduciária e, em assim sendo, eventual penhora somente poderá ocorrer sobre os direitos que a empresa executada possui sobre o referido bem. Desta forma, esclareça a credora se pretende a penhora sobre os direitos que a empresa devedora possui sobre o veículo. i) Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os direitos que a executada possuir sobre o veículo ora indicado. ii) Realizada a constrição, intime-se a parte devedora para os devidos fins. iii) Oficie-se ao DETRAN/PR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe este Juízo para qual financeira o veículo em questão foi alienado fiduciariamente, bem como o seu endereço. iv) Sobrevindo a resposta do DETRAN/PR, oficie-se ao agente fiduciário, notificando-o da constrição e solicitando informações sobre o adimplemento do contrato, a serem prestadas em 05 (cinco) dias. 03. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito 21/09/2023, 17:27 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO TJPR 21/09/2023 • 17h 26' 22'' • 09:21 RENAJUD - Detalhes Veículo/Restrições RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO 21/09/2023 - 17:26:47 Restrições Designações Veículo/Informações RENAVAM Placa ALJ9300 Placa Anterior Ano Fabricação 2004 Chassi 9BSR4X2A043552910 Marca/Modelo SCANIA/R124 GA4X2NZ 400 Ano Modelo 2004 Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Restrições RENAVAM Inserir Restrição Veicular ALIENACAO_FIDUCIARIA Restrições RENAJUD Ativas Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Mostrar somente veículos sem restrição Placa Chassi CPF/CNPJ RENAJUD Órgão Judiciário CURITIBA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Nro do Processo 00011653020198160185 Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX ALJ9300 Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 21/11/2019 Pesquisar Limpar Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Nro do Processo 00107050520198160185 Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Lista de Veículos - Total: 1 Restrição Transferência Data Inclusão 16/01/2020 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações JUSTO & ALJ9300 PR SCANIA/R124 GA4X2NZ 400 2004 2004 LOUREIRO Sim JUSTO LTDA 1 Restringir Limpar lista 2.5.1 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003502-38.2021.8.16.0147 Vistos. 01. Proceda a Escrivania a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada através do Sistema SISBAJUD (antigo BACEN-JUD), até o limite da execução, acrescida de eventuais custas processuais, observando as Portarias n.º 02/2016 e n.º 02/2018, ambas deste juízo, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), nos termos da petição retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 02. Caso a diligência anterior reste infrutífera ou os valores sejam insuficientes, desde já, defiro o pedido para que a Escrivania promova a consulta ao Sistema RENAJUD, visando a localização de veículos registrados em nome da parte executada. 02.a. Não havendo nenhuma restrição (judicial, administrativa, alienação fiduciária, etc.) sobre eventual veículo em nome da devedora, proceda-se o bloqueio de transferência de tantos bens quanto bastem ao pagamento da presente execução. 02.b. Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) referido(s) bem(ns) e, realizada a constrição, intime-se a devedora. 03. Caso não sejam localizados veículos livres de ônus, Defiro a expedição de ofício à SERASA, via Sistema SERASA-JUD, com fulcro no art. 782, § 3°, solicitando-se a inscrição do nome da devedora em seus cadastros, em relação a dívida objeto dos presentes autos. Havendo o pagamento da dívida, garantida a execução ou se a demanda for extinta, comunique-se imediatamente ao órgão oficiado, solicitando-se o cancelamento da inscrição, nos termos do art. 782, § 4.°, do CPC. 04. Cumpridos os itens antecedentes, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003502-38.2021.8.16.0147 Vistos. 01. Acolho a petição de seq. 15.1 como emenda à inicial. 02. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do devedor (CPC, art. 829, caput e § 1.º)[1]. 03. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1.º)[2]. 04. Eventuais embargos deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915)[3]. 05. Cientifique-se o devedor de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916)[4]. 06. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito [1] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. [2] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. [3] Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [4] Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

18/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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