Execução de Título Extrajudicial 0001766-29.2020.8.16.0176 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001766-29.2020.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:43

Confirmada

05/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99184-7374 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$109.252,56 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO DESPACHO 1. Preliminarmente, antes de qualquer deliberação, em respeito aos princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, converto o feito em diligência para determinar a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do retorno do mandado (mov. 268) e do petitório de mov. 273.1. 2. Após, venham conclusos. 3. Diligências e intimações necessárias. Wenceslau Braz-PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:42

Mero expediente

23/03/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:49

Confirmada

09/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) MANDADO DEVOLVIDO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

22/01/2026, 04:20

Confirmada

03/12/2025, 11:26

Mandado

27/11/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$109.252,56 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 262, autorizando o acompanhamento da causídica junto ao oficial de justiça no cumprimento do mandado de constatação. O acompanhamento deverá ocorrer sem qualquer interferência na diligência, observando-se o respeito à atuação do servidor e à finalidade do ato judicial. 2. Cumpra-se, no mais, o despacho de mov. 244.1. 3. Diligências e intimações necessárias. Wenceslau Braz-PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:33

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$82.736,76 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO (CPF/CNPJ: 022.650.049-79) Rua Esther Kemmelmeier, 11 - Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.050-030 Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO (CPF/CNPJ: 031.753.219-76) Rua Vereador Alcides da Silva Reis, 24 - Santa Maria - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 I. Defiro o requerimento (seq. 214.1), para fins de determinar a averbação de penhora sobre o imóvel do executado, cuja matrícula atualizada se encontra em movimento 214.3, a fim de garantir a execução sobre o saldo devedor atualizado. II. A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (art. 841, § 2°, do CPC), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. ART. 659, § 4º, DO CPC. Responsabilidade do exeqüente providenciar a respectiva averbação da penhora na matrícula dos imóveis no ofício imobiliário, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066683715, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 28/10/2015). (TJ-RS - AI: 70066683715 RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Data de Julgamento: 28/10/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/11/2015). III. Da penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. IV. Caso apresentada impugnação à penhora, intime-se o exequente para contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. V. Após, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$82.736,76 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO (CPF/CNPJ: 022.650.049-79) Rua Esther Kemmelmeier, 11 - Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.050-030 Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO (CPF/CNPJ: 031.753.219-76) RUA ANTÔNIO FÉLIX CARNEIRO, 24 - Vila Santa Maria - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 Compulsados os autos, observa-se que foram realizadas diversas diligências visando a satisfação do crédito, que resultaram infrutíferas, notadamente constrições e buscas realizadas pelo RenaJud (seq. 82.1/82.3), SisbaJud (seq. 122.1) e InfoJud (seq. 153.1/153.3), deixando ainda o executado de apresentar outros bens passíveis de penhora. Na forma do artigo 1.026 do Código Civil, “o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação”. Nessa conjuntura, os lucros e dividendos a serem distribuídos ao executado equivalem a dinheiro e, portanto, possuem preferência na ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de forma que é admitida a penhora na forma pleiteada pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. – PENHORA SOBRE O LUCRO QUE O EXECUTADO OBTÉM DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026 DO CÓDIGO CIVIL. EMPRESA QUE, PERANTE O EXEQUENTE, TEM O EXECUTADO COMO ÚNICO SÓCIO. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR SOBRE O LUCRO TOTAL MENSAL ATÉ A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. MEDIDA QUE PERMITE A CONTINUIDADE DA EMPRESA E APRESENTA MENOR ONEROSIDADE PARA O EXECUTADO. – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0039563-53.2018.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 07.02.2019). Dessa forma, não resta outra opção senão a tentativa de penhora de lucros e dividendos da sociedade empresária, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o lucro - patamar ínfimo de modo a não prejudicar as atividades da empresa ou a subsistência do executado. Promova a Serventia a nomeação de administrador judicial, conforme lista disponível em cartório, o qual deverá apresentar plano de administração dos valores penhorados e forma de pagamento ao credor, nos termos dos artigos 866, § 1°, do Código de Processo Civil. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, no prazo 15 (quinze) dias. Apresentado o plano de administração e a proposta de honorários, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, data do sistema. Moema Santana Silva Magistrada

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$82.736,76 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO I. Descabida qualquer alteração da decisão de movimento 112.1, haja vista que decidida a matéria com base no requerimento expressamente formulado pelo exequente, ou seja, a penhora de “100% (cem por cento) faturamento da empresa” (seq. 110.1, item b). Destaque-se ainda que a penhora de pró-labore ou de lucros e dividendos que seriam auferidos pelo sócio não se confunde com a penhora de faturamento da pessoa jurídica. II. Quanto ao requerimento de penhora de ativos financeiros, em primeiro momento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planilha atualizada do débito. III. Cumprida a diligência supra, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD formulado (seq. 131.1), nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. IV. Providencie a Serventia a minuta de requisição de bloqueio de valores, autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio (“teimosinha”), com a repetição automática do comando limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias, observada a planilha de cálculo retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. V. Caso encontrados valores em contas bancárias diversas, promova-se a transferência dos valores para contas judiciais vinculadas aos autos e, após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para unificá-las, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. VI. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). VII. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 2º e § 3º do CPC). VIII. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. IX. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). X. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. XI. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, data do sistema. Moema Santana Silva Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-29.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-29.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$82.736,76 Exequente(s): WILLIANS MARTINEZ FERNANDES MONTEIRO Executado(s): WAGNER LOPES LAVADO Na forma do artigo 49-A do Código Civil, “a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores”. Nessa conjuntura, a penhora do faturamento da pessoa jurídica da qual o executado é sócio administrado demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos models do artigo 50 do Código Civil e 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Outrossim, com o advento da Lei n. 13.105/2015, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica sofreu singela modificação, principalmente no que se refere à necessidade de oportunizar à parte contrária o exercício do direito do contraditório e ampla defesa, seguindo o rito de incidente processual (art. 133 e seguintes), razão pela qual deve tramitar em autos apartados, recebendo novo número de autuação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR – Agravo de Instrumento n. 0002866-91.2022.8.16.0000, 5ª Câmara Cível, Relator: Carlos Mansur Arida, Julgamento: 23/05/2022). Consequentemente, indefiro o pedido formulado em movimento 110.1. Intime-se o exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior manifestação do exequente ou decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, data do sistema. Moema Santana Silva Juíza de Direito

26/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) MANDADO DEVOLVIDO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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