Procedimento Comum Cível 0017820-76.2017.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0017820-76.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2022, 10:38

Documento (Informações)

23/08/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 13:13

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:23

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:23

Confirmada

29/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017820-76.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017820-76.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): LEANDRO JOSE DA SILVA Réu(s): MARCO ANTONIO BATISTA Comunique-se o egrégio do Tribunal de Justiça sobre o inadimplemento da multa nos termos da Instrução Normativa 12/2017. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 11:19

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:27

Confirmada

06/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017820-76.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017820-76.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): LEANDRO JOSE DA SILVA Réu(s): MARCO ANTONIO BATISTA Intime-se o autor para pagamento da multa devida no prazo improrrogável de 15 dias úteis. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

26/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Leandro José da Silva. Réu: Marco Antonio Batista. I – RELATÓRIO. Alega o autor, em síntese, que no dia 28.11.2008, foi internado com o diagnóstico de fibromatose plantar do pé esquerdo e submetido a uma cirurgia realizada pelo réu. Conta que logo depois do procedimento cirúrgico passou a sentir dores e, diante da negligência no atendimento médico, procurou auxílio de outro profissional de medicina, que constatou que o local da cirurgia estava infeccionado e que diante das complicações o autor deveria ser submetido a nova cirurgia. Destaca que em razão do erro médico no ato cirúrgico e atendimento pós-operatório, necessita de tratamentos por tempo indeterminado e que resultou na sua aposentadoria por invalidez. Assim, pede indenização por danos materiais e morais. Na audiência de que trata o art. 334 do CPC não foi possível a conciliação por ausência do autor e seu advogado (mov. 83.1). O réu apresentou contestação (mov. 86.1), alegando a ocorrência da prescrição e a ausência do nexo de causalidade entre sua conduta e o dano alegado pelo autor, pela inexistência de erro médico, requerendo, ao final, a condenação dele ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Embora intimado, o autor não ofertou réplica (mov. 90.0). 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Consultadas sobre suas pretensões probatórias (mov. 91.1) as partes se manifestaram a respeito (mov. 96.1 e 97.1), seguindo-se a decisão de saneamento (mov. 99.1), que ordenou a produção a prova pericial, cujo laudo encontra-se encartado no mov. 312.2, sobre o qual apenas o réu apresentou manifestação (movs. 323.1 e 324.1). Vieram-me, então, os autos conclusos para sentença. II – FUNDAMENTAÇÃO. De partida ressalte-se que a aventada prescrição sugerida na contestação foi apreciada na decisão de saneamento (mov. 99.1), razão pela qual é desnecessária nova abordagem do tema. No mérito, ao exame da prova pericial realizada no curso do processo, concluo que o pedido do autor revela-se improcedente. Com efeito, a pretensão indenizatória foi embasada no argumento de “erro médico” em cirurgia ortopédica e acompanhamento pós- operatório, resultando na invalidez permanente do autor e tratamento por tempo indeterminado. Esta versão, entretanto, foi refutada pela prova pericial, que atestou de forma clara e estreme de dúvidas a ausência do nexo de causalidade entre o ato médico questionado e os danos reclamados pelo autor, esclarecendo o perito, ademais, que a invalidez do autor decorre da própria doença fibromatose plantar e não do tratamento recebido (mov. 312.1, fls.17). Destaque-se do laudo, trechos que ao meu sentir explicam com meridiana clareza a ausência de qualquer liame entre a conduta médica no ato cirúrgico e atendimento pós operatório aplicados ao autor e as lesões que a inicial descreve como danos indenizáveis: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO O Conselho Regional de Medicina do Paraná, através do processo ético- profissional nº.05/2011 concluiu: “Não se pode afirmar, não obstante todo o exaustivo processo instrutório, que o procedimento tenha sido realizado com imperícia, imprudência ou negligência”. O médico Dr. José Everaldo Pedro Filho, médico que assistiu o autor durante a internação no HEL, em depoimento no processo acima, EVENTO 86.13, relata: “declara ainda que ao assumir o tratamento não observou falhas ou irregularidades na prescrição feita pelo Dr. Marco Antonio”. Dr. Antonio Carlos Petrus, que também acompanhou a internação do autor, segundo EVENTO 86.14, referente processo ético profissional 05/2011, informou: “indagado declarou não ter observado em todo prontuário alterações ou erros em indicação e execução do ato cirúrgico e que erros, complicações, tais como: hematoma e infecção pós operatória são ocorrências e requisitos para este tipo de cirurgia e que são comuns em qualquer Centro Hospitalar, não indicando erro de conduta, nem erro médico; declara também que não observou pelo prontuário registrado, negligência ou falta de atendimento no pós operatório, sendo a prescrição compatível com a boa prática médica”. Finalmente, o tipo de cirurgia realizada “fasciotomia em bloco da fáscia plantar” está em acordo com o indicado na literatura médica: “Quando comparada com a fasciotomia completa, a exérese parcial apresenta uma maior taxa de recorrência e aumento do risco de complicações e de invasão mais agressiva dos tecidos adjacentes, daí alguns autores aconselharem a fasciotomia completa como procedimento inicial”. (mov. 312.1, fls. 16). Assim, ausente o nexo de causalidade entre a conduta do médico e as sequelas descritas na inicial a configurar o dano indenizável, é forçoso reconhecer que não se pode impor ao réu a obrigação de indenizar segundo as regras da responsabilidade civil. Concluo, então, que a solução de improcedência ao pedido do autor é medida que se impõe ao caso dos autos. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Considerando que o autor deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo (mov. 83.1), embora devidamente citado e intimado para o ato, tenho que este deve responder por ato atentatório à dignidade da justiça, com o pagamento de multa correspondente a 2% sobre o valor da causa (CPC, 334, §8º), cujo valor deverá ser revertido em favor do Estado. Por último, é descabida a pretensão do réu consistente na condenação do autor à penalidade prevista no art. 80 do CPC, haja vista a ausência de provas de que exerceu o direito de ação com dolo ou culpa grave. III – DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, de consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência atribuída ao autor, em face da gratuidade da justiça a ele concedida, ressalvada a hipótese prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Condeno exclusivamente o autor ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório a dignidade da justiça, cujo valor deverá ser revertido em favor do Estado na forma do Ofício Circular nº 20/2016-GP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. s Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos nº 0017820-76.2017.8.16.0014 – Ação de Reparação por Danos Morais.

13/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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